Mais de Duas Viagens a Zonas Sujeitas a Ataques Submarinos em Peças Processuais

viagens em região sujeita a ataque submarino. 2.5... viagens em zona de ataques submarinos... de guerra, participando de mais de duas viagens em zonas de possíveis ataques submarinos

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viagens em região sujeita a ataque submarino. 2.5... viagens em zonas de possíveis ataques de submarinos na condição de integrantes da Marinha Mercante, durante a Segunda Guerra Mundial, não tendo obstado o exame do mérito recursal em razão da ausência... A Lei 5.698 /71, que considera ex-combatente o integrante da Marinha Mercante Nacional que, entre 22 de março de 1941 e 8 de maio de 1945, tenha participado de pelo menos duas viagens em zona de ataques

viagens em zona de ataques submarinos. 14... de ataques submarinos, e que sofreram rigorosos ataques inimigos, como foi o caso dos navios do Lloyd Brasileiro... Como foi visto, a Marinha do Brasil (MB) atuou ativamente na guerra anti-submarinos , não apenas no Atlântico Sul mas também na Zona Central do Atlântico e no Caribe

viagens na zona de ataques submarinos. 3... Sendo essa a hipótese a que se sujeita o caso sob exame, o INSS está dispensado do pagamento das custas processuais. Nesse sentido é o precedente: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO... destinatários o oficial, suboficial e praça da Marinha Mercante Nacional que prestaram serviços efetivos, embarcados em navios mercantes, que, durante a 11 guerra mundial, tenha participado de pelo menos duas

viagens, em zonas de possíveis ataques submarinos (cer- tidão militar, fl. 14e). (...)... viagens em zonas de possíveis ataques submarinos, seria suficiente para lhe assegurar a condição de ex-combatente da Segunda Mundial, nos termos do art. 1º da Lei 5.315 /67, para fins de concessão da... Importante salientar que a precária fundamentação da decisão agravada, além de sujeita-la ao atropelo sumário por essa d. relatoria, ainda im- põe grave risco de ser declarada nula por outros meios

INTEGRANTE DA MARINHA MERCANTE QUE PARTICIPOU DE DUAS VIAGENS A ZONAS SUJEITAS A ATAQUES SUBMARINOS. NÃO COMPROVAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. RECURSO PROVIDO. 1... a zonas de possíveis ataques submarino, no período delimitado pelo artigo 2° da Lei n.° 5.698/71: de 22/05/1941 a 08/05/1945... referido requisitos, no caso de integrante da Marinha Mercante, não consiste na efetiva participação em combates ocorridos durante a Segunda Guerra Mundial, senão no fato de ter estado embarcado em viagem

INTEGRANTE DA MARINHA MERCANTE QUE PARTICIPOU DE DUAS VIAGENS A ZONAS SUJEITAS A ATAQUES SUBMARINOS. NÃO COMPROVAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. RECURSO PROVIDO. 1... a zonas de possíveis ataques submarino, no período delimitado pelo artigo 2° da Lei n.° 5.698/71: de 22/05/1941 a 08/05/1945... referido requisitos, no caso de integrante da Marinha Mercante, não consiste na efetiva participação em combates ocorridos durante a Segunda Guerra Mundial, senão no fato de ter estado embarcado em viagem