Interpretação-lógico Sistemática da Petição Inicial em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJRJ - Ação Indenizatória por Danos Morais - Procedimento Comum Cível - contra Banco Itaú

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.19.0204 em 17/01/2023 • TJRJ · Foro · Regional de Bangu, RJ

    também aqueles que se extraem do conjunto da peça, numa interpretação lógico-sistemática da petição inicial... Interpretação lógico-sistemática da inicial. Ausência de prejuízo à defesa. Verbas cobradas e pagas no curso do processo. Dano moral configurado. 1... A interpretação da petição inicial não pode ser feita de forma compartimentalizada, desprezando-se quaisquer pedidos que não constem, expressamente, do capítulo nominado "dos pedidos", devendo-se considerar

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação de Indenização por Danos Morais - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.19.0007 em 25/10/2022 • TJRJ · Comarca · Barra Mansa, RJ

    também aqueles que se extraem do conjunto da peça, numa interpretação lógico-sistemática da petição inicial... Interpretação lógico-sistemática Página 11 de 14 da inicial. Ausência de prejuízo à defesa. Verbas cobradas e pagas no curso do processo. Dano moral configurado. 1... A interpretação da petição inicial não pode ser feita de forma compartimentalizada, desprezando-se quaisquer pedidos que não constem, expressamente, do capítulo nominado "dos pedidos", devendo-se considerar

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Vendas Casadas - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0589 em 21/10/2020 • TJSP · Comarca · Foro de São Simão, SP

    devidas especificações, certo e determinado, visto que, é de se reconhecer, a partir de uma interpretação lógico-sistemática do afirmado na petição inicial, que a prestação jurisdicional objetivada, no... A petição inicial (fls. 01/11), com a emenda apresentada, satisfaz os requisitos dos arts. 319, 320 e 330, §2°, todos do CPC/2015... Nesse mesmo sentido: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - ART. 330, §2° CPC/15 - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - SENTENÇA CASSADA. 1

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer, Cumulada com Indenização por Danos Morais e Materias - Procedimento Comum Cível - contra BRB - Banco de Brasília

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0100 em 25/09/2023 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    Diante o exposto, requer seja efetuada uma leitura lógico-sistemática de toda a petição inicial. IV.3. Da aplicação do princípio da interpretação mais favorável ao consumidor 22... Juízo 100% digital, Sem interesse na audiência de conciliação, Justiça Gratuita, Leitura lógico-sistemática da petição inicial, Aplicação do princípio da interpretação mais favorável ao consumidor, Sistema... Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça," o pedido é o que se pretende com a instauração da demanda e se extrai da interpretação lógico-sistemática da petição inicial, sendo de levar-se

  • Petição Inicial - Ação Compra e Venda

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0100 em 12/02/2019 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DA PETIÇÃO INICIAL. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA."[...] 1... INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DA PETIÇÃO INICIAL. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA."[.] 1. APELAÇÃO CÍVEL... INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DA PETIÇÃO INICIAL. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. "[.] 1. APELAÇÃO CÍVEL."

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0341 em 15/04/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Maracaí, SP

    O pedido deve ser extraído da interpretação lógico-sistemática da petição inicial, a partir da análise de todo o seu conteúdo. Precedentes. 2... PETIÇÃO INICIAL. INTERPRETAÇÃO LÓGICO- SISTEMÁTICA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. COBRANÇA. ADVOGADO QUE ASSUME PROCESSO EM TRÂMITE. LEGITIMIDADE. ANTIGO PATRONO. INTERVENÇÃO. DESNECESSIDADE. 1

  • Petição Inicial - Ação Gestante

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.14.0401 em 06/04/2021 • TRT14 · 1ª Vara do Trabalho de Rio Branco

    Portanto, entende a parte Reclamante que a petição inicial atende plenamente os requisitos legais, destacando que qualquer interpretação da lei deve ser feita sob a perspectiva sistemática e constitucional... Ao discorrer sobre o pedido na petição inicial, Humberto Theodoro Júnior assim leciona: "O núcleo da petição inicial é o 'pedido', que exprime aquilo que o autor pretende do Estado frente ao réu... é requisito essencial de uma petição inicial, podendo convalidar-se mesmo uma indicação de valor eventualmente incorreto, ainda mais no processo do trabalho, no qual inexiste previsão legal expressa de

  • Petição Inicial - TJDF - Ação de Cobrança - Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.07.0007 em 11/08/2021 • TJDF · Comarca · Taguatinga, DF

    INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DA PETIÇÃO INICIAL. EXCESSO DE EXECUÇÃO. DECLARAÇÃO DO VALOR DEVIDO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO. ENCARGOS DA LOCAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS... DOS PEDIDOS Ante o exposto, pugna o requerente: O recebimento e o processamento da presente petição inicial; Requer-se a prioridade da tramitação da presente ação... I - A r. sentença, mediante interpretação lógico-sistemática, declarou que a execução se refere à totalidade das unidades comerciais previstas no contrato de locação, em conformidade com o pedido e a causa

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Vossa Excelência - de Inova Franchising EIRELI

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0127 em 20/09/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Carapicuíba, SP

    O pedido deve ser extraído da interpretação lógico-sistemática da petição inicial, a partir da análise de todo o seu conteúdo. Precedentes. 2... PETIÇÃO INICIAL. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. COBRANÇA. ADVOGADO QUE ASSUME PROCESSO EM TRÂMITE. LEGITIMIDADE. ANTIGO PATRONO. INTERVENÇÃO. DESNECESSIDADE. 1... INTERPRETAÇÃO A CONTRARIO SENSU. 1

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Ultra Petita - Apelação Cível - contra Radikal Jump Eventos e Shopping Praça Nova Araçatuba

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0032 em 26/10/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Araçatuba, SP

    APLICAÇÃO DA INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DA PETIÇÃO INICIAL PARA SE INFERIR O PEDIDO.1... 'O pedido é aquilo que se pretende com a instauração da demanda e se extrai a partir de uma interpretação lógico-sistemática do afirmado na petição inicial, recolhendo todos os requerimentos feitos em... inicial, atendo-se aos requerimentos ao final postulados, , contudo, abster-se da interpretação lógico-sistemática das questões desenvolvidas ao longo da petição