Modificação Mínima da Sentença em Peças Processuais

II - O processamento do cumprimento provisório de sentença em autos apartados se trata de medida importante para evitar que a ação de conhecimento - sujeita a modificação - seja obstaculizada... e cobrar a quantidade de energia elétrica efetivamente consumida, suspendendo, portanto, os contratos atinentes à aquisição da quantidade mínima mensal de energia elétrica contratada, inclusive das tarifas... DO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA O direito ao cumprimento provisório de sentença está previsto no artigo 520 e seguintes do Código de Processo Civil , nos seguintes termos: Art. 520

Projudi 66.1), a perícia tem como objeto o seguinte tópico: O perito elaborará o cálculo de liquidação seguindo rigorosamente os termos ditados na sentença do processo de conhecimento, com as modificações... execução do presente trabalho pericial, apresenta- se o dimensionamento em etapas, através de estimativa de horas técnicas que serão necessárias para sua conclusão, conforme discriminado a seguir: HORAS MÍNIMAS... Da Abrangência da Perícia: Trata-se de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, relativa à Cédula Rural Pignoratícia nº 89/00395-0. 2

Portanto, é inadmissível qualquer espécie de modificação da Sentença Embargada. 2... DOS FATOS 2 A Embargante insurgiu contra o julgamento da lide, na sentença que verificou todos os fundamentos de razão e de direito para sanar a lide, sem restar a mínima dúvida da responsabilidade do... se manifestou nos diversos pedidos deste Juízo, e se quer teve a hombridade de afastar das que até os dias vindouros vem produzindo riscos; em vez disso, novamente traz argumentos falaciosos e sem a mínima

Em razão da modificação na sentença, descabe falar-se em aplicação do art. 85 , § 11 , do CPC . 4. - A parte EXECUTADA interpôs recurso especial, que não foi conhecido (doc. 04)... Por sua vez, DOU PROVIMENTO à apelação cível interposta na forma adesiva pelo autor, a fim de que, reformando-se em parte a sentença por conta da configuração da sucumbência mínima do autor (art. 86... parágrafo único , do CPC ), sejam atribuídos aos réus, por inteiro, o dever de arcar com as custas processuais e com os honorários advocatícios que foram fixados na sentença

Nesta senda, o litigante que decai de parte mínima, não está sujeito a ônus sucumbenciais, não sendo razoável a decretação da sucumbência recíproca, rogando pela modificação do julgado, para que este tribunal... SUCUMBÊNCIA MÍNIMA . 1... SUCUMBÊNCIA MÍNIMA . 1

a modificação do próprio título exequendo... Rememore-se que o recurso dos herdeiros foi provido, com a modificação da sentença, para inclusão dos haveres e fundo de comércio conforme a perícia... Em sendo parte mínima, havia a aplicabilidade do 21 e do atual Código que manteve ...(interrompido)

A competência para dar cumprimento à sentença é, via de regra, do juízo de primeiro grau que a proferiu, ainda que tenha ocorrido modificação de seu conteúdo via recurso aos tribunais (Art. 516 , II do... Considerando que a autora decaiu de parte mínima do pedido (apenas do dano moral), deve a requerida arcar com a totalidade dessas despesas. Nego provimento ao Recurso da requerida/apelante... DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA Como demonstrado, a sentença condenou a empresa Executada ao pagamento das seguintes verbas: A) indenizações previstas no art. 27, j e art. 34, ambos, da lei n. 4.886 /65, no

Em face da sucumbência mínima da parte autora, CONDENO a demandada ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa... Dito isso, diante da obrigação de fazer e pagar sentenciada, confirmada em acordão com majoração e modificação dos honorários sucumbenciais e transitada e julgado, o Exequente requer que a operadora Executada... e seguintes do Código de Processo Civil , pelos fatos e motivos a seguir expostos: DAS RAZÕES DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Trata-se de procedimento para cumprimento de sentença, conforme será mais adiante

caso em que poderá a parte pedir a revisão do que foi estatuído na sentença; (grifos nossos) Assim, verifica-se que se a ocasião pedisse e permitisse tal modificação, caberia a parte formular o requerimento... Assim, diante da ausência de documentos suficientes para elaboração dos cálculos de cumprimento de sentença, foi requisitado ao movimento de nº 55 o cumprimento de sentença, solicitando a exibição dos... JUDICIÁRIA GRATUITA Inicialmente, requer os benefícios da gratuidade da justiça na sua integralidade, com esteio nos incisos I a IX , do § 1º do art. 98 , face sua insuficiência de recursos, não tendo a mínima

jurídico, modificação do direito material, que são o mérito já devidamente combatido... Não se faz razoável que fios estejam abaixo da altura mínima permitida, inclusive conforme normas técnicas, o que pode causar inclusive sérios danos... Ocorre excelências, que os argumentos apresentados no recurso não condizem com os verdadeiros fatos ocorrido, conforme alude os termos da exordial, dos documentos juntados aos autos e da própria sentença