Interrogatório Válido em Peças Processuais

Ao juiz é válido ouvir uma testemunha de defesa da comarca de origem antes do retorno da carta precatória expedida para a oitiva de uma testemunha de acusação... Designo audiência una de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 12 de JULHO de 2018, às 15:00 horas... Trocando em miúdos: mesmo que haja cartas precatórias expedidas, o interrogatório do réu deve ser o último ato da instrução

IV - DO ACÚMULO DE FUNÇÕES Ainda, é válido destacar que o interrogatório do autor vai de encontro ao depoimento da sua própria testemunha acerca do pleito de acúmulo de funções... Na Exordial, o reclamante reconhece o pedido de demissão sem justa causa: Todavia, em seu interrogatório o obreiro atesta que solicitou o pedido de rescisão indireta " que enviou uma carta pedindo rescisão... Diante disso, se concretiza, mais uma vez, a contradição no interrogatório do autor no que cerne ao pedido de acúmulo de funções, de modo a impossibilitar a arguição da sua veracidade, posto que, destaca

IV - DO ACÚMULO DE FUNÇÕES Ainda, é válido destacar que o interrogatório do autor vai de encontro ao depoimento da sua própria testemunha acerca do pleito de acúmulo de funções... Na Exordial, o reclamante reconhece o pedido de demissão sem justa causa: Todavia, em seu interrogatório o obreiro atesta que solicitou o pedido de rescisão indireta " que enviou uma carta pedindo rescisão... Fls.: 6 Diante disso, se concretiza, mais uma vez, a contradição no interrogatório do autor no que cerne ao pedido de acúmulo de funções, de modo a impossibilitar a arguição da sua veracidade, posto que

IV - DO ACÚMULO DE FUNÇÕES Ainda, é válido destacar que o interrogatório do autor vai de encontro ao depoimento da sua própria testemunha acerca do pleito de acúmulo de funções... Na Exordial, o reclamante reconhece o pedido de demissão sem justa causa: Todavia, em seu interrogatório o obreiro atesta que solicitou o pedido de rescisão indireta " que enviou uma carta pedindo rescisão... Diante disso, se concretiza, mais uma vez, a contradição no interrogatório do autor no que cerne ao pedido de acúmulo de funções, de modo a impossibilitar a arguição da sua veracidade, posto que, destaca

Não caracteriza fundamento válido para indeferir o pedido de oitiva de testemunhas o fato de seus nomes não estarem relacionados no rol apresentado com a defesa preliminar... seja suspenso em sede de liminar, eis que a inversão da ordem de interrogatório é uma violação do direito ao contraditório e à ampla defesa... Senão vejamos o artigo 400 do Código de Processo Penal, alterado pela Lei Federal 11.719/2008, que coloca o interrogatório como ato final da instrução penal. Art. 400

É válido frisar que em crimes cometidos em âmbito doméstico e familiar, a palavra da vítima tem extrema relevância, em especial, pela forma clandestina que o ato delituoso tende a ocorrer... Razão porque o Ministério Público requer a instauração da competente ação penal, citando-se o denunciado para o interrogatório e, enfim, para se ver processar até o final julgamento nos termos e rito da

Destacou ainda o Tribunal de origem que não houve diligências junto à Polícia Militar, nem regular intimação do causídico constituído, não sendo esgotados, desse modo, os meios válidos para localizar o... Entrementes, o referido entendimento, no sentido de ser despicienda a intimação pessoal do réu dos julgamentos em segundo grau, é válido para os processos regidos pelo Código de Processo Penal e não em

da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO no dia 01 DE AGOSTO DE 2023, ÀS 16H:45MIN , ocasião em que será ouvida a testemunha arrolada pela acusação e comum à defesa, bem como será realizado seu interrogatório... Caberá à ré fornecer e-mail válido e número de telefone celular ativo, a fim de que possa participar da AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL, sendo advertido de que a ausência na audiência acima designada, será tomada

É certo que existe jurisprudência nesta Corte que, partindo da interpretação dos arts. 400 e 222 do Código de Processo Penal , considera válido o interrogatório do acusado quando pendente de cumprimento... Existem precedentes nesta Corte Superior, partindo da interpretação dos arts. 400 e 222 do Código de Processo Penal , que consideram válido o interrogatório do acusado quando pendente de cumprimento carta... INTERROGATÓRIO DO RÉU COMO ÚLTIMO ATO DA INSTRUÇÃO. 1

Existem precedentes nesta Corte Superior, partindo da interpretação dos arts. 400 e 222 do Código de Processo Penal , que consideram válido o interrogatório do acusado quando pendente de cumprimento carta... NOVO INTERROGATÓRIO DO RÉU. POSSIBILIDADE. INSTRUÇÃO CRIMINAL AINDA NÃO SE ENCERROU... para a inquirição de testemunhas não impediria a realização do interrogatório do acusado