Invocação da Teoria da Encampação em Peças Processuais

da teoria da encampação como forma de admitir ao polo passivo da demanda a autoridade dita como coatora... Vejamos trecho do acórdão à fl. 551: "Segundo a Súmula n. 628 , do STJ, a teoria da encampação é aplicada no mandado de segurança quando presentes, cumulativamente, os seguintes requisitos: a) existência... Com o entendimento da Colenda Câmara, adotando-se a teoria da encampação, estariam as embargadas autorizadas a não recolher o diferencial de alíquota do ICMS nas operações interestaduais de bens e serviços

da teoria da encampação como forma de admitir ao polo passivo da demanda a autoridade dita como coatora... Vejamos trecho do acórdão à fl. 551: "Segundo a Súmula n. 628 , do STJ, a teoria da encampação é aplicada no mandado de segurança quando presentes, cumulativamente, os seguintes requisitos: a) existência... Com o entendimento da Colenda Câmara, adotando-se a teoria da encampação, estariam as embargadas autorizadas a não recolher o diferencial de alíquota do ICMS nas operações interestaduais de bens e serviços

da teoria da encampação como forma de admitir ao polo passivo da demanda a autoridade dita como coatora... Vejamos trecho do acórdão à fl. 551: "Segundo a Súmula n. 628 , do STJ, a teoria da encampação é aplicada no mandado de segurança quando presentes, cumulativamente, os seguintes requisitos: a) existência... Com o entendimento da Colenda Câmara, adotando-se a teoria da encampação, estariam as embargadas autorizadas a não recolher o diferencial de alíquota do ICMS nas operações interestaduais de bens e serviços

da teoria da encampação como forma de admitir ao polo passivo da demanda a autoridade dita como coatora... Vejamos trecho do acórdão à fl. 551: "Segundo a Súmula n. 628 , do STJ, a teoria da encampação é aplicada no mandado de segurança quando presentes, cumulativamente, os seguintes requisitos: a) existência... Com o entendimento da Colenda Câmara, adotando-se a teoria da encampação, estariam as embargadas autorizadas a não recolher o diferencial de alíquota do ICMS nas operações interestaduais de bens e serviços

da teoria da encampação como forma de admitir ao polo passivo da demanda a autoridade dita como coatora... Vejamos trecho do acórdão à fl. 551: "Segundo a Súmula n. 628 , do STJ, a teoria da encampação é aplicada no mandado de segurança quando presentes, cumulativamente, os seguintes requisitos: a) existência... Com o entendimento da Colenda Câmara, adotando-se a teoria da encampação, estariam as embargadas autorizadas a não recolher o diferencial de alíquota do ICMS nas operações interestaduais de bens e serviços

da teoria da encampação como forma de admitir ao polo passivo da demanda a autoridade dita como coatora... Vejamos trecho do acórdão à fl. 551: "Segundo a Súmula n. 628, do STJ, a teoria da encampação é aplicada no mandado de segurança quando presentes, cumulativamente, os seguintes requisitos: a) existência... Com o entendimento da Colenda Câmara, adotando-se a teoria da encampação, estariam as embargadas autorizadas a não recolher o diferencial de alíquota do ICMS nas operações interestaduais de bens e serviços

da teoria da encampação como forma de admitir ao polo passivo da demanda a autoridade dita como coatora... Vejamos trecho do acórdão à fl. 551: "Segundo a Súmula n. 628 , do STJ, a teoria da encampação é aplicada no mandado de segurança quando presentes, cumulativamente, os seguintes requisitos: a) existência... Com o entendimento da Colenda Câmara, adotando-se a teoria da encampação, estariam as embargadas autorizadas a não recolher o diferencial de alíquota do ICMS nas operações interestaduais de bens e serviços

da teoria da encampação como forma de admitir ao polo passivo da demanda a autoridade dita como coatora... Vejamos trecho do acórdão à fl. 551: "Segundo a Súmula n. 628, do STJ, a teoria da encampação é aplicada no mandado de segurança quando presentes, cumulativamente, os seguintes requisitos: a) existência... Com o entendimento da Colenda Câmara, adotando-se a teoria da encampação, estariam as embargadas autorizadas a não recolher o diferencial de alíquota do ICMS nas operações interestaduais de bens e serviços

da teoria da encampação como forma de admitir ao polo passivo da demanda a autoridade dita como coatora... Vejamos trecho do acórdão à fl. 551: "Segundo a Súmula n. 628 , do STJ, a teoria da encampação é aplicada no mandado de segurança quando presentes, cumulativamente, os seguintes requisitos: a) existência... Com o entendimento da Colenda Câmara, adotando-se a teoria da encampação, estariam as embargadas autorizadas a não recolher o diferencial de alíquota do ICMS nas operações interestaduais de bens e serviços

da teoria da encampação como forma de admitir ao polo passivo da demanda a autoridade dita como coatora... Vejamos trecho do acórdão à fl. 551: "Segundo a Súmula n. 628 , do STJ, a teoria da encampação é aplicada no mandado de segurança quando presentes, cumulativamente, os seguintes requisitos: a) existência... Com o entendimento da Colenda Câmara, adotando-se a teoria da encampação, estariam as embargadas autorizadas a não recolher o diferencial de alíquota do ICMS nas operações interestaduais de bens e serviços