Legitimidade Ativa dos Herdeiros em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0100 em 22/11/2020 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DA FALECIDA. "O cônjuge e os herdeiros são partes legítimas para pleitear direito de falecido... No presente caso, o requerente é cônjuge sobrevivente e ÚNICO HERDEIRO da falecida, além de ser INVENTARIANTE , no processo de inventario nº XXXXX-35.2020.8.26.0100 , tendo em vista, que os genitores

    Quitação • Sistema Financeiro Da Habitação • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil

  • Petição Inicial - TRT05 - Ação Reclam Ação Trabalhista - Atord - contra JL Panificadora e Lanchonete

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.05.0012 em 11/03/2021 • TRT5 · 12ª Vara do Trabalho de Salvador

    Ementa: CRÉDITO TRABALHISTA DE EMPREGADO FALECIDO HERDEIROS QUE NÃO DETÊM A QUALIDADE DE INVENTARIANTES LEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM"... Por este fundamento, o TRT e o TRT-14 afastaram as alegações de ilegitimidade dos herdeiros, como demonstram os acórdãos abaixo: Ementa: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. LEGITIMIDADE ATIVA... Possuem legitimidade ativa para postular os direitos trabalhistas do "de cujus" tanto espólio na sua condição de universalidade, quanto os herdeiros do trabalhador, haja vista a informalidade que norteia

    Multa Do Artigo 477 Da Clt • Verbas Rescisórias • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Direito Do Trabalho • Indenização • Seguro Desemprego • Abono • Remuneração, Verbas Indenizatórias E Benefícios • Férias • Saldo De Salário

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Reparação de Danos por Ato Ilícito, Dano Material e Moral, o que Faz - Procedimento Comum Cível - contra Essor Seguros

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0322 em 27/11/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Lins, SP

    : / , pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: Página 1 de 15 PRELIMINARMENTE DA LEGITIMIDADE ATIVA Inicialmente, devemos tecer acerca da legitimidade ativa das autoras em ajuizar a presente... (TJRS; AC XXXXX-87.2014.8.21.7000 ; Erechim; Quinta Câmara Cível; Rela Desa Isabel Dias Almeida; Julg. 13/02/2014; DJERS 20/02/2014) Dessa forma, inquestionável a legitimidade ativa das filhas do de cujus... LEGITIMIDADE. NÃO HAVENDO CÔNJUGE VIVO NO MOMENTO DO SINISTRO, A LEGITIMIDADE PARA PROPOR A AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT É DOS HERDEIROS LEGAIS. 1. Megadata

    Indenização Por Dano Moral

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Reparação de Danos por Ato Ilícito, Dano Material e Moral, o que Faz - Procedimento Comum Cível - contra Essor Seguros

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0322 em 27/11/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Lins, SP

    : / , pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: Página 1 de 15 PRELIMINARMENTE DA LEGITIMIDADE ATIVA Inicialmente, devemos tecer acerca da legitimidade ativa das autoras em ajuizar a presente... (TJRS; AC XXXXX-87.2014.8.21.7000 ; Erechim; Quinta Câmara Cível; Rela Desa Isabel Dias Almeida; Julg. 13/02/2014; DJERS 20/02/2014) Dessa forma, inquestionável a legitimidade ativa das filhas do de cujus... LEGITIMIDADE. NÃO HAVENDO CÔNJUGE VIVO NO MOMENTO DO SINISTRO, A LEGITIMIDADE PARA PROPOR A AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT É DOS HERDEIROS LEGAIS. 1. Megadata

    Indenização Por Dano Moral

  • Petição Inicial - TJMG - Ação de Reparação de Danos, Dano Material e Moral - [Cível] Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.13.0433 em 30/06/2020 • TJMG · Comarca · Montes Claros, MG

    da legitimidade ativa... Desse modo, é inquestionável a legitimidade ativa para perseguir a reparação de danos em espécie... LEGITIMIDADE ATIVA - SUCESSORES DO DE CUJUS (CC, art. 12, parágrafo único, e art. 943) De início, convém tecer linhas acerca da propriedade do ajuizamento desta ação indenizatória, nomeadamente em face

    Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil • Direito Civil • Indenização Por Dano Material

  • Recurso - TRT03 - Ação Legitimidade Ativa - Rot - contra Madecaus Comercial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.5.03.0112 em 20/06/2016 • TRT3 · 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

    LEGITIMIDADE ATIVA. ESPÓLIO. DANO MORAL... LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM... LEGI- TIMIDADE ATIVA DO ESPÓLIO . O espólio tem legitimidade ativa para pleitear indenização por danos morais e materiais, nos termos do art. 943 do Código Civil. Precedentes desta Corte e do STJ

    Legitimidade Ativa • Acidente De Trabalho • Acidente De Trabalho • Acúmulo De Função

  • Recurso - TRT03 - Ação Legitimidade Ativa - Rot - contra Madecaus Comercial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.5.03.0112 em 27/05/2016 • TRT3 · 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

    E vários são os julgados, todos no sentido de que o espólio tem legitimidade ativa para ajuizar ação... LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM... LEGI- TIMIDADE ATIVA DO ESPÓLIO . O espólio tem legitimidade ativa para pleitear indenização por danos morais e materiais, nos termos do art. 943 do Código Civil. Precedentes desta Corte e do STJ

    Legitimidade Ativa • Acidente De Trabalho • Acidente De Trabalho • Acúmulo De Função

  • Recurso - TRT03 - Ação Legitimidade Ativa - Rot - contra Madecaus Comercial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.5.03.0112 em 11/04/2016 • TRT3 · 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

    LEGITIMIDADE ATIVA. VIOLAÇÃO LE- GAL... Delaíde Miranda Arantes, DEJT 20.5.2011). " LEGITIMIDADE ATIVA. ESPÓLIO. DANO MORAL... LEGITIMIDADE ATIVA DO ESPÓLIO . O espólio tem legitimidade ativa para pleitear indenização por danos morais e materiais, nos termos do art. 943 do Código Civil. Precedentes desta Corte e do STJ

    Legitimidade Ativa • Acidente De Trabalho • Acidente De Trabalho • Acúmulo De Função

  • Recurso - TRT03 - Ação Legitimidade Ativa - Rot - contra Madecaus Comercial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.5.03.0112 em 20/06/2016 • TRT3 · 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

    LEGITIMIDADE ATIVA. ESPÓLIO. DANO MORAL... LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM... LEGI- TIMIDADE ATIVA DO ESPÓLIO . O espólio tem legitimidade ativa para pleitear indenização por danos morais e materiais, nos termos do art. 943 do Código Civil. Precedentes desta Corte e do STJ

    Legitimidade Ativa • Acidente De Trabalho • Acidente De Trabalho • Acúmulo De Função

  • Manifestação - TRT01 - Ação Legitimidade Ativa - Ap - contra Fundo Unico de Previdencia Social do Estado do Rio de Janeiro e Itau Unibanco

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.01.0066 em 29/06/2021 • TRT1 · 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

    - DA LEGITIMIDADE ATIVA DO EXEQUENTE O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Município do Rio de Janeiro, em substituição processual aos bancários, promoveu a ação coletiva número... abstratamente na inicial da ação coletiva e da suposta ação violadora de direitos imputada aos réus que se deve aferir a qualidade de substituída da exequente na ação e, por consequência decidir a sua legitimidade ativa... ativa para prosseguir na execução até os seus ulteriores termos

    Legitimidade Ativa