Legalidade e Razoabilidade em Peças Processuais

princípios da LEGALIDADE E RAZOABILIDADE, não teria impedido o Autor/RECORRIDO de realizar o exame psicológico, por seu documento de identificação estar fora da validade, pois o CONTRAN já havia se manifestado... pela própria Requerida, sendo convocado para a fase de exame psicológico momento em ocorreu o seu desligamento do certame. 2 - Entretanto Excelência, tal impedimento foi totalmente desprovido de LEGALIDADE E RAZOABILIDADE... fase de Exames Psicológicos e, posteriormente participe das demais fases. 6 - Importante frisar que o impedimento e posterior exclusão do Autor do certame nada mais é do que um ato desprovido de LEGALIDADE E RAZOABILIDADE

III- DA TOTAL APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E RAZOABILIDADE PELO JUIZ "A QUO" DIANTE DA MATÉRIA PROCESSUAL DISCUTIDA. 5... Não há razão alguma por parte dos apelantes de apelar prequestionando a matéria quanto aos princípios da legalidade e razoabilidade, visto que, a sentença ora combatida por eles é ao rigor da Justiça... POCESSÓRIAS que há contradição sobre a natureza da SENTENÇA, ora pelos apelantes recorrida, e vergonhosamente apontam que existe por parte do Juiz " a quo" afronta e ferimentos aos princípios da legalidade e razoabilidade

Pois bem, o julgador entendeu por homologar o acordo entabulado pelas partes haja vista a composição estar dentro da normalidade, legalidade e razoabilidade.

Neste sentido, pela legalidade e razoabilidade da conduta do réu/supermercado ante a negativa do autor, associado ao fato da abordagem ter sido realizada pela própria autoridade policial, destaca-se o... requer: Seja o presente recurso seja conhecido e provido, a fim de reformar a sentença que condenou o réu em danos morais; Caso não seja este o entendimento de V.Exa, de forma subsidiária, pela legalidade e razoabilidade... A abordagem por preposto do réu/supermercado fora realizado sem excesso de razoabilidade na conduta, antes, ante a negativa do autor em cooperar com o pedido de averiguação, fora realizada pela própria

Administração Pública dentro de sua esfera de discricionariedade poderia agendar a data que melhor lhe convier e melhor atenda a sua organização, porém tal discricionariedade encontra limites na legalidade e razoabilidade... abusivo por atentar contra o princípio da razoabilidade"... Esta situação está em desacordo com os princípios da impessoalidade, proporcionalidade, legalidade, igualdade e isonomia, entre outros. Tais vícios ferem o direito do Impetrante

Primeiramente porque o percentual arbitrado pelo Juízo se encontra entre o limite mínimo (5%) e máximo (10%) estabelecido pela CLT , logo, respeitando os princípios da legalidade e razoabilidade.

Dessa forma, é incontestável a legalidade e razoabilidade da medida constritiva, conforme já decidido por unanimidade pela 2a Turma do TRT 13... DA RAZOABILIDADA DA PENHORA A decisão que indeferiu o pedido de penhora do salário de aposentadoria do embargante alegando falta de razoabilidade não se coaduna com a realidade dos autos

preliminares, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, em razão da ilegitimidade passiva do Réu, pelo equívoco quanto a pessoa jurídica demandada, conforme peça de bloqueio, sob pena de ferir a legalidade e razoabilidade... e razoabilidade; Nestes termos, Pede deferimento

II- DA TOTAL APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E RAZOABILIDADE PELO JUIZ A QUO DIANTE DA MATÉRIA PROCESSUAL DISCUTIDA. 3... Não há razão por parte da apelante de apelar prequestionando a matéria quanto aos princípios da legalidade e razoabilidade, visto que, a sentença ora combatida por ela é ao rigor da Justiça, límpida e... de direito (art. 1º caput) repousa sob o signo da legalidade[...]

Como se vê da r. decisão de id. , os Embargos de Declaração da Atlas Schindler foram rejeitados informando que "a legalidade e razoabilidade da multa pactuada está devidamente fundamentada na sentença"