Matéria de Ordem Pública que se Conhece de Ofício em Peças Processuais

de ordem pública... Ocorre que no presente caso em tela, não há matéria de ordem pública sendo debatida no Embargos à Execução (Num. ) manejado pela Recorrente, logo não há razões jurídicas para admitir o princípio da fungibilidade... Assim exarou a Douta Julgadora: "Inicialmente, conheço dos embargos como exceção de pré- executividade, haja vista que a matéria veiculada é de ordem pública, bem como por não estar integralmente garantida

Desta forma, se a matéria for de ordem pública, o juiz/órgão julgador poderá conhecê-la de ofício; não havendo limites para a cognição quando se está diante de uma matéria de ordem pública, em qualquer... de ordem pública. 33... Dito isso, temos que o v. acórdão não EXCETUO as questões de ordem pública , que refletem a supremacia do interesse público sobre o interesse particular, são imperativas que devem ser reconhecidos de ofício

MATERIA DE ORDEM PÚBLICA. DECLINACAO DE OFICIO. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. 1... A mais recente posição doutrinaria admite sejam reconhecidas nulidades absolutas ex oficio, por ser matéria de ordem pública... Por ser a competencia absoluta materia de ordem pública, uma vez constatada, implica a falta de jurisdicao do proprio STJ, devendo ser reconhecida de oficio, independentemente de prequestionamento. 3

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 16a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA CAPITAL Processo nº ONGF - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL FUTURONG - AÇÃO SOCIAL CULTURAL, já qualificada... Neste contexto, ao tentar entrar no imóvel, a FUTURONG certamente encontraria resistência desses terceiros, inclusive física, podendo colocar a integridade física de quem for cumprir a ordem em perigo... difícil execução, haja vista que a FUTURONG, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, teria que acessar imóvel de terceiro, que está loteado e ocupado por outros terceiros, que a FUTURONG sequer conhece

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 16a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA CAPITAL Processo nº ONGF - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL FUTURONG - AÇÃO SOCIAL CULTURAL, já qualificada... Neste contexto, ao tentar entrar no imóvel, a FUTURONG certamente encontraria resistência desses terceiros, inclusive física, podendo colocar a integridade física de quem for cumprir a ordem em perigo... difícil execução, haja vista que a FUTURONG, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, teria que acessar imóvel de terceiro, que está loteado e ocupado por outros terceiros, que a FUTURONG sequer conhece

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 16a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA CAPITAL Processo nº ONGF - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL FUTURONG - AÇÃO SOCIAL CULTURAL, já qualificada... Neste contexto, ao tentar entrar no imóvel, a FUTURONG certamente encontraria resistência desses terceiros, inclusive física, podendo colocar a integridade física de quem for cumprir a ordem em perigo... difícil execução, haja vista que a FUTURONG, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, teria que acessar imóvel de terceiro, que está loteado e ocupado por outros terceiros, que a FUTURONG sequer conhece

Matéria de ordem pública, cuja análise pode ser realizada de ofício. Afronta à coisa julgada não caracterizada... Matérias de ordem pública, cuja análise pode ser realizada de ofício. Afronta à coisa julgada não caracterizada... A matéria em lume (consectários legais - índice de correção monetária) é de ordem pública e como tal, cognoscível de oficio, não se afetando à preclusão, muito menos aos efeitos da coisa julgada

Entretanto, a rigidez da observância veio a ser flexibilizada por alguns acórdãos que entendem possível ao Superior Tribunal de Justiça conhecer das matérias de ordem pública de ofício se, após ser o especial... com o escopo, permissa venia , de observar que, ante à novel sistemática do Código de Ritos , não há se falar em nulidade de algibeira, em matérias de ordem pública... conhecido, com o prequestionamento de tese jurídica pertinente, depararem-se os julgadores com uma nulidade absoluta ou com matéria de ordem pública e que pode levar à nulidade do julgamento ou a sua

Entretanto, a rigidez da observância veio a ser flexibilizada por alguns acórdãos que entendem possível ao Superior Tribunal de Justiça conhecer das matérias de ordem pública de ofício se, após ser o especial... com o escopo, permissa venia , de observar que, ante à novel sistemática do Código de Ritos , não há se falar em nulidade de algibeira, em matérias de ordem pública... conhecido, com o prequestionamento de tese jurídica pertinente, depararem-se os julgadores com uma nulidade absoluta ou com matéria de ordem pública e que pode levar à nulidade do julgamento ou a sua

A matéria é de ordem pública e deve ser conhecida de ofício. Se o réu a tiver suscitado, o juiz ouvirá o autor, antes de se decidir... serem de ordem pública, podem ser conhecidas de ofício... Para além disso, a Doutrina ensina que, mesmo em situações de matérias que devam ser reconhecidas de ofício pelo magistrado, deve ser oportunizado o contraditório às partes: Há certas matérias que, por