Oportunizada a Regularização, Contudo, Não Cumprida em Peças Processuais

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  • Recurso - TJPR - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.16.0153 em 02/05/2023 • TJPR · Comarca · União da Vitória, PR

    Não cumpridas regularmente as disposições contidas no art. 485 , III , parágrafo 10., do CPC , a respeito da anterior intimação pessoal, não há falar em extinção por abandono... sido oportunizada ao próprio demandante ter ciência da necessidade de regularizar o feito para evitar a sua extinção prematura, já que não foi efetivada a sua intimação pessoal, resta inviável se falar... mais querer continuar com a demanda, o que pressupõe a intimação de seu patrono e a sua pessoal e a posterior inércia em providenciar a regularização do processo conforme solicitado pelo magistrado, situação

  • Petição - TRT2 - Ação Intervalo Intrajornada - Rot - de Hospital Alemao Oswaldo Cruz

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.02.0054 em 19/03/2024 • TRT2 · 54ª Vara do Trabalho de São Paulo

    Mesmo sendo oportunizada a reclamada a juntada de procuração e substabelecimentos não foi cumprida, assim, inadmissível o conhecimento do Recurso ordinário interposto pela reclamada... Tendo sido oportunizada à parte recorrente a juntada da cadeia completa de substabelecimento/mandato e não tendo sido cumprida a exigência no prazo determinado, inviável o conhecimento do recurso. 3... PARTE INTIMADA PARA REGULARIZAÇÃO . NÃO ATENDIMENTO. DESOBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 76 , § 2º , DO NCPC . REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NÃO REGULARIZADA. PRECLUSÃO TEMPORAL. OCORRÊNCIA

  • Recurso - TJMG - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - [Cível] Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - contra Estado de Minas Gerais e Caixa Economica Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.13.0134 em 22/02/2023 • TJMG · Comarca · Caratinga, MG

    oportunizada a apresentação por mais de 02 vezes... AUSÊNCIA DE BAIXA DE MULTA DE TRÂNSITO PAGA QUE CULMINOU COM A DEMORA NA REGULARIZAÇÃO DO VEÍCULO DA AUTORA. (...)... Diante das alegações acima, não há o que se falar em redução do quanto indenizatório, devendo o Recurso aviado pela Recorrente não ser provido

  • Petição - TRF4 - Ação Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Apelação Cível - contra Ministério Público Federal e Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.4.04.7000 em 22/03/2023 • TRF4 · Comarca · Curitiba, PR

    CUMPRIDA"... Dessa forma, o recurso seguiu seu trâmite no CRPS com a informação de que a diligência ordenada não fora cumprida... pelo CRPS, e, consequentemente, não oportunizou a regularização das competências e a averbação do tempo de serviço rural reconhecido pela Junta de Recursos

  • Petição - TJRJ - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Pagseguro Internet

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.19.0004 em 14/03/2023 • TJRJ · Comarca · São Gonçalo, RJ

    Ademais, os valores não se encontram mais em posse do Pagseguro, o que torna eventual condenação de restituição impossível de ser cumprida. 6 - DA INOCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS... Juízo entenda pela referida inversão, deve ser oportunizada, ao Réu, a produção de novas provas, sob pena de cerceamento de seu direito à ampla defesa... Assim, os Tribunais de todo o Brasil vêm entendendo que a ausência de comprovante de residência com a petição inicial, sem regularização pela parte, implica na extinção do processo sem resolução do mérito

  • Petição - TJRO - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Energisa Centrais Eletricas de Rondônia - Centrais Elétricas de Rondônia - Ceron

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.22.0019 em 23/01/2023 • TJRO · Comarca · Machadinho do Oeste, RO

    Pelo que se depreende nos procedimentos adotados pela contestante na oportunidade, todas as regras acima expostas foram devidamente cumpridas em relação ao requerente, devendo-se frisar que a ele foi oportunizada... no imóvel , o que definitivamente logrou êxito em fazer mediante a verificação feita no referido aparato e sua regularização... Ato contínuo, a requerida procedeu à regularização do aparato de medição, para que o consumo de energia voltasse a ser corretamente auferido e notificou a requerente, titular da unidade, do procedimento

  • Recurso - TJSP - Ação Ambiental - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0114 em 11/02/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Campinas, SP

    de documentos comprovatórios da obrigação cumprida... Por oportuno, cabe esclarecer que a ocorrência do vício por omissão atrai a aplicação do art, 1.025 do CPC, tendo em vista que não foi oportunizada a inclusão da tese levantada em sede de contrarrazões... Ocorre que a Recorrente juntou em fls.680/691 e 772 e 786/800, documentos que comprovam que tal obrigação já fora cumprida

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela de Antecipada - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.19.0011 em 01/05/2022 • TJRJ · Comarca · Cabo Frio, RJ

    um tempo vem buscando uma solução, somente obtendo promessas não cumpridas... Em decorrência da ausência de regularização, o Autor procurou os Réus para que fossem cumpridas todas as obrigações pactuadas, porém o procurador Felippe Felix Mediano que ficou à frente de todos os contatos... e Registral de Cabo Frio/RJ, no prazo de 30 (trinta) dias contados da intimação, sob pena de multa de , por mês de atraso; 3- a citação dos Réus, para que lhe seja oportunizada apresentação de resposta

  • Contrarrazões - TJSP - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Procedimento Comum Cível - contra Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios NÃO Padronizados NPL II

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0100 em 22/06/2021 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    Foi oportunizada a emenda a inicial por diversas vezes, e o Apelante por sua vez, não corrigiu o vicio... cumprida determinação de emenda)... O juízo a quo , ao receber a exordial, determinou que houvesse a emenda a inicial, para que fosse sanado os vícios informados, a saber, regularização processual e declaração de hipossuficiência

  • Recurso - TJSP - Ação Ambiental - Apelação Cível - contra Ministério Público do Estado de São Paulo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0114 em 11/02/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Campinas, SP

    de documentos comprovatórios da obrigação cumprida... Por oportuno, cabe esclarecer que a ocorrência do vício por omissão atrai a aplicação do art, 1.025 do CPC, tendo em vista que não foi oportunizada a inclusão da tese levantada em sede de contrarrazões... Ocorre que a Recorrente juntou em fls.680/691 e 772 e 786/800, documentos que comprovam que tal obrigação já fora cumprida