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11 de Junho de 2024

Peça extraída do processo n° XXXXXXX-XX.2023.8.06.0001

Petição Inicial - TJCE - Ação Retirada de Monitoramento Eletrônico - contra Policia Civil do Estado do Ceará e Ministério Público do Estado do Ceará

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Detalhes

Assunto

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDireito penal

Área do direito

Criminal

Tribunal

TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE

Poder judiciário

Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios

Documentos do processo

Petição Inicial

TJ-CE - 07/07/2023

Petição Inicial

TJ-CE - 26/06/2023

Petição Inicial

TJ-CE - 29/05/2023

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