Multa por Cancelamento de Contrato em Peças Processuais

A autora só se deu conta que a tal "multa por cancelamento" era o valor total devido se sua filha tivesse feito todo o curso, somente depois de assinar o termo... no cadastro de inadimplentes mesmo tendo quitado corretamente as parcelas da multa de cancelamento... no cadastro de inadimplentes mesmo tendo quitado corretamente as parcelas da multa de cancelamento

XI - Todavia, para mais uma surpresa, o Autor foi notificado para pagamento, a título de multa por cancelamento do contrato, uma fatura no valor de (DOC. 05): indevida, posto que foi a requerida a causadora... Cobranças indevidas de multa contratual após regular cancelamento do serviço e restrição cadastral... XIX - Diante da má prestação do serviço praticado pela requerida, a cobrança de multa em razão do cancelamento, caracteriza enriquecimento sem causa

XI - Todavia, para mais uma surpresa, o Autor foi notificado para pagamento, a título de multa por cancelamento do contrato, uma fatura no valor de (DOC. 05): indevida, posto que foi a requerida a causadora... Cobranças indevidas de multa contratual após regular cancelamento do serviço e restrição cadastral... XIX - Diante da má prestação do serviço praticado pela requerida, a cobrança de multa em razão do cancelamento, caracteriza enriquecimento sem causa

Decisão de Mérito, a não incidência da multa por cancelamento do contrato, com consequente inexigibilidade da cobrança da mesma... por cancelamento de contrato renovado automaticamente no ano de 2022... POR CANCELAMENTO DE CONTRATO C/C DANO MORAL E PEDIDO LIMINAR em face de TELEFÔNICA BRASIL S.A

Cumpre salientar, Excelência, que o cancelamento da matrícula se deu ANTES do inicio das aulas, e não no decorrer do semestre letivo, o que não justificaria a cobrança da multa prevista no item 4.12 do... Ocorre que, depois de alguns dias do cancelamento de sua matrícula, recebeu uma ligação da Coordenação do pólo de apoio Presencial de Conchas, dizendo que ela teria que pagar o valor de , referente a multa... pelo cancelamento do contrato, e na noite seguinte, recebeu um bilhete através de seu marido, que trabalha no pólo, tratando do mesmo assunto, assinado pela Coordenadora Débora Catarina Cavallini

Assim, em razão de discordar do valor cobrado no que se relaciona a multa por cancelamento de contrato aplicada pela Vivo, no importe de esta demandante contestou o valor da multa junto a operadora de... No caso em apreço, a parte ré realizou cobrança indevida de uma multa por cancelamento de contrato no importe de , quando a autora após o cumprimento do prazo do contrato avençado, resolveu rescindir o... Ocorre que após solicitar a portabilidade das linhas acima identificadas e ter cumprido o prazo do contrato por 24 meses, a autora fora surpreendida, uma vez que fora cobrado uma multa por cancelamento

Contudo, a ruptura de contrato com a parte contrária veio acompanhada, através da fatura relativa ao mês de Janeiro de 2021 (doc. 30), de multa relativa ao cancelamento do contrato , baseada em cláusula... Deste modo, tanto na questão da multa exigida em Janeiro de 2021 quanto na questão de eventuais multas a serem cobradas no cancelamento das 11 linhas restantes contratadas junto à Requerida , não são exigíveis... claramente: I - o prazo de permanência aplicável; II - a descrição do benefício concedido e seu valor; III - o valor da multa em caso de rescisão antecipada do Contrato; e, IV - o Contrato de Prestação

pelo cancelamento do contrato de prestação de serviços de telefonia no suposto prazo de fidelidade e as mensalidades pelo uso das linhas referente aos meses de novembro de 2018 a maio de 2019... CORDÁS LTDA em face de TELEFÔNICA BRASIL S/A - VIVO, para confirmar a tutela anteriormente concedida e I.DECLARAR a inexigibilidade dos débitos discutidos na presente ação que possuem como fundamento a multa... na pessoa do seu advogado constituído, Dr. , inscrito na para pagar o débito no valor de no prazo de 15 dias, sob pena de, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo legal, ser acrescido ao débito multa

A cobrança realizada à empresa Autora, a título de multa por cancelamento, desse modo, é absolutamente indevida e abusiva. 21... indevida cobrada na fatura com vencimento em 27/08/2020, por tratar-se de multa por cancelamento de contrato firmado em setembro/2017 e cujo período de carência de 24 (vinte e quatro) meses foi integralmente... Ademais, mesmo que houvesse no contrato cláusula que autorizasse esta renovação automática ou a cobrança de multa de cancelamento, tal cláusula seria claramente abusiva e ilícita

Ocorre que ao entrar em contato com a Maxmilhas, foram informados que haveria uma multa por cancelamento, conforme imagem abaixo: • Valor total pago: • Valor da multa: • Valor reembolsável:... A ANAC dispõe ainda as regras para quebra contratual e multa por cancelamento, vejamos: "Proibição de multa superior ao valor da passagem; a tarifa de embarque e demais taxas aeroportuárias ou internacionais... de vôo, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Segredo de justiça