Manutenção da Decisão Proferida Pelo Juízo a Quo em Peças Processuais

DOS PEDIDOS Pelo exposto, requer a manutenção da decisão proferida pelo juízo a quo, nos exatos termos em que foi exarada, não sendo acolhida a apelação interposta pelo -réu... Diante do Princípio da Causalidade e da resistência da parte contrária à pretensão deduzida em juízo, o STJ já firmou o entendimento de que é possível a condenação em honorários advocatícios em Ação Cautelar... Assim, certamente o recurso interposto não demandará maior exame, pois a sentença exauriu a questão com a coerência e a correção jurídica que tem caracterizado as decisões do seu eminente prolator, mostrando-se

II - DA MANUTENÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO A QUO - DO CORRETO VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO... III - DA MANUTENÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO A QUO - DO VALOR ARBITRADO À TÍTULO DE HONORÁRIOS PERICIAIS... Juízo a quo, não havendo que se falar em reforma do julgado neste tópico. IV - DA MANUTENÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO A QUO - DA MULTA CONVENCIONAL

proferida pelo juízo a quo... II - DAS RAZÕES PARA MANUTENÇÃO DA DECISÃO Não há nos autos argumentos passíveis para a suspensão dos descontos no benefício, isso porque o Agravante deixou de comprovar os requisitos mínimos para sua... Ademais, o próprio Juízo a quo entendeu a necessidade do contraditório e a devida instrução processual quanto ao indeferimento do pedido antecipatório

Assim, requer a Vossas Excelências, a manutenção da decisão proferida pelo juízo a quo, quanto à penhora dos valores, no entanto, na proporção de 30% (trinta por cento) dos valores recebidos a título de... (grifei) Diante do exposto, requer-se a manutenção da decisão proferida pelo juízo a quo , em relação à penhora dos valores recebidos pela agravante a título de alugueis, no entanto, na proporção de 30%... a decisão proferida pelo juízo a quo , em relação a penhora dos valores recebidos pela agravante a título de alugueis, no entanto, na proporção de 30% (trinta por cento) dos valores recebidos, devendo

DOS PEDIDOS Ante ao exposto, requer seja negado provimento do recurso de agravo em execução interposto pelo Ministério Público, com a manutenção da decisão proferida pelo Juízo a quo... Desse modo, requer-se a manutenção da decisão do Juízo a quo , na qual concedeu 177 dias de remição pela aprovação no ENCCEJA... DO MÉRITO DA NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 271-275 O Ministério Público ingressou com o presente agravo, manifestando inconformismo perante a decisão que concedeu a remição pela aprovação

Dos pedidos Diante de tudo o que foi explanado, a Embargante solicita a manutenção da decisão proferida pelo juízo a quo, não vislumbrando a necessidade de qualquer modificação, conforme exposto nas considerações... da decisão prolatada pelo quo juiz a quo, sob pena de fomentar a indústria do dano moral, já crescente na região. 03... pela majoração da indenização por danos morais se mostra manifestamente inadequado e não deve ser acolhido por esta respeitosa turma recursal, devendo ser julgado improcedente, sendo necessária a manutenção da decisão

DOS PEDIDOS Ante ao exposto, requer seja negado provimento do recurso de agravo em execução interposto pelo Ministério Público, com a manutenção da decisão proferida pelo Juízo a quo... Desse modo, requer-se a manutenção da decisão do Juízo a quo , na qual concedeu 177 dias de remição pela aprovação no ENCCEJA... DO MÉRITO DA NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 271-275 O Ministério Público ingressou com o presente agravo, manifestando inconformismo perante a decisão que concedeu a remição pela aprovação

À guisa de conclusão, por qualquer ângulo que se analise a questão, verifica-se que a parte Agravante não tem razão no pedido de designação da audiência, mantendo a referida decisão proferida pelo juízo a quo... II - DAS RAZÕES PARA MANUTENÇÃO DA DECISÃO Conforme devidamente explicado na r. decisão agravada, não há nos autos argumentos passíveis para determinação quanto a audiência de conciliação... Desta feita, o juízo a quo deixou para momento oportuno quanto a audiência de conciliação

III - DO PEDIDO Ante ao todo exposto, requer o não provimento do recurso de agravo em execução, com a manutenção da douta decisão proferida pelo Juízo a quo... Inconformado, o Ministério Público interpôs recurso de agravo em execução (mov. 48.1), juntando as razões no mov. 58.1, requerendo a reforma da decisão proferida pelo juízo a quo , argumentando que para... Em que pese o exposto pelo Parquet, a fundamentação proferida pelo juízo a quo foi correta, no sentido de que deve ser aplicada o prazo prescricional com base na pena remanescente no momento do trânsito

liminar proferida em sede recursal, com a manutenção da decisão liminar proferida pelo Juízo a quo em consonância com o quanto decidido pela Corte Suprema no julgamento da ADI nº 5529... SECRETARIA:1. [...] " Decisão de Admissão da ABIFINA como Amicus Curiae nos autos nº XXXXX-48.2021.4.01.3400 . Doc. 01... proferida nos autos originários de nº XXXXX-48.2021.4.01.3400 , tramitando perante a 14a Vara Federal, em que foi admitida no processo na condição de Amicus Curiae ( Doc. 01 ): "Considerando a relevância