Petição Inicial - TRF01 - Ação Carência, Conforme Orientação Jurisprudencial do Stj - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Tem-se que o acórdão recorrido está em consonância com a orientação do STJ, incidindo na pretensão recursal, pois, o óbice da Súmula XXXXX/STJ. 3... Precedentes do STJ e da TNU. 2... Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 15/03/2018, DJe 16/11/2018) 9