Mero Descumprimento de Formalidade em Peças Processuais

Ou seja, a norma exige formalidade na contratação da espécie, de sorte que A INOBSERVÂNCIA DA FORMALIDADE NO NEGÓCIO JURÍDICO GERA SUA NULIDADE , nos termos do inciso IV , do artigo 166 , do Código Civil... SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSOU A ESFERA DO MERO DISSABOR. DEVER DE REPARAÇÃO... Deferida a suspensão do desconto das parcelas mensais de empréstimo consignado, comporta modificação a periodicidade da multa arbitrada em caso de descumprimento, para mensal

MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL... Juízo de 1º grau, o mero descumprimento contratual não gera dano moral. Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL... A Corte Estadual, no presente caso, concluiu pela inexistência de ato ilícito praticado pelo recorrido, senão mero descumprimento contratual incapaz de render ensejo à indenização por danos morais

Termos em que, cumpridas as necessárias formalidades legais, pede e espera deferimento, como medida de inteira JUSTIÇA! São João Del Rei, 14 de Fevereiro de 2.022. (Assinado eletronicamente)... Recebido o presente recurso e se, por ventura, Vossa Excelência entender por bem manter sua Respeitável Decisão, requer que, depois de cumpridas as formalidades legais e processuais, seja ele remetido... objetiva e da teoria do adimplemento substancial que norteiam os negócios jurídicos, e considerando que a parte ré, ainda em janeiro de 2022, antecipou o pagamento integral do acordo, entendo que o mero

Vejamos: Em que pese a concordância parcial, o agravante ora requer a aplicação de multa por suposto descumprimento da obrigação de fazer... apresentar CONTRAMINUTA DE AGRAVO DE PETIÇÃO requerendo o encaminhamento das razões aqui expostas ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15a região para apreciação, após o cumprimento de todas as formalidades... Vejamos abaixo a obrigação de fazer cumprida pela reclamada: Ora, como pode o agravante aviar impugnação à sentença líquida, pelo descumprimento da obrigação, com os documentos corretamente juntados aos

Vejamos: Em que pese a concordância parcial, o agravante ora requer a aplicação de multa por suposto descumprimento da obrigação de fazer... apresentar CONTRAMINUTA DE AGRAVO DE PETIÇÃO requerendo o encaminhamento das razões aqui expostas ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15a região para apreciação, após o cumprimento de todas as formalidades... Vejamos abaixo a obrigação de fazer cumprida pela reclamada: Ora, como pode o agravante aviar impugnação à sentença líquida, pelo descumprimento da obrigação, com os documentos corretamente juntados aos

Logo o Autor/ não tendo relação alguma com a Requerida não pode ser qualificado de mero detentor, pois sua posse do imóvel usucapiendo não foi decorrente de atos de mera tolerância, e não houve, até o... Os Autores estão promovendo a presente ação de Usucapião, dentro dos princípios e formalidades legais, preenchendo todos os requisitos e pressupostos necessários para obter o domínio do que já lhes pertence... Contudo a Requerida não demonstrou nos autos que se opôs à inadimplência do contrato, aliás admite as fls 185/186, o descumprimento das obrigações contratuais ao afirmar: "Conforme mencionado no parágrafo

MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL... Juízo de 1º grau, o mero descumprimento contratual não gera dano moral. Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL... A Corte Estadual, no presente caso, concluiu pela inexistência de ato ilícito praticado pelo recorrido, senão mero descumprimento contratual incapaz de render ensejo à indenização por danos morais

MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL . 1. Mero inadimplemento contratual CEP . que não tem, em regra, o condão de, por si só, ensejar a ocorrência de danos morais. Precedentes específicos do STJ. 2... em desfavor da parte que infringir qualquer cláusula do presente instrumento, sendo facultado à parte inocente poder considerar simultaneamente rescindido o contrato, independentemente de qualquer formalidade... O mero inadimplemento contratual, por si só, não enseja indenização por danos extrapatrimoniais

Logo o Autor/ não tendo relação alguma com a Requerida não pode ser qualificado de mero detentor, pois sua posse do imóvel usucapiendo não foi decorrente de atos de mera tolerância, e não houve, até o... Os Autores estão promovendo a presente ação de Usucapião, dentro dos princípios e formalidades legais, preenchendo todos os requisitos e pressupostos necessários para obter o domínio do que já lhes pertence... Contudo a Requerida não demonstrou nos autos que se opôs à inadimplência do contrato, aliás admite as fls 185/186, o descumprimento das obrigações contratuais ao afirmar: "Conforme mencionado no parágrafo

descumprimento contratual... III- DOS DANOS MORAIS Em suas razões, a recorrente alega que a demora ocorrida para a implantação da infraestrutura do loteamento não passaria de um mero aborrecimento, uma vez que se perfaria em mero... A multa se dá pelo descumprimento, como penalização ao descumprimento, já o dano moral se perfaz pelo abalo íntimo ocasionado pelos desdobramentos do fato ocorrido