Isenção de Contribuições para o Incra e para o Funrural em Peças Processuais

para o Incra . 11... para o INCRA e/ou para Sebrae - sendo esta(s) repassada(s) ao Apex-Brasil e/ou ao ABDI -, seja porque, especificamente no que se refere à contribuição para o INCRA , tal tributo teria sido extinto por... para o INCRA e/ou para Sebrae - sendo esta(s) repassada(s) ao Apex-Brasil e/ou ao ABDI - com incidência sobre a folha de salários, seja porque, especificamente no que se refere à contribuição para o INCRA

Ademais, a supressão da exação para o FUNRURAL pela Lei nº 7.787 /89 e a unificação do sistema de previdência através da Lei nº 8.212 /91 não provocaram qualquer alteração na parcela destinada ao INCRA... Com efeito, a partir do estudo do histórico legislativo no qual se baseia o INCRA é possível perceber a distinção entre as atribuições relacionadas ao INCRA, ao PRORURAL e ao FUNRURAL... A contribuição indicada no item "iii" supra foi elevada para 2,6% pelo art. 15 da Lei Complementar n.º 11 /1971, sendo destinado 2,4% ao FUNRURAL (que é fonte de custeio do PRORURAL) e os 0,2% restantes

Ademais, a supressão da exação para o FUNRURAL pela Lei nº 7.787 /89 e a unificação do sistema de previdência através da Lei nº 8.212 /91 não provocaram qualquer alteração na parcela destinada ao INCRA... Com efeito, a partir do estudo do histórico legislativo no qual se baseia o INCRA é possível perceber a distinção entre as atribuições relacionadas ao INCRA, ao PRORURAL e ao FUNRURAL... A contribuição indicada no item "iii" supra foi elevada para 2,6% pelo art. 15 da Lei Complementar n.º 11 /1971, sendo destinado 2,4% ao FUNRURAL (que é fonte de custeio do PRORURAL) e os 0,2% restantes

Ademais, a supressão da exação para o FUNRURAL pela Lei nº 7.787 /89 e a unificação do sistema de previdência através da Lei nº 8.212 /91 não provocaram qualquer alteração na parcela destinada ao INCRA... Com efeito, a partir do estudo do histórico legislativo no qual se baseia o INCRA é possível perceber a distinção entre as atribuições relacionadas ao INCRA, ao PRORURAL e ao FUNRURAL... A contribuição indicada no item "iii" supra foi elevada para 2,6% pelo art. 15 da Lei Complementar n.º 11 /1971, sendo destinado 2,4% ao FUNRURAL (que é fonte de custeio do PRORURAL) e os 0,2% restantes

para o Incra . 11... para o INCRA e/ou para Sebrae - sendo esta(s) repassada(s) ao Apex-Brasil e/ou ao ABDI -, seja porque, especificamente no que se refere à contribuição para o INCRA , tal tributo teria sido extinto por... para o INCRA e/ou para Sebrae - sendo esta(s) repassada(s) ao Apex-Brasil e/ou ao ABDI - com incidência sobre a folha de salários, seja porque, especificamente no que se refere à contribuição para o INCRA

Ademais, a supressão da exação para o FUNRURAL pela Lei nº 7.787 /89 e a unificação do sistema de previdência através da Lei nº 8.212 /91 não provocaram qualquer alteração na parcela destinada ao INCRA... Com efeito, a partir do estudo do histórico legislativo no qual se baseia o INCRA é possível perceber a distinção entre as atribuições relacionadas ao INCRA, ao PRORURAL e ao FUNRURAL... A contribuição indicada no item "iii" supra foi elevada para 2,6% pelo art. 15 da Lei Complementar n.º 11 /1971, sendo destinado 2,4% ao FUNRURAL (que é fonte de custeio do PRORURAL) e os 0,2% restantes

de salários, Rat/Sat, Incra, Funrural, salário-educação... quaisquer cobranças de contribuição previdenciária patronal, PIS incidente sobre folha de salários, Rat/Sat, Incra, Funrural, salário-educação... patronal - art. 22 , incisos I a IV , da Lei nº. 8.212 /91, RAT/SAT, PIS , contribuições destinadas a Terceiros, como INCRA, FUNRURAL, Salário-Educação)

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL AO INCRA. FUNRURAL. SESC. SEBRAE. ISENÇÃO... CONTRIBUIÇÃO SOCIAL AO INCRA. FUNRURAL. ISENÇÃO. LEI N.° 2.613/55. 1... CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O INCRA, FUNRURAL, SESC, SENAC E SEBRAE . ISENÇÃO . 1. Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI). Entidade de educação e de assistência social sem fins lucrativos

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL AO INCRA. FUNRURAL. ISENÇÃO. LEI N.º 2.613 /55. 1... Contribuições de terceiros, para o PIS , salário-educação, INCRA e Funrural. 4... De igual modo, o autor está desobrigado de recolher a contribuição para o PIS , salário-educação, INCRA e Funrural. 6

Com efeito, a partir do estudo do histórico legislativo no qual se baseia o INCRA é possível perceber a distinção entre as atribuições relacionadas ao INCRA, ao PRORURAL e ao FUNRURAL... A contribuição indicada no item c foi elevada para 2,6% pelo art. 15 da Lei Complementar nº 11 /1971, sendo destinado 2,4% ao FUNRURAL (que é fonte de custeio do PRORURAL) e os 0,2% restantes mantidos... DAS CONTRIBUIÇÕES AO INCRA E AO SEBRAE. A contribuição destinada ao INCRA origina-se da exação devida ao extinto Serviço Social Rural - SSR