Legitimidade Passiva Residência Médica em Peças Processuais

LEGITIMIDADE PASSIVA RESIDÊNCIA MÉDICA. ESPECIALIDADE PRIORITÁRIA. BENEFÍCIO DE AMPLIAÇÃO DA CARÊNCIA. 1... LEGITIMIDADE PASSIVA DO AGENTE OPERADOR. ESTUDANTE DE MEDICINA. RESIDÊNCIA MÉDICA EM ÁREA DEFINIDA COMO ESPECIALIDADE MÉDICA PRIORITÁRIA... Diante disso, resta claro a legitimidade passiva de ambos os Requeridos, razão pela qual seus argumentos não merecem ser acatados

passiva ad causam de seus respectivos Presidentes... Médica - ENARE, Edital n. 3/2022 - Residência Médica Rede EBSERH 2022/2023, publicado em 23/09/2022, e retificado em 31/08/2022 e 14/09/2022, a pontuação adicional de 10% (dez por cento) da nota em todas... PROCESO SELETIVO PARA RESIDÊNCIA MÉDICA. CANDIDATO VINCULADO AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL. DIREITO À ATRIBUIÇÃO DE PONTUAÇÃO ADICIONAL DE 10%. LEI Nº 12.871 /2013. RECURSO PROVIDO. (...)

III- DA LEGITIMIDADE PASSIVA Cumpre observar que a primeira autoridade coatora é a principal responsável pela Coordenação de Residências em Saúde, órgão da Comissão Nacional de Residência Médica, vinculado... Desse modo, não há como afastar a legitimidade passiva das autoridades impetradas, uma vez que a elas caberia garantir a aplicação do bônus aos participantes do PMMB... RESIDÊNCIA MÉDICA

DA AUSÊNCIA DE OMISSÃO/CONTRADIÇÃO - DO NÃO CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DA LEGITIMIDADE PASSIVA DA EMBARGANTE... exarado, a utilização da bonificação em todas as etapas dos processos seletivos para programas de residência médica, não havendo em se falar em omissão, contradição ou mesmo em ilegitimidade passiva... Nessa toada, ela cumpre os requisitos determinados em lei para obter acesso à bonificação no processo de seleção pública dos Programas de Residência Médica. (...)

Entendimento dos tribunais federais também é no sentido de atribuírem legitimidade passiva à instituição responsável pela residência médica:" Reconheço a legitimidade passiva da UFGSPA para figurar no... Entendimento dos tribunais federais também é no sentido de atribuírem legitimidade passiva à instituição responsável pela residência médica:" Reconheço a legitimidade passiva da UFGSPA para figurar no... A respeito da legitimidade passiva da União, o art. 4º , § 5º , inciso III , da Lei 6.932 /81, estabelece que a instituição de saúde responsável por programas de residência médica oferecerá moradia ao

Entendimento dos tribunais federais também é no sentido de atribuírem legitimidade passiva à instituição responsável pela residência médica : "Reconheço a legitimidade passiva da UFGSPA para figurar no... RESIDÊNCIA MÉDICA. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO DE SAÚDE. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. LEGITIMIDADE DA UFG. PRECEDENTES DA TNU. SENTENÇA PROCEDENTE. RECURSOS NÃO PROVIDOS. 1... A respeito da legitimidade passiva da União, o art. 4°, §5°, inciso III, da Lei 6.932/81, estabelece que a instituição de saúde responsável por programas de residência médica oferecerá moradia ao médico-residente

RESIDÊNCIA MÉDICA. UNIVERSIDADE FEDERAL DA PIAUÍ. LEGITIMIDADE PASSIVA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO. DEVIDO PROCESSO LEGAL. OFENSA. CARACTERIZAÇÃO... DESLIGAMENTO DE MEDICO DO CURSO DE RESIDÊNCIA MÉDICA. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO... RESIDÊNCIA MÉDICA. ' .• • - : • PENALI- DAk ADMINISTRATIVA. SUSPENSÃO E AUSÊNCIA . DE PROCEDIMENTO ÀËIVERT"El\dA. . . . . . . . ADMINISTRATIVO PRÓPRIO. CONTRADITÓRIO E

PRELIMINAR AO MÉRITO - LEGITIMIDADE PASSIVA Página 1 de 12 3... Todavia, a legitimidade passiva é do ESTADO DE SANTA CATARINA por ser a pessoa jurídica responsável pelo HOSPITAL INFANTIL JOANA DE GUSMÃO , instituição responsável pelo programa de residência médica cursado... à época do ingresso no programa de residência médica. 35

Entendimento dos tribunais federais também é no sentido de atribuírem legitimidade passiva à instituição responsável pela residência médica : "Reconheço a legitimidade passiva da UFGSPA para figurar no... RESIDÊNCIA MÉDICA. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO DE SAÚDE. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. LEGITIMIDADE DA UFG. PRECEDENTES DA TNU. SENTENÇA PROCEDENTE. RECURSOS NÃO PROVIDOS. 1... A respeito da legitimidade passiva da União, o art. 4°, §5°, inciso III, da Lei 6.932/81, estabelece que a instituição de saúde responsável por programas de residência médica oferecerá moradia ao médico-residente

LEGITIMIDADE PASSIVA DO AGENTE OPERADOR. ESTUDANTE DE MEDICINA. RESIDÊNCIA MÉDICA EM ÁREA DEFINIDA COMO ESPECIALIDADE MÉDICA PRIORITÁRIA... No entanto, as alegações do Requerido são improcedentes, pelos fatos a seguir expostos: DA LEGITIMIDADE PASSIVA DO FNDE O Requerido é parte legítima na presente ação uma vez que, na forma da Lei n° 10.260... duração da residência médica."