Interpretação Eminentemente Constitucional em Peças Processuais

Interpretação Constitucional Operativa. 2001, p. 41 8 assim preleciona:"Como as normas constitucionais precedem em hierarquia todas as demais normas jurídicas, uma disposição da legislação ordinária que... "A finalidade da interpretação conforme a constituição é bem definida por Paulo Bonavides: ‘Em rigor não se trata de um princípio de interpretação da Constituição , mas de um princípio de interpretação... É o que ensina o Min. ao lecionar que: "Toda interpretação constitucional se assenta no pressuposto da superioridade jurídica da Constituição sobre os demais atos normativos no âmbito do Estado

Em se verificando que matérias de fato ou eminentemente técnicas foram tratadas como exclusivamente de direito, reconhece-se o cerceamento, para que seja realizada a prova pericial"... Em se verificando que matérias de fato ou eminentemente técnicas foram tratadas como exclusivamente de direito, reconhece- se o cerceamento, para que seja realizada a prova pericial. 2... É exatamente por isso que, em contratos cuja capitalização de juros seja vedada, é necessária a interpretação de cláusulas contratuais e a produção de prova técnica para aferir a existência da cobrança

QUESTÃO DECIDIDA SOB ÓPTICA EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. 1... Fundando-se o Acórdão recorrido em interpretação de matéria eminentemente constitucional, descabe a esta Corte examinar a questão, porquanto reverter o julgado significaria usurpar competência que, por... ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DECIDIU A CONTROVÉRSIA À LUZ DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 , I e II , DO CPC . NÃO CONFIGURADA. 1

QUESTÃO DECIDIDA SOB ÓPTICA EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. 1... Fundando-se o Acórdão recorrido em interpretação de matéria eminentemente constitucional, descabe a esta Corte examinar a questão, porquanto reverter o julgado significaria usurpar competência que, por... ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DECIDIU A CONTROVÉRSIA À LUZ DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 , I e II , DO CPC . NÃO CONFIGURADA. 1

Além disso, não foram observadas as ofensas constitucionais apontadas, pois a análise de tais matérias não se exaurem na Constituição , exigem interpretação da legislação infraconstitucional... despacho denegatório de seguimento do Recurso de Revista, o recurso, não pode ser admitido, eis que a controvérsia transpõe os limites da literalidade dos preceitos legais, trata-se de matéria eminentemente... Assim, ainda que houvesse a possibilidade de violação ao texto constitucional , seria de forma reflexa, situação que não justifica recurso de revista (decisões da SBDI-I do TST)

QUESTÃO DECIDIDA SOB ÓPTICA EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. 1... Fundando-se o Acórdão recorrido em interpretação de matéria eminentemente constitucional, descabe a esta Corte examinar a questão, porquanto reverter o julgado significaria usurpar competência que, por... ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DECIDIU A CONTROVÉRSIA À LUZ DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 , I e II , DO CPC . NÃO CONFIGURADA. 1

E finaliza, com a propriedade ímpar de quem é o senhor da última palavra na interpretação dar normas constitucionais: 15... Membros da Câmara Municipal de Uiraúna/PB ajuizaram diversas ações perante o Poder Judiciário paraibano com nítido objetivo de solver, pela via judicial, controvérsia de natureza eminentemente política... O direito das Casas Legislativas de regularem seus próprios assuntos inclui, necessariamente, o poder de disciplinar os parlamentares, numa dimensão de independência parlamentar e conteúdo eminentemente

QUESTÃO DECIDIDA SOB ÓPTICA EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. 1... Fundando-se o Acórdão recorrido em interpretação de matéria eminentemente constitucional, descabe a esta Corte examinar a questão, porquanto reverter o julgado significaria usurpar competência que, por... ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DECIDIU A CONTROVÉRSIA À LUZ DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 , I e II , DO CPC . NÃO CONFIGURADA. 1

Ademais, a matéria é eminentemente jurídica e dispensa análise de provas, motivo pelo qual não se aplica o óbice da Súmula 7/STJ... Com efeito, o cabimento de Remessa Necessária em Mandado de Segurança, sem incidência do limite traçado pelo § 2º do art. 475 do CPC , pressupõe apenas interpretação normativa. 3... jurisprudência prevalecente no STJ é no sentido de que não se aplica ao Mandado de Segurança a regra do art. 475 , § 2º, do CPC , por força de previsão específica na lei que disciplina o rito dessa Ação Constitucional

Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente. Art. 424... Aplicação do princípio do acesso à justiça, garantia constitucional prevista no art. 5º, inciso XXV, da CF. Sentença desconstituída. APELO PROVIDO... QUESTÕES EMINENTEMENTE DE DIREITO. PROVA PERICIAL DESNECESSÁRIA. MATÉRIA SUMULADA PELO C. STJ. ART. 332 , INCISO I , DO CPC . JUROS REMUNERATÓRIOS ABAIXO DA MÉDIA DE MERCADO.CAPITALIZAÇÃO DE JUROS