Jurisprudencia Penal em Peças Processuais

Por Azevedo Franceschini, in: Jurisprudência Penal e Processual, Vol.8, pg.313)"... E, de conformidade com os ditames da escola positiva Penal, ninguém deve ser condenado por simples presunção... Diante do exposto, espera a defesa que a ação penal seja julgada improcedente com a absolvição do acusado , por ser medida de direito e de Justiça

Nesse contexto, devemos considerar que "sob pena de cometer possível erro judiciário, não pode o juiz criminal proferir condenação sem certeza total e da culpabilidade" (in "Jurisprudência Penal e Processual... Penal", AZEVEDO FRANCESCHINI, vol. 8, pág. 300, Ed... Sim, pois examinando-se todo o contexto probatório, temos claro que a autoria delitiva não restou comprovada, sendo a ação penal improcedente nesse contexto

Por Azevedo Franceschini, in: Jurisprudência Penal e Processual, Vol.8, pg.313)"... seguir expostos: O acusado foi denunciado como incurso no artigo 155 , caput, do Código Penal... E, de conformidade com os ditames da escola positiva Penal, ninguém deve ser condenado por simples presunção

Por Azevedo Franceschini, in: Jurisprudência Penal e Processual, Vol.8, pg.313)"... E, de conformidade com os ditames da escola positiva Penal, ninguém deve ser condenado por simples presunção... Diante do exposto, espera a defesa que a ação penal seja julgada improcedente com a absolvição do acusado , por ser medida de direito e de Justiça

Azevedo Franceschini, in Jurisprudência Penal e Processual Penal, vol. 8, pág.313) Neste entendimento: Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo Ementa 76196 - PROVA... Conclui-se, então, que não há provas do cometimento do delito pelo acusado, impondo-se a improcedência da Ação Penal. "O Direito Penal não opera com conjecturas ou probabilidades... ALEGAÇÕES FINAIS pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: O acusado foi denunciado como incurso no artigo 155 , § 4º , II e IV , na forma do art. 29 , c.c. art. 61 , II , j , todos do Código Penal

Nesse contexto, devemos considerar que "sob pena de cometer possível erro judiciário, não pode o juiz criminal proferir condenação sem certeza total e da culpabilidade" (in "Jurisprudência Penal e Processual... Penal", AZEVEDO FRANCESCHINI, vol. 8, pág. 300, Ed... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE URUPÊS - ESTADO DE SÃO PAULO - Ação penal Proc. n. , nos autos da ação penal em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, por seu procurador

A respeito do tema, discorre AZEVEDO FRANCESCHINI em Jurisprudência Penal e Processual Penal, vol. 08, pág. 309: " Sob pena de cometer possível erro judiciário, não pode o juiz criminal proferir condenação... Pois, não existem provas suficientes para atribuir ao acusado a incursão no delito tipificado pelo artigo 157 , § 2.º , inciso II , do código penal... DO MÉRITO DA ABSOLVIÇÃO: A acusação requereu a condenação do denunciado nas sanções do artigo 157 , § 2.º , inciso II , do Código Penal . Contudo, o pedido condenatório não merece prosperar

Sílvio Lemmi TACRIMSP) - in Jurisprudência Penal e Processual Penal, vol.8, pág. 301, nº 10023"... colhida na fase do contraditório, impõe-se a aplicação do"non liquet", com consequente absolvição do acusado (Ac. un. 6a. - Câm. 23.5.78 - 179.131, Ribeirão Preto, rel.- Aquino Machado - TACRIMSP) in Jurisprudência Penal... Segundo jurisprudência colacionada por Damásio E. de Jesus, em seu Código Penal Anotado, Saraiva, São Paulo, 1.989, pág. 785, "Atipicidade da resistência passiva

(A FRANCESCHINI, Jurisprudência Penal e Processual Penal, vol. 8, EUD, 1981, p. 306, n° 10038)... (A FRANCESCHINI, Jurisprudência Penal e Processual Penal, vol. 8, EUD, 1981, p. 309, n° 10049). O Direito Penal não opera com conjecturas ou probabilidades... (A FRANCESCHINI, Jurisprudência Penal e Processual Penal, vol. 8, EUD, 1981, p. 313, n° 10068) (TACRIM - 12a Câm.; AP- Reclusão n° /0 - Pirassununga-SP; Rel

Nesse sen- tido é a jurisprudência PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. USO DE DOCUMENTO FALSO. DESCAMINHO. CONTRABANDO. MATERIALI- DADE COMPROVADA... esvaziada em relação a elementos essenciais para a respon- sabilização penal (tipicidade, dolo e conluio)... dos acusados, de modo que é garantido aos acusados, no processo penal, o benefício da dúvida, consubstanciado nos primados do princípio do in dubio pro reo. 4