Liberdade Provisória com Fiança em Peças Processuais

a lei admitir a Liberdade Provisória, com ou sem fiança"... "A Liberdade Provisória vinculada (sem fiança) deve ser concedida a partir da prisão em flagrante, desde que não estejam presentes os requisitos da Prisão Preventiva..."... II.- DA LIBERDADE PROVISÓRIA Exposto os fatos o Acusado vem a presença de Vossa Excelência requerer seja concedida Liberdade Provisória, nos termos do art. 5º inciso LXVI da CF/88 e art. 310 , inciso III

URGENTE - RÉU PRESO Ninguém será levado prisão ou nela mantido quando lei admitir liberdade provisória, com ou sem fiança... "Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a Lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança" (art. 5º , LXVI - CF )... provisória. impossibilidade de concessão da liberdade provisória equivale privação de liberdade obrigatória infligida como pena antecipada, sem prévio e regular processo e julgamento, que implica considerar

Em breve síntese é o fato, a qual merece ser rechaçado conforme demonstrar-se-á abaixo: DA LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA Excelência, que nos moldes do artigo 321 do CPP , que pela simples inocorrência... provisória, com ou sem fiança;" Desta forma ínclito Julgador, a concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA ao acusado é medida que se ajusta perfeitamente ao caso em tela, não havendo, por conseguinte... PROVISÓRIA COM FIANÇA Pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos

provisória, com ou sem fiança... Processo nº - ACUSADO: INQUÉRITO Nº 130-00600/2015 URGENTE PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA , brasileiro, solteiro, auxiliar De estoque, filho de , com documento de Identidade nº e C.P... F nº , com endereço -12, Fortaleza/CE, através de seu advogado in fine assinado, vem à presença de Vossa Excelência , com supero acatamento interpor PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA , com fulcro

Exa., por seus advogados abaixo assinados e com procuração em anexo, apresentar pedido de LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA com fulcro no art. 325 , § 1º , I c/c o art. 350 , ambos do Código de Processo... bem como a inexistência dos requisitos para a manutenção da segregação, é que defiro o pedido liminar , para conceder a liberdade provisória ao Indiciado sem o pagamento da fiança, nos termos do art... Assim o pedido de liberdade provisória encontra-se devidamente parametrizado dentro de critérios seguros e concretamente aferíveis e controláveis por esse respeitável juízo

pessoa hipossuficiente economicamente , razão pela qual se revela necessária a concessão de sua liberdade provisória sem fiança... ARBITRAMENTO DE FIANÇA. IMPOSSIBILIDADE DE SEU RECOLHIMENTO. DISPENSA NEGADA PELO JUIZ. LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA. ORDEM CONCEDIDA. 1... Nos casos em que couber fiança, o juiz, verificando a situação econômica do preso, poderá conceder-lhe liberdade provisória, sujeitando-o às obrigações constantes dos arts. 327 e 328 deste Código e a outras

LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. PRISÃO DECRETADA EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FLAGRANTE ILEGALIDADE. EXISTÊNCIA. 1... Assim, verifica-se que estão ausentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP, motivo pelo qual a liberdade provisória é medida que se impõe, conforme determina o... DO PEDIDO Ante o exposto, requer seja deferida liberdade provisória sem fiança ao Requerente, após manifestação do ilustre representante do Ministério Público, com a expedição de alvará de soltura

A presente medida, liberdade provisória sem fiança, está sendo requerida, em razão de uma privação injusta da garantia e direito constitucional dos Requerentes à liberdade... de locomoção , entre as quais a expressa garantia de que "ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança" (...)... DO MÉRITO - LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA Trata-se de indiciados primários e, não bastando, as demais informações extraídas do boletim de ocorrência (ato administrativo com presunção de legalidade e

Contudo, caso Vossa Excelência entenda pela não concessão da Liberdade Provisória sem fiança, requer subsidiariamente a acusada, a concessão da liberdade provisória com a prestação de fiança, nos termos... Verificada a impossibilidade de a paciente em prestar a fiança, torna-se necessário conceder a liberdade provisória sem o seu pagamento, nos termos do artigo 350 do Código de Processo Penal , sobretudo... Vejamos: EMENTA: HABEAS CORPUS - FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES (AT. 155 , § 4º , IV , DO CP )- LIBERDADE PROVISÓRIA CONDICIONADA AO PAGAMENTO DE FIANÇA - PEDIDO DE ISENÇÃO - FALTA DE CONDIÇÕES

Nesse sentido nossos Tribunais têm entendido que a liberdade provisória deve ser CONCEDIDA, vejamos alguns julgados: "FURTO QUALIFICADO. LIBERDADE PROVISÓRIA. ART. 312 DO CPP. REQUISITOS AUSENTES... em atenção ao preceito constitucional do art. 5°, LXVI, vejamos: "Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança."... Ausente os requisitos da prisão preventiva - garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal ou aplicação da lei penal-, a liberdade provisória deve ser concedida