Legitimidade Ativa dos Herdeiros da de Cujus em Peças Processuais

E vários são os julgados, todos no sentido de que o espólio tem legitimidade ativa para ajuizar ação... LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM... LEGI- TIMIDADE ATIVA DO ESPÓLIO . O espólio tem legitimidade ativa para pleitear indenização por danos morais e materiais, nos termos do art. 943 do Código Civil. Precedentes desta Corte e do STJ

LEGITIMIDADE ATIVA. ESPÓLIO. DANO MORAL... LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM... LEGI- TIMIDADE ATIVA DO ESPÓLIO . O espólio tem legitimidade ativa para pleitear indenização por danos morais e materiais, nos termos do art. 943 do Código Civil. Precedentes desta Corte e do STJ

LEGITIMIDADE ATIVA. VIOLAÇÃO LE- GAL... Delaíde Miranda Arantes, DEJT 20.5.2011). " LEGITIMIDADE ATIVA. ESPÓLIO. DANO MORAL... LEGITIMIDADE ATIVA DO ESPÓLIO . O espólio tem legitimidade ativa para pleitear indenização por danos morais e materiais, nos termos do art. 943 do Código Civil. Precedentes desta Corte e do STJ

LEGITIMIDADE ATIVA. ESPÓLIO. DANO MORAL... LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM... LEGI- TIMIDADE ATIVA DO ESPÓLIO . O espólio tem legitimidade ativa para pleitear indenização por danos morais e materiais, nos termos do art. 943 do Código Civil. Precedentes desta Corte e do STJ

Herdeiro da vítima. Legitimidade ativa ad causam... Como se observa da petição inicial, a parte autora não demonstra a legitimidade ativa das reclamantes e , pois não há sinal indicativo de prova apontando relação marital ou equiparada entre e o falecido... Na ação de indenização de danos morais, os herdeiros da vítima carecem de legitimidade ativa ad causam. (STJ, RESP XXXXX/RJ , Terceira Turma, Rel. Ministra Nancy Andrighi, DJU, 1º. 10.2001)

LEGITIMIDADE ATIVA PARA POSTULAR VERBAS TRABALHISTAS... (TRT-6) Data de publicação: 24/08/2014 Ementa: LEGITIMIDADE ATIVA... (Processo: RO - XXXXX-24.2012.5.06.0022 , Redator: Valdir José Silva de Carvalho, Data de julgamento: 24/08/2014, Terceira Turma, Data de publicação: 31/08/2014) A legitimidade da mãe do de cujus resta

LEGITIMIDADE ATIVA PARA POSTULAR VERBAS TRABALHISTAS... (TRT-6) Data de publicação: 24/08/2014 Ementa: LEGITIMIDADE ATIVA... (Processo: RO - XXXXX-24.2012.5.06.0022 , Redator: Valdir José Silva de Carvalho, Data de julgamento: 24/08/2014, Terceira Turma, Data de publicação: 31/08/2014) A legitimidade da mãe do de cujus resta

LEGITIMIDADE ATIVA. HERDEIROS. DECISÃO MANTIDA. 1... Dessa forma, o herdeiro tem legitimidade ativa para propor demanda visando defender o patrimônio comum. 3. Agravo regimental a que se nega provimento."... DA LEGITIMIDADE ATIVA Sendo a Requerente filha e herdeira legal do de cujus , possuí pela legitimidade para a propositura da presente ação, tendo em vista a provável dilapidação do patrimônio de propriedade

II- DA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA DA LEGITIMIDADE ATIVA Nos termos do art. 736 . do Código de Processo Civil , a legitimidade ativa para propositura da ação de abertura, registro e cumprimento de testamento... (de cujus), e com sua filha, por um longo tempo. Sempre foi o apoio para o de cujus, acompanhando- o em médicos e em todas as suas necessidades... III - DO PEDIDO Diante o exposto, requer que Vossa Excelência, que: a) A nomeação da requerente como testamenteira; b) A intimação dos demais herdeiros que não tenham requerido a publicação do testamento

LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM... O espólio possui legitimidade ativa para pleitear a indenização por danos morais e materiais sofridos pelo de cujus em decorrência do acidente do trabalho que resultou em morte, restando assente na jurisprudência... Como se sabe, o espólio é o conjunto de bens constitutivos do patrimônio material e moral do de cujus e que, em razão da morte, transmite-se a seus herdeiros