Legitimidade Ativa Reconhecida Pelo STJ em Peças Processuais

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  • Petição - TJSP - Ação Legitimidade Ativa - Embargos à Execução

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0347 em 16/02/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Matão, SP

    ILEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA . Ação monitória para cobrança de cheque... Quando for "ao portador", sem preenchimento do beneficiário, qualquer pessoa que estiver na sua posse terá legitimidade ativa para a execução. 9... Porém, no caso de cheque "nominal" (fls. 22 e 25) a legitimidade ativa para a execução está restrita à pessoa nominada no rosto da cártula, salvo hipótese de circulação por meio de endosso. 10

    Legitimidade Ativa

  • Recurso - STJ - Ação Direito Civil - Agravo em Recurso Especial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0587 em 03/10/2019 • TJSP · Comarca · Foro de São Sebastião, SP

    DECRETO-LEI 4.048/42.LEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO.COBRANÇA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1... Incidência Súmula 83 /STJ (...)" ( AgRg no AREsp 74591 / BA , Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES , DJe de 14/05/2012)... O SENAI tem legitimidade para promover ação de cobrança de contribuição adicional, instituída no art. 6° do Decreto-lei n.4.048/42, devida pelas empresas com mais de 500 empregados

    Direito Civil

  • Petição - STJ - Ação Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Agravo em Recurso Especial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0306 em 20/08/2018 • TJSP · Comarca · Foro de José Bonifácio, SP

    Antonio Carlos Ferreira, j. em 03.03.2015) RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA DE BEM DEIXADO PELO DE CUJUS - PARTILHA AINDA NÃO VERIFICADA - CO- HERDEIRO - LEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA... LEGITIMIDADE ATIVA. HERDEIROS. DECISÃO MANTIDA. 1... ad causam para reivindicar, independentemente da formação de litisconsórcio com os demais co-herdeiros, REQUER que seja reconhecida a legitimidade ativa da Exequente na presente execução, devendo a lide

    Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos • Bancários • Contratos De Consumo • Direito Do Consumidor

  • Petição Inicial - TJTO - Ação Resposta à Impugnação - Cumprimento de Sentença - contra Estado do Tocantins

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.27.2729 em 22/05/2023 • TJTO

    LEGITIMIDADE CONCORRENTE DO PATRONO E DA PARTE. ENTE PÚBLICO. LEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA. RECURSO PROVIDO. 1... LEGITIMIDADE CONCORRENTE DO PATRONO E DA PARTE. ENTE PÚBLICO. LEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA. RECURSO PROVIDO. 1... LEGITIMIDADE CONCORRENTE DO PATRONO E DA PARTE. FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. LEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1

    Promoção • Regime • Militar • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Recurso - STJ - Ação Seguro - Agravo em Recurso Especial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0439 em 08/09/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Pereira Barreto, SP

    LEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA. RELATOR VENCIDO NO PONTO. COMPETÊNIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. INTERESSE PROCESSUAL. PRELIMINARES REJEITADAS. PRESCRIÇÃO INICORENTE... Legitimidade ativa reconhecida . Justiça gratuita. Preenchimento dos requisitos do artigo 5º , inciso LXXIV , da Constituição Federal , e da Lei 1.060 /1950. Concessão... ETINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POIS RECONHECIDA A ILEGITIMIDADAE DA PARTE AUTORA. RECURSO DESTA. 1. AVENTADA A LEGITIMIDADE ATIVA. PRELIMINAR AOLHIDA

    Seguro • Sistema Financeiro Da Habitação • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil

  • Recurso - STJ - Ação Contribuições para o Sebrae, Sesc, Senac, Senai e outros - Agravo em Recurso Especial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0100 em 03/10/2019 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    DECRETO-LEI 4.048/42.LEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO.COBRANÇA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1... Incidência Súmula 83 /STJ (...)" ( AgRg no AREsp 74591 / BA , Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES , DJe de 14/05/2012)... O SENAI tem legitimidade para promover ação de cobrança de contribuição adicional, instituída no art. 6° do Decreto-lei n.4.048/42, devida pelas empresas com mais de 500 empregados

    Contribuições Para O Sebrae, Sesc, Senac, Senai E Outros • Contribuições Corporativas • Contribuições • Direito Tributário

  • Petição - STJ - Ação Contribuições para o Sebrae, Sesc, Senac, Senai e outros - Agravo em Recurso Especial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0100 em 03/12/2018 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    DECRETO-LEI 4.048/42.LEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO.COBRANÇA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1... Incidência Súmula 83 /STJ (...)" ( AgRg no AREsp 74591 / BA , Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES , DJe de 14/05/2012)... Superior Tribunal de Justiça, legítimo ao Tribunal a quo , ao tempo do exame da admissibilidade de recurso excepcional escorado no art. 105, inc

    Contribuições Para O Sebrae, Sesc, Senac, Senai E Outros • Contribuições Corporativas • Contribuições • Direito Tributário

  • Recurso - TRF1 - Ação Legitimidade Ativa e Passiva - Agravo de Instrumento - de União Federal e Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.01.0000 em 06/12/2023 • TRF1

    SÚMULA 77 /STJ. LEGITIMAÇÃO DA UNIÃO. SÚMULA 77 /STJ. 1... Superior Tribunal de Justiça há muito tem fixado o entendimento de que o Agravante NÃO TEM LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DAS AÇÕES RELATIVAS ÀS CONTRIBUIÇÕES PARA O PIS /PASEP... Código de Processo Civil , a fim de suspender a r. decisão "a quo" até o julgamento do presente agravo de instrumento, sob pena de ofensa à integridade financeira do Banco Agravante; II) seja reconhecida

    Legitimidade Ativa E Passiva • Condições Da Ação • Formação, Suspensão E Extinção Do Processo • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Recurso - TJCE - Ação Levantamento de Valor - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.06.0151 em 11/10/2023 • TJCE · Comarca · Quixadá, CE

    LEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA. POSSIBILIDADE JURÍDICA DA AÇÃO CONTRA TERCEIROS COMPRADORES. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA. SÚMULA N. 211 - STJ. CC , ARTS. 57 E 1.580 , PARÁGRAFO ÚNICO... Legitimidade ativa de herdeiro na ação reivindicatória reconhecida. 3... RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA DE BEM DEIXADO PELO DE CUJUS - PARTILHA AINDA NÃO VERIFICADA - CO- HERDEIRO - LEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1

    Levantamento De Valor • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Recurso - TRF1 - Ação Legitimidade Ativa e Passiva - Agravo de Instrumento - de União Federal e Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.01.0000 em 06/12/2023 • TRF1

    SÚMULA 77 /STJ. LEGITIMAÇÃO DA UNIÃO. SÚMULA 77 /STJ. 1... Superior Tribunal de Justiça há muito tem fixado o entendimento de que o Agravante NÃO TEM LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DAS AÇÕES RELATIVAS ÀS CONTRIBUIÇÕES PARA O PIS /PASEP... Código de Processo Civil , a fim de suspender a r. decisão "a quo" até o julgamento do presente agravo de instrumento, sob pena de ofensa à integridade financeira do Banco Agravante; II) seja reconhecida

    Legitimidade Ativa E Passiva • Condições Da Ação • Formação, Suspensão E Extinção Do Processo • Direito Processual Civil E Do Trabalho