Matéria Não Suscitada Anteriormente em Peças Processuais

realidade fática, seja através de repetição de matéria já suscitada anteriormente, inclusive apreciada por Superior Instância, conforme cópia da decisão do recurso no agravo n° 2124240- 66.2019.8.26.0000... Independente de tudo isso, frisamos que toda essa matéria atinente a suposta irregularidade/nulidade de citação já foi tanto apreciada anteriormente por este mesmo Juízo, e posteriormente pelo Tribunal... uma vez) com o indeferimento no pleito da executada, mas também seja ela condenada em multa por litigar em má-fé na demanda, em valor não inferior a

Inicialmente, tratando diretamente do referido ponto, não pode a Embargante afirmar que houve omissão e erro material de matéria que sequer foi suscitada anteriormente pela mesma... Ainda assim, entrando no mérito da mesma, a Embargante tenta "empurrar" a adequação de algo o qual não tem nenhuma ligação e não se aplica na matéria que está aqui sendo tratada... Resta, portanto, completamente rechaçada a alegação suscitada pela Acionada de necessidade de suspensão do feito, uma vez que não se aplica ao presente caso. 01.2 - DA SUPOSTA OMISSÃO POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO

DE ORDEM PÚBLICA - PRECLUSÃO - MATÉRIA NÃO SUSCITADA ANTERIORMENTE - INOVAÇÃO... que não foi suscitada anteriormente, em virtude da ocorrência da preclusão consumativa " (STJ, AgRg nos EDcl no REsp XXXXX/RS , Rel... JEOVA SARDINHA DE MORAES, Data de Julgamento: 20/07/2020, 6a Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 20/07/2020) Data vênia, id. decidiu sobre matéria não suscitada anteriormente pela Embargada nas suas

NÃO SUSCITADA ANTERIORMENTE NAS RAZÕES DO RECURSO - INOVAÇÃO- EMBARGOS REJEITADOS... O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou sob essa ótica: É vedado à parte recorrente, em sede de embargos de declaração e agravo regimental, suscitar matéria que não foi suscitada anteriormente... Nesse sentido, o instituto da preclusão foi acionado, não cabendo à Embargante alegar matérias que não foram anteriormente suscitadas, uma vez que perdera a oportunidade de alegá-las em sede de recurso

nova, não suscitada anteriormente (STJ, Edcl REsp XXXXX , DJ 12/5/03), bem como quando o julgado deixa de se manifestar sobre um dos pedidos apresentados, nitidamente desimportante para a resolução do... REsp XXXXX, DJ 23/9/02), além do que o magistrado não está obrigado a se pronunciar sobre todas a questões suscitadas pela parte, máxime quando já tiver decidido a questão sob outros fundamentos (STJ... aquela que entenda o embargante, ainda mais como meio transverso a impugnar os fundamentos da decisão recorrida (STJ, Edcl REsp XXXXX , DJ 23/9/02), acentuando-se que não se acomoda ao mesmo matéria

Além disso, requer-se a apreciação das Petições de ids e , matéria já suscitada anteriormente, sob pena de nulidade dos atos posteriores, por violação contraditório e à ampla defesa... A Petição mencionada, contudo, não esclareceu de maneira afirmativa ou negativa se seria o referido senhor o único outro interessado

a ser tratada deve-se ser vinculada aquela já suscitada anteriormente, sob pena de preclusão consumativa... V - Desse modo, "é vedado à parte recorrente, em sede de embargos de declaração e agravo regimental, suscitar matéria que não foi suscitada anteriormente, em virtude da ocorrência da preclusão consumativa... a Colenda Corte ter se pronunciado, em razão da presente matéria normativa não ter sido suscitada nos autos anteriormente, operando-se então a preclusão consumativa, posto que é vedada a inovação de teses

a ser tratada deve-se ser vinculada aquela já suscitada anteriormente, sob pena de preclusão consumativa... V - Desse modo, "é vedado à parte recorrente, em sede de embargos de declaração e agravo regimental, suscitar matéria que não foi suscitada anteriormente, em virtude da ocorrência da preclusão consumativa... a Colenda Corte ter se pronunciado, em razão da presente matéria normativa não ter sido suscitada nos autos anteriormente, operando-se então a preclusão consumativa, posto que é vedada a inovação de teses

a ser tratada deve-se ser vinculada aquela já suscitada anteriormente, sob pena de preclusão consumativa... V - Desse modo, "é vedado à parte recorrente, em sede de embargos de declaração e agravo regimental, suscitar matéria que não foi suscitada anteriormente, em virtude da ocorrência da preclusão consumativa... a Colenda Corte ter se pronunciado, em razão da presente matéria normativa não ter sido suscitada nos autos anteriormente, operando-se então a preclusão consumativa, posto que é vedada a inovação de teses

a ser tratada deve-se ser vinculada aquela já suscitada anteriormente, sob pena de preclusão consumativa... V - Desse modo, "é vedado à parte recorrente, em sede de embargos de declaração e agravo regimental, suscitar matéria que não foi suscitada anteriormente, em virtude da ocorrência da preclusão consumativa... a Colenda Corte ter se pronunciado, em razão da presente matéria normativa não ter sido suscitada nos autos anteriormente, operando-se então a preclusão consumativa, posto que é vedada a inovação de teses