Manifestação - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento Comum Cível - contra Santo André Planos de Assitência Médica
NEGATIVA INJUSTADE COBERTURA SECURITÁRIA MÉDICA... CABIMENTO. (...) a jurisprudência do STJ vem reconhecendo o direito ao ressarcimento dos danos morais advindos da injusta recusa de cobertura securitária médica, na medida em que a conduta agrava a situação... A jurisprudência do STJ é no sentido de que a recusa indevida à cobertura médica enseja reparação a título de dano moral, uma vez que agrava a situação de aflição psicológica e de angústia no espírito