Mudança de Entendimento Desta Corte em Peças Processuais

Mudança de entendimento da Relatora para acompanhar a maioria. 3. Recurso especial conhecido e provido... Mudança de entendimento da Relatora para acompanhar a maioria. 2. Inexiste violação ao art. 460 do CPC , se a forma de execução determinada visa conferir liquidez ao crédito exeqüendo. 3... Seção desta Corte, no REsp XXXXX ⁄DF, rel. Min. Luiz Fux, DJU de 30.3.2009. Súmula 394 ⁄STJ. Aplicação da Súmula 83 ⁄STJ. 5. Recurso especial não provido

Mudança de entendimento da Relatora para acompanhar a maioria. 3. Recurso especial conhecido e provido... Mudança de entendimento da Relatora para acompanhar a maioria. 2. Inexiste violação ao art. 460 do CPC , se a forma de execução determinada visa conferir liquidez ao crédito exeqüendo. 3... Seção desta Corte, no REsp XXXXX ⁄DF, rel. Min. Luiz Fux, DJU de 30.3.2009. Súmula 394 ⁄STJ. Aplicação da Súmula 83 ⁄STJ. 5. Recurso especial não provido

No pedido foram ainda apresentados outros argumentos em prol da liberdade provisória, porém, sem fatos novos ou fundamentos suficientes que permitam a mudança de entendimento do decreto preventivo... permite a indução de periculosidade que gera risco- probabilidade de reiteração delitiva, e o STF já firmou sua orientação jurisprudencial, "em consonância com o que vêm decidindo ambas as Turmas desta Corte... A prisão preventiva é regida pela cláusula de imprevisão ( rebus sic stantibus ), admitindo-se a sua revogação diante da alteração do quadro fático-probatório que revele motivo suficiente para a mudança de entendimento

MUDANÇA DE ENTENDIMENTO. VERBETE N. 83 DA SÚMULA DESTA CORTE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO... Imperioso registrar que a mudança de entendimento jurisprudencial acerca do tema não afasta o instituto da coisa julgada. Assim já decidiu o STJ: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO... do mérito da ação anteriormente ajuizada - demanda reexame do conjunto fático-probatório, incabível em sede de recurso especial, a teor do enunciado n. 7 da Súmula do STJ. - Eventual alteração do entendimento

No pedido foram ainda apresentados outros argumentos em prol da liberdade provisória, porém, sem fatos novos ou fundamentos suficientes que permitam a mudança de entendimento do decreto preventivo... permite a indução de periculosidade que gera risco- probabilidade de reiteração delitiva, e o STF já firmou sua orientação jurisprudencial, "em consonância com o que vêm decidindo ambas as Turmas desta Corte... A prisão preventiva é regida pela cláusula de imprevisão ( rebus sic stantibus ), admitindo-se a sua revogação diante da alteração do quadro fático-probatório que revele motivo suficiente para a mudança de entendimento

Mudança de entendimento da Relatora para acompanhar a maioria. 3. Recurso especial conhecido e provido... Mudança de entendimento da Relatora para acompanhar a maioria. 2. Inexiste violação ao art. 460 do CPC , se a forma de execução determinada visa conferir liquidez ao crédito exeqüendo. 3... Seção desta Corte, no REsp XXXXX ⁄DF, rel. Min. Luiz Fux, DJU de 30.3.2009. Súmula 394 ⁄STJ. Aplicação da Súmula 83 ⁄STJ. 5. Recurso especial não provido

Em decorrência da mudança de entendimento desta Corte (Resolução n° 220, de 18 de setembro de 2017, a qual modificou a redação da OJ 153 da SDBI-2) em função da inovação legislativa prevista no artigo... Não se desconhece a mudança de entendimento desta Corte (Resolução n° 220, de 18 de setembro de 2017, a qual modificou a redação da OJ 153 da SDBI-2) em função da inovação legislativa prevista no artigo... Ainda sobre isso, oportuno mencionar o entendimento de outros Tribunais sobre o tema: EMENTA: PENHORA DE SALÁRIO - POSSIBILIDADE

o" acolhimento da revisão criminal para fins de aplicação de entendimento desta Corte mais benigno e atual aos recorrentes "6 : 1... Os autos dizem respeito a revisão criminal ajuizada com fundamento em mudança de entendimento jurisprudencial benéfica ao réu e já pacificada. 3... Nesse sentido para fins de aplicação de esta Câmara Criminal assim já decidiu entendimento desta Corte mais benigno e atual aos recorrentes 15

Em decorrência da mudança de entendimento desta Corte (Resolução n° 220, de 18 de setembro de 2017, a qual modificou a redação da OJ 153 da SDBI-2) em função da inovação legislativa prevista no artigo... Não se desconhece a mudança de entendimento desta Corte (Resolução n° 220, de 18 de setembro de 2017, a qual modificou a redação da OJ 153 da SDBI-2) em função da inovação legislativa prevista no artigo... Ainda sobre isso, oportuno mencionar o entendimento de outros Tribunais sobre o tema: EMENTA: PENHORA DE SALÁRIO - POSSIBILIDADE

Existindo decisões transitadas em julgado em favor dos postulantes, a superveniente mudança de entendimento em relação à matéria não tem o poder de relativizar a coisa julgada, em respeito ao instituto... Existindo decisões transitadas em julgado em favor dos postulantes, a superveniente mudança de entendimento em relação à matéria não tem o poder de relativizar a coisa julgada, em respeito ao instituto... Existindo decisões transitadas em julgado em favor dos postulantes, a superveniente mudança de entendimento em relação à matéria não tem o poder de relativizar a coisa julgada, em respeito ao instituto