Ocorre o que a Doutrina Convencionou Chamar do Dano In Re Ipsa em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Danos Materiais c/c Danos Morais - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra TAM Linhas Aereas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0224 em 02/09/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Guarulhos, SP

    Nesse caso, fala-se em damnun in re ipsa, também conhecido como dano moral in re ipsa. Nesse caso, fala-se em damnun in re ipsa, também conhecido como dano moral in re ipsa... Portanto, quando for comprovado o ato ilícito cujo demonstração do dano moral não seja necessária, fala-se em "damnum in re ipsa" ou "dano moral in re ipsa" , segundo as lições do Professor e Juiz Federal... configurado o dano moral que se opera in re ipsa, dispensando de prova de prejuízo. 3

  • Recurso - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0068 em 02/10/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Barueri, SP

    DANO IN RE IPSA O dano in re ipsa é aquele que prescinde da comprovação de dor, de sofrimento ou de abalo psicológico, pois a simples ocorrência de determinados fatos conduz à configuração do dano moral... É intuitivo e, portanto, insuscetível de demonstração, para os fins expostos, como tem sido definido na doutrina e na jurisprudência ora prevalecentes, pois se trata de damnum in re ipsa... chamar dano moral. 3

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação Declaratória de Inexistência de Débitos c/c Indenização por Danos Morais - Procedimento Comum Cível - contra Ampla Energia e Serviços

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.19.0010 em 04/05/2022 • TJRJ · Comarca · Bom Jesus de Itabapoana, RJ

    outra comprovação, é capaz de fundamentar a responsabilidade de indenizar atribuída ao demandado, o que se convencionou chamar de dano in re ipsa... morais presumidos (dano in re ipsa ) suportados pelo demandante em razão da conduta irresponsável e ilegítima da empresa demandada, condenando-a a indenizá-lo em quantia equivalente a . c) Requer, ainda... Esse é o entendimento dominante na doutrina: "É inafastável, também, como enfatizado, que a indenização pelo dano moral possui cunho compensatório ou reparatório somado a relevante aspecto punitivo que

  • Petição Inicial - TJBA - Ação Declaratória de Inexistência de Contrato c/c Obrigação de Fazer e Reparação por Danos Morais - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.05.0001 em 20/09/2023 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    pois, trata-se de dano in re ipsa , onde não se precisa provar a existência de qualquer prejuízo moral, já que ele é presumido diante do próprio ato ilícito... III - DO DANO MORAL E SUA QUANTIFICAÇÃO (DANO IN RE IPSA) Conforme entendimento pacificado do STJ, a simples negativação ou manutenção do nome nos órgãos de proteção ao crédito já configura o dano moral... Nesses casos, estaremos diante do que se convencionou chamar de" responsabilidade civil objetiva "

  • Petição Inicial - TJBA - Ação Declaratória de Inexistência de Contrato c/c Obrigação de Fazer e Reparação por Danos Morais - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.05.0001 em 26/09/2023 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    pois, trata-se de dano in re ipsa , onde não se precisa provar a existência de qualquer prejuízo moral, já que ele é presumido diante do próprio ato ilícito... III - DO DANO MORAL E SUA QUANTIFICAÇÃO (DANO IN RE IPSA) Conforme entendimento pacificado do STJ, a simples negativação ou manutenção do nome nos órgãos de proteção ao crédito já configura o dano moral... Nesses casos, estaremos diante do que se convencionou chamar de" responsabilidade civil objetiva "

  • Petição Inicial - TJAM - Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais In Re Ipsa e Pedido Tutela de Urgência Antecipada - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Tricard Administradora de Cartoes (Super Compras

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.04.0001 em 07/10/2021 • TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM

    IV.4 - DO DANO MORAL IN RE IPSA - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ORGÃOS DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO - COBRANÇA INDEVIDA V... O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, já decidiu que no caso do dano in re ipsa, não é necessária a apresentação de provas para demonstrar a ofensa moral da pessoa, uma vez que a inclusão nos cadastros de inadimplente... Nesses casos, estaremos diante do que se convencionou chamar de "responsabilidade civil objetiva"

  • Recurso - TJRJ - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Marisa Lojas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.19.0007 em 12/07/2023 • TJRJ · Comarca · Barra Mansa, RJ

    DANO IN RE IPSA No caso do dano in re ipsa , não é necessária a apresentação de provas que demonstrem a ofensa moral da pessoa. O próprio fato já configura o dano... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE DEVEDORES INADIMPLENTES. DANO IN RE IPSA . QUANTUM INDENIZATÓRIO. REVISÃO. ALEGAÇÃO DE VALOR EXCESSIVO... DANOS MORAIS IN RE IPSA. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR OS PREJUÍZOS MORAIS SUPORTADOS. DESPROVIMENTO

  • Petição Inicial - TJBA - Ação Declaratória de Inexistência de Contrato c/c Obrigação de Fazer e Reparação por Danos Morais - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.05.0001 em 14/08/2023 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    pois, trata-se de dano in re ipsa, onde não se precisa provar a existência de qualquer prejuízo moral, já que ele é presumido diante do próprio ato ilícito... III - DO DANO MORAL E SUA QUANTIFICAÇÃO (DANO IN RE IPSA) Conforme entendimento pacificado do STJ, a simples negativação ou manutenção do nome nos órgãos de proteção ao crédito já configura o dano moral... Nesses casos, estaremos diante do que se convencionou chamar de" responsabilidade civil objetiva "

  • Petição Inicial - TJBA - Ação Declaratória de Inexistência de Contrato c/c Obrigação de Fazer e Reparação por Danos Morais - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.05.0001 em 03/10/2023 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    pois, trata-se de dano in re ipsa , onde não se precisa provar a existência de qualquer prejuízo moral, já que ele é presumido diante do próprio ato ilícito... III - DO DANO MORAL E SUA QUANTIFICAÇÃO (DANO IN RE IPSA) Conforme entendimento pacificado do STJ, a simples negativação ou manutenção do nome nos órgãos de proteção ao crédito já configura o dano moral... Nesses casos, estaremos diante do que se convencionou chamar de" responsabilidade civil objetiva "

  • Petição Inicial - TJBA - Ação Declaratória de Inexistência de Contrato c/c Obrigação de Fazer e Reparação por Danos Morais - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.05.0001 em 04/08/2023 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    pois, trata-se de dano in re ipsa , onde não se precisa provar a existência de qualquer prejuízo moral, já que ele é presumido diante do próprio ato ilícito... III - DO DANO MORAL E SUA QUANTIFICAÇÃO (DANO IN RE IPSA) Conforme entendimento pacificado do STJ, a simples negativação ou manutenção do nome nos órgãos de proteção ao crédito já configura o dano moral... Nesses casos, estaremos diante do que se convencionou chamar de" responsabilidade civil objetiva "