Petição - TRF03 - Ação Patente - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional da Propriedade Industrial
e apenas comprova que ele usurpou a ideia e a patenteou sem autorização dos reais inventores; (vi) (vii) o projeto do produto não se encontrava acabado e estava em processo testes e desenvolvimento ;... foi inventor do produto, até porque apenas os Recorrentes participaram da invenção do referido aperfeiçoamento, conforme comprovam todos os estudos desenvolvidos dno laboratório USP/São Carlos desde 2007... exposto, considerando que: (i) houve o mero licenciamento do uso e produção do produto desenvolvido pelos Apelantes ao Apelado; (ii) Inexiste Contrato de Cessão de Direitos entre os Recorrentes (inventores