Iptu/ Imposto Predial e Territorial Urbano em Artigos e Notícias

IPTU: Navegando pelas Águas do Imposto Predial e Territorial Urbano O IPTU, ou Imposto Predial e Territorial Urbano, é uma obrigação tributária presente na vida de proprietários de imóveis urbanos... IPTU: Fundamentos e Incidência O IPTU é um imposto municipal que incide sobre a propriedade predial e territorial urbana... do imposto

INTRODUÇÃO No Brasil existem dois impostos imobiliários, sendo um para as propriedades rurais ( ITR – Imposto Territorial Rural) e outro para as propriedades urbanas (IPTU – Imposto Predial e Territorial... CONCEITO Previsto na Constituição Federal do Brasil , o IPTU é um imposto que incide sobre a propriedade territorial predial urbana... Sobre os terrenos vagos, propriedades urbanas sem construções, incide o ITU – Imposto Territorial Urbano. 10

O presente trabalho tem o objetivo de fazer uma breve análise sobre o imposto predial e territorial urbano - IPTU, demonstrando suas principais características, atuais jurisprudenciais sobre o tema e por... Conceito IPTU é a sigla para Imposto Predial e Territorial Urbano, que é um imposto brasileiro que cada pessoa que possui uma propriedade urbana, como um apartamento, sala comercial ou uma casa deve pagar... Porém, com a vinda da Constituição de 1946 , não mais há distinção entre imposto predial e o territorial urbano, passando os dois a serem previstos como um único tributo com o nome de Imposto Predial e Territorial

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) Conforme supracitado, as normas gerais acerca do IPTU encontram-se na CF e no CTN... INTRODUÇÃO O presente ar tigo visa esclarecer a incidência dos tributos que recaem sobre a propriedade de imóveis, isto é, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e o Imposto Territorial Rural (... Não tendo o agravante comprovado perante as instâncias ordinárias que o seu imóvel é destinado economicamente à atividade rural, deve incidir sobre ele o Imposto Predial e Territorial Urbano. 3

O objetivo deste artigo é demonstrar os pensamentos doutrinários e jurisprudenciais acerca do Imposto Predial e Territorial Urbano e seus critérios materiais e espaciais... Imposto predial e territorial urbano. Exercícios de 2006 e 2007. Alegação de nulidade dos lançamentos porque não preenchidos os requisitos do § 1º do artigo 32 do Código Tributário Nacional... O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, conhecido como IPTU foi instituído pela Constituição Federal e incide sobre a propriedade urbana , tanto para pessoas jurídicas, como para pessoas

O pagante requeria que não lhe fosse cobrado o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), mas sim, o Imposto Territorial Rural ( ITR ) por entender que seu imóvel, mesmo localizado em zona urbana, se destinava... Enquanto o IPTU tem alíquotas de 1,2% (predial residencial); 2,8% (predial não residencial) e 3,5% (territorial urbano) do valor venal do imóvel; a alíquota do ITR é variável de 0,03% a 20% do valor venal... territorial rural ( ITR ), e não o imposto sobre a propriedade territorial urbana (IPTU)”

Isso mesmo, a Lei traz algumas hipóteses que podemos deixar de pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano... A Isenção do IPTU é o ato pelo qual, o próprio Poder Público dispensa o pagamento do imposto, prevendo algumas regras... fazem parte de programas habitacionais como "Minha Casa, Minha Vida", "Casa Verde e Amarela" EMHA, Agehab, AMHASF, PAR, FAR e loteamentos sociais executados pelo Poder Público estão ISENTOS de pagar o IPTU

O presente artigo é brevíssimo, é fruto da experiência do autor em Dívida Ativa, e tem como finalidade orientar os contribuintes na busca de soluções quanto a cobrança em Execução Fiscal do Imposto Predial... Territorial e motivar os profissionais do direito a abraçar essa causa. 1... Em alguns Municípios, em razão da extensão territorial, da densidade demográfica e da baixa arrecadação para intensificar a fiscalização e organização territorial, e garantir o crescimento regular do Município

Durante muitos anos a Lei Municipal 3.496 /01 garantiu a isenção de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano para os imóveis residenciais situados em Contagem/MG, conforme se verifica a seguir: Art... 1º Ficam isentos do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e das Taxas que com ele são cobradas: I - o imóvel predial, de proprietário, titular do domínio útil ou possuidor a... de sua cobrança no presente ano, uma vez que o referido imposto somente deveria ser exigido a partir do exercício de 2018, em atendimento aos princípios da anterioridade nonagessimal e irretroatividade

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo municipal que incide sobre a propriedade de imóveis urbanos... urbanos... O STF também decidiu sobre a constitucionalidade do imposto progressivo no tempo, que prevê um aumento gradual do IPTU para imóveis ociosos