Interpretação, no Caso de Dúvida, em Favor do Aderente em Peças Processuais

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  • Recurso - TJAL - Ação Interpretação / Revisão de Contrato - Apelação Cível - de Aymoré Crédito Financiamento e Investimento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.02.0001 em 05/03/2021 • TJAL · Comarca · Maceió, AL

    Quando houver no contrato de adesão cláusulas que gerem dúvida quanto à sua interpretação, será adotada a mais favorável ao aderente. Art. 421. Parágrafo único... No contrato de financiamento ora discutido, além das informações não serem dispostas de maneira clara e compreensível ao aderente, ainda há o que se falar em falha de interpretação... Desta forma, é incontestável a possibilidade de revisionar as cláusulas contratuais do referido contrato, impende destacar também que QUALQUER DÚVIDA QUANTO A INTERPRETAÇÃO, BENEBICIARÁ O REQUERENTE

  • Contrarrazões - TJAL - Ação Interpretação / Revisão de Contrato - Apelação Cível - de Aymoré Crédito Financiamento e Investimento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.02.0001 em 05/03/2021 • TJAL · Comarca · Maceió, AL

    Quando houver no contrato de adesão cláusulas que gerem dúvida quanto à sua interpretação, será adotada a mais favorável ao aderente. Art. 421. Parágrafo único... No contrato de financiamento ora discutido, além das informações não serem dispostas de maneira clara e compreensível ao aderente, ainda há o que se falar em falha de interpretação... Desta forma, é incontestável a possibilidade de revisionar as cláusulas contratuais do referido contrato, impende destacar também que QUALQUER DÚVIDA QUANTO A INTERPRETAÇÃO, BENEBICIARÁ O REQUERENTE

  • Recurso - TJAL - Ação Interpretação / Revisão de Contrato - Procedimento Comum Cível - contra Aymoré Crédito Financiamento e Investimento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.02.0001 em 04/02/2021 • TJAL · Comarca · Maceió, AL

    Quando houver no contrato de adesão cláusulas que gerem dúvida quanto à sua interpretação, será adotada a mais favorável ao aderente. Art. 421. Parágrafo único... No contrato de financiamento ora discutido, além das informações não serem dispostas de maneira clara e compreensível ao aderente, ainda há o que se falar em falha de interpretação... Desta forma, é incontestável a possibilidade de revisionar as cláusulas contratuais do referido contrato, impende destacar também que QUALQUER DÚVIDA QUANTO A INTERPRETAÇÃO, BENEBICIARÁ O REQUERENTE

  • Recurso - TJSP - Ação Interpretação / Revisão de Contrato - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0506 em 09/04/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Ribeirão Preto, SP

    de dúvida ou contradições, as cláusulas devem ser interpretadas em favor do aderente... TJSP, ao reformar a r. sentença em favor da Agravada... Assim, as decisões a quo afrontam o preceito da interpretação das cláusulas em favor do consumidor (art. 47 do CDC), vez que permitem a aplicação de índice diverso daquele contratado, permitindo a cumulação

  • Recurso - TJSP - Ação Interpretação / Revisão de Contrato - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0100 em 19/08/2022 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    de contratar que deve ser contemplada juntamente com os princípios da boa-fé objetiva, da justiça contratual e da função social do contrato Interpretação mais favorável ao aderente Satisfação efetiva... A fé objetiva, da justiça contratual e da função social presente ação foi ajuizada cerca de três anos do contrato Interpretação mais favorável ao depois, limitando-se o autor a afirmar que a aderente Satisfação... Contudo, não estipula a remuneração deve ser interpretada a pode agora pretender ser indenizado pela suposta favor do aderente, não havendo ressalva alguma no retenção se deu quitação plena e expressa

  • Recurso - TJSP - Ação Interpretação / Revisão de Contrato - Procedimento Comum Cível - de Verion Oleohidraulica contra Totvs

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0224 em 29/11/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Guarulhos, SP

    do aderente. 2... Assim, há de se aclarar, para que não restem dúvidas, o entendimento do MM. Juízo acerca da interpretação do termo "informada" no contrato de adesão firmado entre as partes. 3... A interpretação dos contratos de adesão não se realiza da mesma maneira da interpretação demais contratos

  • Contrarrazões - TJSP - Ação Interpretação / Revisão de Contrato - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0100 em 17/04/2019 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    do aderente, ou ainda, da mesma caso ocorresse algo não previsto no contrato, continuaria sendo interpretado em favor do aderente... E, vale lembrar que o presente caso tem como base CONTRATO DE ADESÃO, e qualquer dúvida sobre alguma cláusula deste contrato deve ser interpretada em favor do aderente, tal como dispõe o artigo 423 do... Deve se observar também, que se trata de um contrato de adesão, conforme demonstrado, e, caso houvesse alguma dúvida (o que não é o caso dos presentes autos) deveria ser interpretada a cláusula em favor

  • Recurso - TJAL - Ação Interpretação / Revisão de Contrato - Procedimento Comum Cível - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.02.0001 em 24/08/2022 • TJAL · Comarca · Maceió, AL

    Quando houver no contrato de adesão cláusulas que gerem dúvida quanto à sua interpretação, será adotada a mais favorável ao aderente. Art. 421. Parágrafo único... No contrato de financiamento ora discutido, além das informações não serem dispostas de maneira clara e compreensível ao aderente, ainda há o que se falar em falha de interpretação... Desta forma, é incontestável a possibilidade de revisionar as cláusulas contratuais do referido contrato, impende destacar também que QUALQUER DÚVIDA QUANTO A INTERPRETAÇÃO, BENEBICIARÁ O REQUERENTE

  • Recurso - TJAL - Ação Interpretação / Revisão de Contrato - Apelação Cível - de Aymoré Crédito Financiamento e Investimento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.02.0001 em 05/03/2021 • TJAL · Comarca · Maceió, AL

    Quando houver no contrato de adesão cláusulas que gerem dúvida quanto à sua interpretação, será adotada a mais favorável ao aderente. Art. 421. Parágrafo único... No contrato de financiamento ora discutido, além das informações não serem dispostas de maneira clara e compreensível ao aderente, ainda há o que se falar em falha de interpretação... Desta forma, é incontestável a possibilidade de revisionar as cláusulas contratuais do referido contrato, impende destacar também que QUALQUER DÚVIDA QUANTO A INTERPRETAÇÃO, BENEBICIARÁ O REQUERENTE

  • Recurso - TJSP - Ação Interpretação / Revisão de Contrato - Procedimento Comum Cível - de Verion Oleohidraulica contra Totvs

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0224 em 29/11/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Guarulhos, SP

    do aderente. 2... Assim, há de se aclarar, para que não restem dúvidas, o entendimento do MM. Juízo acerca da interpretação do termo "informada" no contrato de adesão firmado entre as partes. 3... A interpretação dos contratos de adesão não se realiza da mesma maneira da interpretação demais contratos