Legitimidade Passiva do Credor Fiduciante de Veículo em Peças Processuais

REMOÇÃO E ESTADIA DE VEÍCULOS. APREENSÃO. TRANSPORTE IRREGULAR DE PASSAGEIROS. LEGITIMIDADE PASSIVA DO DEVEDOR FIDUCIANTE. ART. 257, § 3°, DO CTB. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CABIMENTO... COBERTURA DE TRATAMENTO DE URGÊNCIA.LEGITIMIDADE PASSIVA. REEXAME DE DOCUMENTOS. SÚMULA 7 /STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1... LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE FIGURA COMO PROPRIETÁRIA E ÚNICA POSSUIDORA DO VEÍCULO EM VIRTUDE DE LIMINAR CONCEDIDA EM SEDE DE BUSCA E APREENSÃO. REVISÃO DO ENTENDIMENTO

Portanto, demonstrada a legitimidade passiva do réu, devem responder os autores pela obrigação executada... Economia respectivamente sob os números , e , representados pelo Dr. , , devendo ser intimados na pessoa de seu Advogado, do início do presente incidente de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DA LEGITIMIDADE PASSIVA... ANUÊNCIA DO CREDOR FIDUCIÁRIO. DESNECESSIDADE

Versão ebook, 118 - Legitimidade passiva extraordinária) Assim, nos termos da redação dada pelo Novo CPC : Art. 789... Pág.: 232) DA LEGITIMIDADE PASSIVA Nos termos do 790 do CPC/15 , a ação de execução alcança todos aqueles que possuem responsabilidade sobre o débito, direta ou indiretamente, conforme leciona o doutrinador... Portanto, demonstrada a legitimidade passiva dos réus, devem responder pela obrigação executada

II - DA LEGITIMIDADE PASSIVA - RESPONSABILIDADE DO CREDOR FIDUCIÁRIO - OBRIGAÇÃO PROPTER REM Ao contrário do entendimento consolidado pelo C... IV - CONCLUSÃO EX POSITIS, a apelante requer: 1- seja provido o presente recurso de modo a reformar a r. decisão ora apelada, declarando a legitimidade passiva e a responsabilidade objetiva do credor fiduciário... Pelo exposto requer a Apelante seja reformada a r. sentença condenando o Banco a retirar os veículos com o pagamento das Taxas e, alternativamente declarando a legitimidade passiva com a devolução dos

CREDOR FIDUCIÁRIO E DEVEDOR FIDUCIANTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA... PASSIVA DO EMBARGANTE PARA A EXECUÇÃO FISCAL A alegação de que não teria legitimidade para figurar no polo passivo da execução fiscal não merece ser acolhida... execução Autos nº: Embargante: AFRA S/A O ESTADO DE MINAS GERAIS , por sua Procuradora, nos autos em epígrafe, vem, à presença de Vossa Excelência, apresentar alegações finais, nos termos seguintes: DA LEGITIMIDADE PASSIVA

Deste modo, dúvidas não restam a respeito da legitimidade passiva do embargante, na qualidade de arrendante/credor fiduciário, para figurar no pólo passivo da execução fiscal... II - DA LEGITIMIDADE PASSIVA DO EXCIPIENTE - EXPRESSO RECONHECIMENTO DO DÉBITO: O art. 155, inciso III, da Constituição da Republica /1988, reza que: Art. 155... passiva do credor fiduciário para figurar em execução fiscal de cobrança do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) incidente sobre veículo objeto de alienação fiduciária

São Paulo, 29 de agosto de 2023. 3 Tema 1153 - Legitimidade passiva do credor fiduciário para figurar em execução fiscal de cobrança do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) incidente... que recaiam sobre o veículo objeto da alienação fiduciária para garantia de dívida deve ficar a cargo dos devedores fiduciantes, o que afasta, por si só, a legitimidade da Autora para figurar no polo... Quanto à incidência tributária do IPVA, verifica-se que o contribuinte do IPVA é o proprietário do veículo automotor e o credor do imposto é o Estado de Minas Gerais, à medida que o veículo se encontra

Versão ebook, 118 - Legitimidade passiva extraordinária) Assim, nos termos da redação dada pelo Novo CPC : Portanto, demonstrada a legitimidade passiva dos réus, devem responder pelo pagamento da indenização... DA LEGITIMIDADE PASSIVA Nos termos do 790 do CPC/15 , a ação de execução alcança todos aqueles que possuem responsabilidade sobre o débito, direta ou indiretamente, conforme leciona o doutrinador : "Em... ANUÊNCIA DO CREDOR FIDUCIÁRIO. DESNECESSIDADE

CREDOR FIDUCIÁRIO E DEVEDOR FIDUCIANTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA... III - DO DIREITO III.1 - DA LEGITIMIDADE PASSIVA DO EMBARGANTE PARA A EXECUÇÃO FISCAL A alegação de que não teria legitimidade para figurar no polo passivo da execução fiscal não merece ser acolhida... IV - DO PEDIDO Pelo exposto, tendo em vista a legitimidade passiva do embargante para a execução fiscal e a não ocorrência da prescrição de todo o crédito tributário, requer o Estado de Minas Gerais que

III - DA LEGITIMIDADE PASSIVA - RESPONSABILIDADE DO CREDOR FIDUCIÁRIO O Réu é instituição financeira e, nesse sentido, conforme entendimento do C... Portanto, inegável a LEGITIMIDADE PASSIVA e a RESPONSABILIDADE DO CREDOR FIDUCIÁRIO pelos pagamentos das despesas oriundas da prestação de serviço de guarda e remoção do Pátio autor... do bem, vale dizer, pelo credor fiduciário, sem prejuízo de seu direito de regresso em face dos devedores fiduciantes "