Iptu/ Imposto Predial e Territorial Urbano em Peças Processuais

Tribunal de Justiça - Sentença mantida - Recurso não provido." " XXXXX-48.2018.8.26.0000 Classe/Assunto: Agravo de Instrumento / IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Relator (a): Raul De Felice... / Imposto Predial e Territorial Urbano Relator (a): Raul De Felice Comarca: São Bernardo do Campo Órgão julgador: 15a Câmara de Direito Público Data do julgamento: 25/10/2018 Data de publicação: 25/10/... O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física

Imposto Predial e Territorial Urbano - Real e - Vistos... DECISÃO Processo nº: Classe: Cumprimento de Sentença Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Exeqüente: Real e Executado: Vistos . 1... DECISÃO Processo nº: Classe - Assunto Cumprimento de Sentença - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Exequente: Real e Executado: Juiz (a) de Direito: Dr (a). Vistos

IPTU. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL NÃO EXCLUÍDA PELA EXISTÊNCIA DE POSSUIDOR APTO A SOFRER A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO. 1."... IPTU. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL NÃO EXCLUÍDA PELA EXISTÊNCIA DE POSSUIDOR APTO A SOFRER A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO . 1... legal de pagar o IPTU

/IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO que lhe move , vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, advogando em causa própria, expor e requerer o que se segue: Fui devidamente intimado para proceder com... o pagamento do IPTU de 2016... PROCESSO N° , brasileiro, advogado, casado, portador da Cédula de Identidade RG n° e devidamente inscrito no CPF/MF sob o n° , residente e domiciliado na CEP , nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - IPTU

/IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO que lhe move PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, advogando em causa própria, expor e requerer o que se segue: Fui devidamente... intimado para proceder com o pagamento do IPTU de 2017... PROCESSO Nº , brasileiro, advogado, casado, portador da Cédula de Identidade RG nº e devidamente inscrito no CPF/MF sob o nº , residente e domiciliado na CEP , nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - IPTU

/ Imposto Predial e Execução Fiscal / IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Territorial Urbano Exectdo: Irineu Giorgetti Exectdo: Irineu Giorgetti Recebido em: 22/07/2019 - Vara da Fazenda Recebido... / IPTU/ Imposto Predial e Pública Territorial Urbano XXXXX-91.2019.8.26.0320 Exectdo: Irineu Giorgetti Execução Fiscal / IPTU/ Imposto Predial e Recebido em: 22/07/2019 - Vara da Fazenda Territorial... em: 22/07/2019 - Vara da Fazenda Pública Pública XXXXX-15.2019.8.26.0320 XXXXX-97.2019.8.26.0320 Execução Fiscal / IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Exectdo: Irineu Giorgetti Execução Fiscal

.° , executada, já qualificada no processo em epígrafe, por intermédio de sua advogada (procuração anexa), nos autos da ação de execu- ção fiscal - IPTU / Imposto Predial Territorial Urbano, contra si

Tributo Ex Original Correção Juros Multa Total IMPOSTO PREDIAL/TERRITORIAL URBANO 2016 60,23 14,33 45,88 1,49 121,93 IMPOSTO PREDIAL/TERRITORIAL URBANO 2017 126,73 20,33 74,27 2,96 224,29 IMPOSTO PREDIAL... /TERRITORIAL URBANO 2018 129,84 17,28 58,11 2,96 208,19 IMPOSTO PREDIAL/TERRITORIAL URBANO 2019 134,35 12,73 40,45 2,96 190,49 IMPOSTO PREDIAL/TERRITORIAL URBANO 2020 119,19 6,90 18,27 2,52 146,88 Totais... IPTU-Artigos 47 e Seguintes da lei 30 /94-CTM Termos em que, isento do pagamento de taxas judiciais, nos termos do artigo 39 da Lei de Execução Fiscal nº 6.830/80 e artigo 6º da Lei Estadual nº 11.668/

Tributo Ex Original Correção Juros Multa Total IMPOSTO PREDIAL/TERRITORIAL URBANO 2016 60,23 14,33 45,88 1,49 121,93 IMPOSTO PREDIAL/TERRITORIAL URBANO 2017 126,73 20,33 74,27 2,96 224,29 IMPOSTO PREDIAL... /TERRITORIAL URBANO 2018 129,84 17,28 58,11 2,96 208,19 IMPOSTO PREDIAL/TERRITORIAL URBANO 2019 134,35 12,73 40,45 2,96 190,49 IMPOSTO PREDIAL/TERRITORIAL URBANO 2020 119,19 6,90 18,27 2,52 146,88 Totais... IPTU-Artigos 47 e Seguintes da lei 30 /94-CTM Termos em que, isento do pagamento de taxas judiciais, nos termos do artigo 39 da Lei de Execução Fiscal nº 6.830/80 e artigo 6º da Lei Estadual nº 11.668/

URBANO - 2016, IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - 2017, IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - 2018 Parcelamento: 80647 Data do Parcelamento: 23/03/2017 Data da Rescisão: 13/11/2017... 1.397,51 Inscrição : Notificação extrajudiciais enviadas : 1483/2019, 1484/2019, 498/2016, 515/2017 Código das Dívidas: IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - 2015, IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL... 5,88 48,70 TERRITORIAL URBANO Inscrição : 4482 IPTU - IMPOSTO PREDIAL E 2017 07 10/09/2017 08/02/2018 2 345 39,27 2,71 0,84 5,67 48,49 TERRITORIAL URBANO Inscrição : 4482 IPTU - IMPOSTO PREDIAL E 2017