Morte de Detento Filho da Autora em Peças Processuais

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS POR MORTE DE DETENTO FILHO DA AUTORA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO , pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob... Destaca-se ainda que o Advogado patrocinará a Requerente de forma dativo, destarte, requer que seja deferido a Gratuidade de Justiça a Autora... quando soube de sua morte, teve crises nervosas, sendo que não conseguia parar de chorar ao se lembrar dele

desde o evento danoso prisão injusta que culminou na morte por tuberculose e grave desnutrição de , além de problemas psicológicos, filho da 1a Autora e irmão da 2a Autora; 9... em razão do sofrimento infligido ao filho da Autora no presídio; 8... Acontece Excelência que, somente no dia 04/11/2020 que a 1a Autora recebeu uma ligação do presídio da Ré informando o óbito do filho Maykon

MORTE DE DETENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA... MORTE DE DETENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DANOS MORAIS... O primeiro Autor é filho do apenado, a segunda Autora é companheira, a terceira Autora é mãe e quarto, quinto e sexto Autor são irmãos do apenado. I - DOS FATOS 1

MORTE DE DETENTO. DANOS MATERIAIS. FILHO. PENSIONAMENTO. COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA DA VÍTIMA. FAMÍLIA DE BAIXA RENDA. DESNECESSIDADE. 1... MORTE DE DETENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. EXCLUDENTES NÃO DEMONSTRADAS. 1... RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR MORTE DE DETENTO. ARTIGOS 5º, XLIX, E 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . 1

Levando-se em consideração o fato de que o filho, ora detento, possivelmente havia sido transferido de penitenciaria a autora a fim de visitar o filho inicialmente soube que o filho se encontrava na Penitenciária... sobre o óbito do filho da Requerente, sequer o motivo da morte foi informado... O Estado responde pela morte de detento ocorrida no interior de estabelecimento prisional

A morte de filho, máxime nas condições em que se deu, inegavelmente causou aos genitores moral... XLIX, da CF/88, o Estado é responsável pela morte do detento. Precedente Vinculante do STF (Tema 592). 6... MORTE DE DETENTO DURANTE REBELIÃO. DEMANDA MANEJADA PELOS GENITORES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1. Dever de indenizar. Morte violenta de pessoa sob a custódia estatal

Exa, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR MORTE DE DETENTO EM PRESÍDIO - INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE VIGILÂNCIA - RESPONSABILIDADE... DA EXPOSIÇÃO FÁTICA A Autora teve o seu filho, , na condição de Reeducando, brutamente assassinado no dia 29/03/2015, quando se encontrava preso no Presídio de Segurança Máxima de Maceió/AL - PSM, cumprindo... Desse modo, a Autora faz jus à concessão da gratuidade de Justiça

do detento, afastou o pensionamento pleiteado pelas partes autoras... MORTE DE DETENTO . DANOS MATERIAIS. FILHO. PENSIONAMENTO . COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA DA VÍTIMA. FAMÍLIA DE BAIXA RENDA. DESNECESSIDADE. 1... Com isso, fica claro o dever do estado de indenizar a mãe do detento, pois esse valor solicitado será uma forma de indenizar, e não de pagar pela vida de um filho, valor esse que não poderá ser mensurado

Como se não bastasse a dor que a autora sentiu, seus netos, filhos da vítima, também sentiram a morte abrupta e violenta do pai... Muito embora a legislação nacional determine a inexistência da pena de morte no art. 5º, inciso XLVII, a gravíssima falha do Estado, acabou por condenar à morte o filho da autora e pai dos menores devidamente... Da pensão aos filhos O pai é o provedor do sustento dos filhos, e, muito embora estivesse preso no momento da morte, o genitor dos autores iria sustentar, por obrigação, seus filhos, e, tal sustento não

A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que, em caso de morte de detento sob custódia do estado, é devida a condenação imposta... que acompanhará a autora até o fim da vida, por imaginar o terrível sofrimento pelo qual seu filho passou em seus últimos momentos... Souza, pai de seu filho LEANDRO