Negado Seguimento Ao Recurso por Decisão Monocrática do Relator em Peças Processuais

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  • Petição - TST - Ação Decisão Monocrática - Msciv

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.00.0000 em 20/09/2021 • TST

    Cuidando-se, portanto, o ato apontado como coator de decisão monocrática do Relator e sendo irrecorrível a decisão, por imperativo legal, opera- se a formação do trânsito em julgado... O artigo 248 do RI do TST, reproduzindo o teor do § 5º do art. 896-A da CLT , reafirma a irrecorribilidade da decisão monocrática do Relator que, em agravo regimental, considera ausente a transcendência... aos requisitos exigidos para o seu regular prosseguimento e julgamento, razão pela qual, a decisão deve ser mantida na íntegra, permanecendo negado o seguimento ao recurso

  • Recurso - TST - Ação Decisão Monocrática - Msciv

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.00.0000 em 03/05/2022 • TST

    Desse modo, a decisão ora atacada, necessita ser afastada, pois o Agravante cumpriu o requisito do § 1º-A do art. 896 da CLT , e mesmo assim o Recurso teve seu seguimento negado diante do fundamento de... Desse modo, a decisão ora atacada, necessita ser afastada, pois o Agravante cumpriu o requisito do § 1º-A do art. 896 da CLT , e mesmo assim o Recurso teve seu seguimento negado diante do fundamento de... guerreada que negou seguimento ao Recurso Extraordinário vem à presença de V

  • Recurso - TJSC - Ação Falsidade Ideológica - Apelação Criminal - contra Ministério Público do Estado de Santa Catarina

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.24.0125 em 06/03/2024 • TJSC · Comarca · Itapema, SC

    "A ausência de impugnação, no agravo interno, de capítulo autônomo e/ou independente da decisão monocrática do relator - proferida ao apreciar recurso especial ou agravo em recurso especial - apenas acarreta... REQUERIMENTO ________________________________________________________ Pelas razões expostas, o Ministério Público do Estado de Santa Catarina requer seja negado seguimento ao recurso extraordinário, nos... Destarte, considerando que, sob o aspecto da fundamentação, o acórdão recorrido se encontra em sintonia com o entendimento do STF exarado no regime de repercussão geral, deve ser negado seguimento ao recurso

  • Recurso - TRT01 - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego - Rot - de Concremat Engenharia e Tecnologia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.5.01.0066 em 24/10/2022 • TRT1 · 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

    Saliente- se, por relevante, que, apesar de a redação do § 5º do artigo 896-A da CLT prever a irrecorribilidade da"decisão monocrática do relator que, em agravo de instrumento em recurso de revista, considerar... IV.i - DA VIOLAÇÃO AO ARTIGO 5º , LV DA CRFB Restou negado seguimento ao recurso extraordinário sob fundamento de violação a súmula 281 do TST, in casu , pela inexistência de interposição do Agravo Regimental... Trata-se de processo oriundo da Justiça do Trabalho onde foi interposto um recurso extraordinário que teve o seu seguimento negado com a decisão acima transcrita

  • Recurso - TRT05 - Ação Horas Extras - Atord - contra Vitalmed - Servicos de Emergencia Medica

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.5.05.0012 em 06/09/2022 • TRT5 · 12ª Vara do Trabalho de Salvador

    No caso, a reclamada interpõe agravo de instrumento contra decisão monocrática do Relator , mediante a qual foi negado seguimento ao recurso de revista, o que não é cabível, tendo em vista previsão normativa... " AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015 /2014 - DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR... Manifestamente incabível agravo de instrumento interposto contra decisão monocrática do Relator mediante a qual denegado seguimento a recurso de revista. 2

  • Recurso - TRT05 - Ação Horas Extras - Ap - de Vitalmed - Servicos de Emergencia Medica

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.5.05.0012 em 06/09/2022 • TRT5 · 12ª Vara do Trabalho de Salvador

    No caso, a reclamada interpõe agravo de instrumento contra decisão monocrática do Relator , mediante a qual foi negado seguimento ao recurso de revista, o que não é cabível, tendo em vista previsão normativa... " AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015 /2014 - DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR... Manifestamente incabível agravo de instrumento interposto contra decisão monocrática do Relator mediante a qual denegado seguimento a recurso de revista. 2

  • Recurso - TRF03 - Ação Cofins - Mandado de Segurança Cível - de Biomedical Distribution Mercosur contra Uniao Federal - Fazenda Nacional

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.4.03.6130 em 17/01/2019 • TRF3 · Comarca · Osasco - 30ª Subseção, SP

    Logo, estando a decisão em conformidade com o entendimento do STF exarado no regime de repercussão geral, deve ser negado seguimento ao recurso de apelação, nos termos do art. 932, IV, "b" do NCPC... Esse foi entendimento adotado pela sentença e confirmado pela decisão monocrática do Relator contra a qual a agravante interpôs o agravo interno... Diantedoexposto,requer-se o desprovimento do agravo, para que a decisão monocrática do Relator seja mantida inalterada quanto à rejeição do recurso de apelação, confirmando-se a sentença de 1° grau

  • Recurso - TRT04 - Ação Honorários na Justiça do Trabalho - Atord - contra Expresso Hercules Transportes e Comercio

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.5.04.0662 em 01/06/2021 • TRT4 · 2ª Vara do Trabalho de Passo Fundo

    Requer, pois, seja negado seguimento ao recurso, no tópico, pelo Relator, ou, sucessivamente, seja negado provimento ao mesmo, mantendo-se a decisão do Tribunal Regional. ➢ Das alegações acerca do art... do Recurso de Revista interposto, tal como decidiu o Tribunal Regional, por decisão monocrática do Relator, de acordo com o disposto no §14 do artigo 896 da CLT, seja pelos próprios fundamentos, seja... Em razão do exposto, requer seja negado seguimento ao Recurso, no tópico, ou, sucessivamente, seja negado provimento ao mesmo, mantendo-se a decisão do Tribunal Regional. ➢ Da alegada divergência jurisprudencial

  • Recurso - TRT01 - Ação Comissão - Atord - contra Banco Bradesco

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.5.01.0246 em 30/03/2022 • TRT1 · 6a Vara do Trabalho de Niterói

    RECURSO DESFUNDAMENTADO (ARTIGO 1.021 , § 1º , DO CPC ). NÃO CONHECIMENTO. Hipótese em que, em decisão monocrática, foi negado seguimento ao recurso de revista, por aplicação da Súmula 126 /TST... DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA... DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA

  • Recurso - TJPR - Ação Divisão e Demarcação - Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.16.0102 em 25/03/2021 • TJPR · Comarca · Palmital, PR

    NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO POR DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR, ANTE A SUA MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA... Arq: Petição ADVOCACIA decisão monocrática (Destaque na transcrição... Negado seguimento ao agravo e corrigido, de ofício, erro material da decisão, em Fone/fax 3525.16 28 Jacarezinho-Pr Cep 1 PROJUDI - Processo: - Ref. mov. 235.1 - Assinado digitalmente por 25/03/2021: JUNTADA