Medidas Desproporcionais e Excessivamente Gravosas em Peças Processuais

Conforme o art. 6º , inciso V , e art. 51 , § 4º do CDC , a modificação de cláusulas contratuais que se mostrarem desproporcionais ou excessivamente onerosas se tornam imperiosas na medida em que os contratos... DO PRINCÍPIO DA EXECUÇÃO MENOS GRAVOSA... esta tenha lugar da forma menos gravosa possível ao executado

Desta forma, resta demonstrado a suspensão da CNH demonstra-se como medida excessivamente gravosa ao executado e desproporcional à obrigação de pagamento do débito... Assim, requer pelo desbloqueio da suspensão da CNH do executado, pois a medida em si é desproporcional, perpétua e excessivamente onerosa ao executado, além de limitá-lo ao exercício regular de trabalho... Entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça de que para satisfação do crédito, devem ser adotadas contra o devedor, medidas menos gravosas e mais eficazes

Desta forma, resta demonstrado a suspensão da CNH demonstra-se como medida excessivamente gravosa ao executado e desproporcional à obrigação de pagamento do débito... Assim, requer pelo desbloqueio da suspensão da CNH do executado, pois a medida em si é desproporcional, perpétua e excessivamente onerosa ao executado, além de limitá-lo ao exercício regular de trabalho... Entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça de que para satisfação do crédito, devem ser adotadas contra o devedor, medidas menos gravosas e mais eficazes

Desta forma, resta demonstrado que a suspensão da CNH se demonstra como medida excessivamente gravosa ao embargante e desproporcional à obrigação de pagamento do débito... Assim, requer supressão da omissão da r. decisão para que seja deferido o desbloqueio da suspensão da CNH do embargante, pois a medida em si é desproporcional, perpétua e excessivamente onerosa, além de... Entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça de que para satisfação do crédito, devem ser adotadas contra o devedor, medidas menos gravosas e mais eficazes

Desta forma, resta demonstrado a suspensão da CNH demonstra-se como medida excessivamente gravosa ao executado e desproporcional à obrigação de pagamento do débito... Assim, requer pelo desbloqueio da suspensão da CNH do executado, pois a medida em si é desproporcional, perpétua e excessivamente onerosa ao executado, além de limitá-lo ao exercício regular de trabalho... Entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça de que para satisfação do crédito, devem ser adotadas contra o devedor, medidas menos gravosas e mais eficazes

Desta forma, resta demonstrado que a suspensão da CNH se demonstra como medida excessivamente gravosa ao embargante e desproporcional à obrigação de pagamento do débito... Assim, requer supressão da omissão da r. decisão para que seja deferido o desbloqueio da suspensão da CNH do embargante, pois a medida em si é desproporcional, perpétua e excessivamente onerosa, além de... Entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça de que para satisfação do crédito, devem ser adotadas contra o devedor, medidas menos gravosas e mais eficazes

Desta forma, resta demonstrado a suspensão da CNH demonstra-se como medida excessivamente gravosa ao executado e desproporcional à obrigação de pagamento do débito... Assim, requer pelo desbloqueio da suspensão da CNH do executado, pois a medida em si é desproporcional, perpétua e excessivamente onerosa ao executado, além de limitá-lo ao exercício regular de trabalho... Entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça de que para satisfação do crédito, devem ser adotadas contra o devedor, medidas menos gravosas e mais eficazes

Desta forma, resta demonstrado que a suspensão da CNH se demonstra como medida excessivamente gravosa ao embargante e desproporcional à obrigação de pagamento do débito... Assim, requer supressão da omissão da r. decisão para que seja deferido o desbloqueio da suspensão da CNH do embargante, pois a medida em si é desproporcional, perpétua e excessivamente onerosa, além de... Entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça de que para satisfação do crédito, devem ser adotadas contra o devedor, medidas menos gravosas e mais eficazes

Essa abordagem sugere que a restrição imposta não é excessivamente gravosa, mas sim uma medida proporcional ao objetivo de garantir o pagamento da dívida trabalhista... Isso porque o ordenamento jurídico pátrio prevê a incidência de diversas espécies de medidas até mesmo mais gravosas do que essas... " Respeitado esse contexto, portanto, o juiz está autorizado a adotar... A defesa desse posicionamento argumenta que andar a pé ou utilizar transporte público não configura uma restrição desproporcional ao direito de locomoção, uma vez que tais meios continuam garantindo a

Deve ser parcialmente reformada a decisão que determina, além do impedimento de transferência de veículos, também a restrição de circulação, uma vez que a última é medida excessivamente gravosa ao devedor... O lançamento de impedimento de circulação em prontuário de veículo utilizado para o trabalho configura medida extremamente desproporcional, desarrazoada e gravosa para o executado, dificultando sobremaneira... GRAVOSA AO EXECUTADO. 1