Observância Aos Critérios da Razoabilidade e da Proporcionalidade em Peças Processuais

10.000 resultados

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Erro Médico - Apelação Cível - contra Hospital Independência Zona Leste

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0005 em 22/09/2022 • TJSP · Foro · Foro Regional V - São Miguel Paulista da Comarca de São Paulo, SP

    aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade que devem nortear a remuneração do" expert "... Observância dos critérios da razoabilidade e proporcionalidade. Trabalho a ser desenvolvido que não é de grande complexidade e não exige muito tempo para realização. Recurso provido em parte... Neste sentido, "A fixação dos honorários deve observar os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade, não devendo desvalorizar a mão de obra do profissional, tampouco supervalorizá-la, onerando

  • Impugnação - TJPR - Ação Seguro - Procedimento Comum Cível - contra Chubb Seguros Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.16.0001 em 14/02/2023 • TJPR · Comarca · Alto Paraná, PR

    É possível a redução da verba honorária pericial, em observância aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade, assim como a natureza, a complexidade, à extensão e o tempo exigido para a realização... É possível a redução da verba honorária pericial, em observância aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade, assim como a natureza, a complexidade e o tempo exigido para a realização dos trabalhos... Destarte, o arbitramento dos honorários periciais deve ocorrer em observância aos critérios de proporcionalidade e equidade para com a perícia a ser realizada

  • Impugnação - TJRN - Ação Agência e Distribuição - Cumprimento de Sentença - contra BV Financeira Credito Financiamento e Investimento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.20.5001 em 22/09/2023 • TJRN

    REQUERIMENTOS Por todo o exposto o banco demandado impugna os honorários apresentados pelo expert e requer: Que sejam atendidos os critérios da razoabilidade e proporcionalidade ao caso exposto, com a... Ainda, quando ofertados os honorários periciais devem ser observados os critérios da razoabilidade e proporcionalidade, além da complexidade dos trabalhos a serem realizados, vejamos: AGRAVODE INSTRUMENTO... - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DEINDÉBITO E DANOS MORAIS - HONORÁRIOS PERICIAIS - PRETENSÃODE REDUÇÃO - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E

  • Petição - TJRN - Ação Agência e Distribuição - Cumprimento de Sentença - contra BV Financeira Credito Financiamento e Investimento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.20.5001 em 22/09/2023 • TJRN

    REQUERIMENTOS Por todo o exposto o banco demandado impugna os honorários apresentados pelo expert e requer: Que sejam atendidos os critérios da razoabilidade e proporcionalidade ao caso exposto, com a... Ainda, quando ofertados os honorários periciais devem ser observados os critérios da razoabilidade e proporcionalidade, além da complexidade dos trabalhos a serem realizados, vejamos: AGRAVODE INSTRUMENTO... - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DEINDÉBITO E DANOS MORAIS - HONORÁRIOS PERICIAIS - PRETENSÃODE REDUÇÃO - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Contratos Bancários - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0704 em 09/03/2021 • TJSP · Foro · Foro Regional XV - Butantã da Comarca de São Paulo, SP

    aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade que devem nortear a fixação de honorários provisórios."... aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade que devem nortear a fixação de honorários provisórios ."... Observância dos critérios da razoabilidade e proporcionalidade. Trabalho a ser desenvolvido que não é de grande complexidade e não exige muito tempo para realização

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento Comum Cível - contra Hospital Independência Zona Leste

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0005 em 15/06/2021 • TJSP · Foro · Foro Regional V - São Miguel Paulista da Comarca de São Paulo, SP

    aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade que devem nortear a remuneração do" expert "... Observância dos critérios da razoabilidade e proporcionalidade. Trabalho a ser desenvolvido que não é de grande complexidade e não exige muito tempo para realização. Recurso provido em parte... Neste sentido, " A fixação dos honorários deve observar os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade, não devendo desvalorizar a mão de obra do profissional, tampouco supervalorizá-la, onerando

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Planos de Saúde - contra Fundação Saúde Itaú

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0100 em 08/08/2022 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    Perito se mostram excessivos diante da perícia a ser realizada, devendo ser reduzidos para adequarem-se aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade. 5... OBSERVÃNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. RECURSO PROVIDO... Portanto, é necessário que os honorários periciais sejam fixados em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, tendo em vista a natureza e a complexidade do caso, devendo, assim

  • Recurso - TJPB - Ação Bancários - Apelação Cível - contra Bradesco AG Lucas do Rio Verde e Bradesco

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.15.0211 em 31/01/2023 • TJPB · Comarca · Itaporanga, PB

    OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. CABÍVEL. NÃO VERIFICAÇÃO DE ENGANO JUSTIFICÁVEL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA... OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. CABÍVEL. NÃO VERIFICAÇÃO DE ENGANO JUSTIFICÁVEL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA... OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. DANOS MATERIAIS. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. CABÍVEL. NÃO VERIFICAÇÃO DE ENGANO JUSTIFICÁVEL. REFORMA DO DECISUM

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Planos de Saúde - contra Fundação Saúde Itaú

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0100 em 08/08/2022 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    Perito se mostram excessivos diante da perícia a ser realizada, devendo ser reduzidos para adequarem-se aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade. 5... OBSERVÃNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. RECURSO PROVIDO... Portanto, é necessário que os honorários periciais sejam fixados em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, tendo em vista a natureza e a complexidade do caso, devendo, assim

  • Petição - TJMG - Ação Exame de Saúde E/Ou Aptidão Física - [Cível] Procedimento Comum Cível - contra Municipio de Luz e Instituto Brasileiro de Gestao e Pesquisa - Ibgp

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.13.0388 em 31/01/2023 • TJMG · Comarca · Luz, MG

    O valor também deve ser justo e apto a remunerar o trabalho do profissional designado, observando- se os critérios da razoabilidade e proporcionalidade"... Os honorários periciais devem ser arbitrados pelo Julgador segundo a natureza, a complexidade e o tempo exigido para a realização dos trabalhos, observando-se os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade... TJMG ( DOC. 01 ) e aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade