Petição Inicial - TJSC - Ação Declaratória de Invalidade de Negócio Jurídico c/c Restituição de Valores e Tutela Provisória de Urgência - Procedimento Comum Cível - contra Banco BMG
INVALIDADE DO NEGÓCIO NA FORMA PACTUADA... INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO ARBITRAMENTO (SÚMULA N. 362/STJ) E JUROS DE MORA DESDE A CITAÇÃO. READEQUAÇÃO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS... ARBITRAMENTO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, BEM COMO A EXTENSÃO DO DANO, E A CAPACIDADE ECONÔMICA DE AMBAS AS PARTES