Médico Veterinário Insalubridade em Peças Processuais

O Reclamante é médico veterinário e exercia suas atividades da melhor forma que lhe aprouvesse sem qualquer requisito do art. 3º da CLT... da Reclamada também é médico veterinário, demonstrando, portanto, o viés de prestação de serviços que reveste a relação jurídica ora analisada... Veja-se: DA INEXISTÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO O Reclamante afirma, em sua exordial, que foi" contratado "pela Empresa Reclamada para exercer a função de médico veterinário, afirmando que percebia mensalmente

Não nos podemos esquecer que a reclamada não possui nenhum médico veterinário como empregado, mas fazia escala de plantões como seus "veterinários parceiros", no intuito de, havendo cliente, não o perder... O presente processo tem como pleito principal, o reconhecimento do vínculo empregatício entre reclamante e reclamada e, nessa esteira, a aplicação do piso nacional do médico veterinário, o reconhecimento... Aliás, todos os médicos veterinários contratados pela reclamada, em número de sete, trabalham de forma precária, sem vínculo empregatícios e sem a percepção do adicional de insalubridade e, mais ainda

PISO SALARIAL DO MÉDICO VETERINÁRIO... MÉDICO VETERINÁRIO. EXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONFIGURADORES DO VÍNCULO DE EMPREGO... Comprovado o labor como empregado, o médico veterinário deve ser remunerado conforme piso salarial da categoria profissional dos veterinários, nos termos dos arts. 5º e 6º da Lei 4.950-A/1966. 3

Em abril de 2017 ocorreu audiência, mas nenhum representante da empresa MVET POPULAR ATENDIMENTO MÉDICO VETERINÁRIO POPULAR EIRELI-ME compareceu (vide ID 3a59337 )... Em seguida, a empresa MVET POPULAR ATENDIMENTO MÉDICO VETERINÁRIO POPULAR EIRELI-ME interviu no feito, e pediu nulidade da sentença por ausência de citação (vide ID 94dab04 ). O MM... Os cálculos foram devidamente apresentados ( ID 131e09a ), e a reclamada MVET POPULAR ATENDIMENTO MÉDICO VETERINÁRIO POPULAR EIRELI-ME foi intimada para impugnar os cálculos (vide ID )

O Reclamante é médico veterinário e exercia suas atividades da melhor forma que lhe aprouvesse sem qualquer requisito do art. 3º da CLT... da Reclamada também é médico veterinário, demonstrando, portanto, o viés de prestação de serviços que reveste a relação jurídica ora analisada... Veja-se: DA INEXISTÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO O Reclamante afirma, em sua exordial, que foi" contratado "pela Empresa Reclamada para exercer a função de médico veterinário, afirmando que percebia mensalmente

Proc. nº , já qualificado nos autos da reclamação trabalhista que move em face de MVET POPULAR ATENDIMENTO MEDICO VETERINARIO POPULAR EIRELI - ME e outros , vem, respeitosamente, à presença de V.

Proc. nº , já qualificado nos autos da reclamação trabalhista que move em face de MVET POPULAR ATENDIMENTO MEDICO VETERINARIO POPULAR EIRELI - ME e outros , vem, respeitosamente, à presença de V.

A autora é servidora pública municipal, ocupante do cargo de médico veterinário... Assim, não pode ser acolhida a pretensão da autora de pagamento do adicional de insalubridade no grau máximo (40%) e tendo como base de cálculo o padrão de vencimento do cargo efetivo de médico veterinário... Portanto, a legislação municipal reconhece o direito ao recebimento de adicional de insalubridade pelos servidores que trabalham em condições insalubres. 2.2 Do adicional de insalubridade deferido à autora

Médico Veterinário... ser contratado como Médico Veterinário... MÉDICO VETERINÁRIO. O contexto probatório dos autos demonstra a existência de vínculo de emprego entre as partes

é caracterizada pela avaliação qualitativa - Insalubridade de grau médio que caracteriza a atividade do Médico Veterinário está alocada na hipótese de Trabalhos e operações em contato permanente com pacientes... No caso, as atividades laborais do reclamante (médico veterinário no setor de cirurgia) acarretaram o contato permanente com animais em "hospitais, ambulatórios, postos de vacinação e outros estabelecimentos... Da descrição das atividades constantes do item 8 do laudo, há significativa alteração entre as funções de auxiliar de veterinário e veterinário