Litispendência em Peças Processuais

Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar: VI - litispendência; (...) § 1° Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. § 2° Uma ação é idêntica... V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; Portanto, haja vista a LITISPENDÊNCIA entre este e o processo de n° , roga que se digne Vossa Excelência declarar EXTINTA... a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. § 3° Há litispendência quando se repete ação que está em curso

Neste esteio, requer esta o acolhimento da exceção de litispendência . PEDIDO Ante o exposto, requer-se o acolhimento da exceção de litispendência ( CPP , art. 95 , III ) com a consequente... DA EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA Em consulta, a verificou que o acusado responde a ação penal pelos mesmos fatos na 3a Vara Criminal (autos nº XXXXX-45.2018.8.26.0228 )... 53.2019.8.26.0050 Autor: Réu: , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por sua Defensor a Pública que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar exceção de litispendência

id , conforme os fundamentos que seguem: I - DA INEXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA É imperioso frisar que no presente caso inexiste litispendência com relação ao processo nº 1000371- 76.2019.8.11.0008, visto... qualificada nos autos em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve ( procuração em anexo ), vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, MANIFESTAR SOBRE A INEXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA... É válido esclarecer, para fins de se demonstrar a inexistência da figura da litispendência, que a aposentada pleiteia apenas o que lhe é de direito, tanto isto é verdade que juntou aos autos elementos

VI - litispendência ; § 1º Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. § 2º Uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa... de pedir e o mesmo pedido. § 3º H litispendência quando se repete ação que est em curso."... IV - PRELIMINAR - DA LITISPENDÊNCIA Em conformidade com os fatos expostos, nota-se que existe óbice no processamento da demanda executória por parte da Embargada, haja vista existir outra ação, de forma

II - DA LITISPENDÊNCIA Tramita perante o r... III - DA FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA POR DISTRIBUIÇÃO (DA LITISPENDÊNCIA) É flagrante a hipótese de litispendência, uma vez que tramitaram, perante Juízos diversos, processos que se referem AO MESMO FATO DELITUOSO... EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 13a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA - CE Processo nº XXXXX-44.2012.8.06.0001 Exceção de Litispendência Art. 95 , III , CPP , brasileiro, casado

D O D I R E I T O 2.1.PRELIMINARMENTE a) Da litispendência e falta de interesse de agir da Autora - mesmo tema sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade da categoria sendo discutido em Ação... Excelência, data vênia, há de ser reconhecida a Litispendência, na presente causa, em relação à Ação Civil Coletiva proposta pelo próprio Sindicato-Autor, através do Processo n.º XXXXX-48.2022.5.15.0079... De tal feita, preliminarmente requer a extinção da ação/dos pleitos de alínea s A e B da inicial, sem resolução do mérito tendo em conta a existência de litispendência e falta de interesse de agir da Autora

E, nesse sentido, há jurisprudência deste Egrégio afastando litispendência nessa situação."... O processo foi extinto sem resolução de mérito, sob o fundamento de litispendência com os autos de nº XXXXX-26.2017.5.24.0001 . Veja trecho da r... Sentença de modo a a afastar a litispendência ou conexão e determinar o retorno dos autos à origem para que haja a reabertura da instrução e nova sentença

E, nesse sentido, há jurisprudência deste Egrégio afastando litispendência nessa situação."... A ré aduziu que o feito deveria ser extinto sem resolução de mérito, alegando litispendência em relação aos autos de nº 0025245- 26.2017.5.24.0001. Todavia, sem razão... Dessa forma, tem-se que não existe LISTISPENDÊNCIA, pois, A litispendência, como pressuposto negativo, se fundamenta no princípio da economia processual e no perigo de julgamentos conflitantes, motivo

Restando configurada a litispendência, razão pela qual requer- se a extinção do presente processo, sem julgamento do mérito... DAS PRELIMINARES DA LITISPENDÊNCIA: Em caráter preliminar, mister informar que tramita na 11a VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR - ESTADO DA BAHIA... Há litispendência quando se repete ação que já está em curso, sendo que uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. 2

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA MM. 10a VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS - SP PROCESSO: RECLAMANTE: DIAS PINTO RECLAMADA: TRANSPORTES TRANSLOVATO LTDA DIAS PINTO, já devidamente qualificado nos autos do processo em EPÍGRAFE, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, INFORMAR a qualificação de sua testemunha. CPF: BAIRRO: JARDIM MAIA, SÃO PAULO - SP. CEP: E-MAIL: CPF: BAIRRO: Cidade Kemel São Paulo - SP CEP: E-MAIL: Ex positis, REQUER , a intimação da testemunha acima arrolada, para os devidos fins de direito. As publicações, intimações, guias de retirada, mandados de levantamento e afins deverão ser realizadas em nome do DR. - , nos termos da Súmula 427 , C. TST sob pena de nulidade dos atos. Nestes termos. P. Deferimento. São Paulo, 21 de agosto de 2020