Pedido - TJAM - Ação Revisão - Procedimento Comum Cível
Essa utilização objetiva atender as normativas impostas nos diplomas legais e as reais necessidades e interesses dos sujeitos processuais (crianças e adolescente), no intuito de alcançar a melhor decisão... O interesse do menor é princípio básico e determinante de todas as avaliações que refletem as relações de filiação, de modo que o magistrado deve tomar todas as medidas necessárias para sua preservação... A oitiva da criança e/ou do adolescente durante o processo, e sua avaliação pela equipe multidisciplinar busca aproximar a realidade no cenário familiar, bem como produz evidências para formação da convicção