Juízo de Retratação Negativo em Peças Processuais

Requer seja recebido e processado o presente recurso, que realizado o juízo de retratação reformando-se a respeitável decisão, nos termos do art. 589 do CPP ou, caso Vossa Excelência entenda que deva mantê-la... não pode ignorar tais condicionantes comportamentais negativos do sentenciado, eis que, em última análise, a soltura de um sentenciado, nessas condições, poria em risco o próprio meio social... termos da resolução SAP n. 88/2010 concluiu, por maioria, que o sentenciado NÃO REUNE condições subjetivas para a progressão ao regime semiaberto e livramento condicional (página 197).Nessa quadra, o juízo

Requer seja recebido e processado o presente recurso, que realizado o juízo de retratação reformando-se a respeitável decisão, nos termos do art. 589 do CPP ou, caso Vossa Excelência entenda que deva mantê-la... não pode ignorar tais condicionantes comportamentais negativos do sentenciado, eis que, em última análise, a soltura de um sentenciado, nessas condições, poria em risco o próprio meio social... termos da resolução SAP n. 88/2010 concluiu, por maioria, que o sentenciado NÃO REUNE condições subjetivas para a progressão ao regime semiaberto e livramento condicional (página 197).Nessa quadra, o juízo

JUÍZO DE RETRATAÇÃO NEGATIVO PELO JUÍZO A QUO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO JUÍZO A QUO. LIMITADO AOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS DO RECURSO... liminar, a manifestação do Juízo a quo se limita estritamente a um eventual juízo de retratação, o qual se negativo, limita à análise do Juízo a quo apenas aos pressupostos recursais extrínsecos... Ou seja, juízo de retratação negativo não se confunde com preenchimento de pressupostos extrínsecos recursais, razão pela qual não poderia o Juízo a quo ter denegado seguimento ao recurso ordinário

Ao contrário, havendo juízo negativo de retratação, seja decisão colegiada ou monocrática, o Presidente ou o Vice-Presidente deve realizar juízo de admissibilidade do REsp ou do RE... promova juízo de retratação, ou, havendo por melhor juízo mantê-la, que promova a subsequente remessa do presente Agravo em Recurso Especial ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, nos termos do § 4º... Em juízo de retratação foi proferida decisão monocrática, cuja insurgência deve ser veiculada por recurso de agravo previsto no art. 1.021 do mesmo diploma processual

Juízo de retratação negativo... JUÍZO DE RETRATAÇÃO NEGATIVO. ACÓRDÃO CONFIRMADO. 1... De fato, sobreveio ACÓRDÃO (fls. 501/504) realizando o juízo de retratação negativo , sob o fundamento de que há distinção entre a decisão tomada pelo STF no Tema 41 de Repercussão Geral e o caso concreto

JUÍZO DE RETRATAÇÃO NEGATIVO . 1... Eis que a EMBARGANTE utiliza como fundamento central de seu recurso suposta omissão do Acórdão proferido em sede de juízo de retratação negativo, porquanto o mesmo não tenha se pronunciado sobre as razões... Desse modo, requer-se a rejeição dos presentes Embargos para que seja mantido o juízo de retratação negativo excluindo-se o PIS , COFINS, IRPJ e CSLL da base de Cálculo do FUNRURAL/RAT e SENAR, nos termos

Em sede de juízo de retratação negativo, a Egrégia Primeira Turma do TRF-3 decidiu, manter o comando jurisdicional contido no Acórdão anteriormente proferido de ID nº... "ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Primeira Turma, por unanimidade, em juízo de retratação negativo, manteve o comando jurisdicional contido no acórdão de Id... No caso em comento, a decisão proferida em sede de juízo de retratação negativo, por essa egrégia Turma, nos parece acertada, uma vez que a participação da Caixa Econômica Federal na presente lide, não

Juízo; (iii) informou a concessão de efeito suspensivo ao referido agravo de instrumento; e (iv) realizou pedido de reserva de crédito , caso o juízo de retratação fosse negativo... Juízo. Às fls. 161/165 o EMBARGANTE (i) informou a interposição de agravo de instrumento em face da r. decisão de fls. 107/109; (ii) requereu o exercício do juízo de retratação por este MM... Juízo, com a devida vênia, diante da negativa do juízo de retratação, a r. decisão embargada restou omissa , pois deixou de apreciar o pleito de reserva de crédito, formulado pelo EMBARGANTE às fls. 162

JUÍZO DE RETRATAÇÃO NEGATIVO. ACÓRDÃO CONFIRMADO. 1... Juízo de retratação negativo". A decisão transitada em julgado foi remetida ao Juízo de origem conforme certidão de fl. 514 dos autos... Por fim após a regular tramitação do feito, o TJAM em Juízo de retratação o TJAM confirmou os acórdãos julgando procedente a ação para conceder os pedidos dos autores, in verbis : "EMENTA : APELAÇÃO EM

A Turma julgadora decidiu, em juízo de retratação negativo, manter o acórdão impugnado... Na r. decisão proferida (ID ) pela Vice Presidência do TRF da 3a Região, foi determinado o retorno dos autos à Turma Julgadora para eventual exercício de juízo de retratação vinculado aos Temas 491, 492... Dessa forma, verifica-se que a determinação para eventual exercício de juízo de retratação não abrange o Tema 1005 do STJ , como quer fazer crer o INSS