Manifestação - TRT23 - Ação Honorários Profissionais - Atord - de União Federal (Pgf

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Detalhes

Assunto

Honorários profissionaisOutras relações de trabalhoDireito do trabalhoComissãoEspécies de contratosObrigaçõesDireito civilDepósitoIntimação / notificaçãoAtos processuaisDireito processual civil e do trabalhoAnotação na ctpsMulta cominatória / astreintesLiquidação / cumprimento / execuçãoContratuaisHonorários advocatíciosSucumbênciaPartes e procuradoresCorreção monetáriaFgtsContrato individual de trabalhoDireito individual do trabalhoLevantamento/liberaçãoCooperativa de trabalhoReconhecimento de relação de empregoRepouso semanal remunerado e feriadoDuração do trabalhoReflexosHoras extrasAbono pecuniárioFériasFruição/gozoIndenização/dobra/terço constitucionalDécimo terceiro salárioVerbas remuneratórias, indenizatórias e benefíciosSupressão/redução de horas extras habituais - indenizaçãoVale transporteIntegração em verbas rescisóriasSalário/diferença salarialMínimoSalário in naturaSalário por fora - integraçãoGestanteReintegração/readmissão ou indenização substitutivaRescisão do contrato de trabalhoOutras hipóteses de estabilidadeIndenizaçãoSeguro desempregoLiberação/entrega das guiasAviso prévioVerbas rescisóriasDécimo terceiro salário proporcionalFérias proporcionaisMulta de 40% do fgtsMulta do artigo 467 da cltMulta do artigo 477 da cltSaldo de salárioAtos discriminatóriosIndenização por dano moralResponsabilidade civil do empregador

Área do direito

DIREITO DO TRABALHO

Tribunal

TRT23 · Vara do Trabalho de Sorriso

Data de início

02/10/2017

Poder judiciário

Justiça do Trabalho

Documentos do processo

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