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ORDEM NÃO CONHECIDA... ORDEM NÃO CONHECIDA. 1... Ordem não conhecida, porém concedida ex officio, nos termos da liminar anteriormente deferida, que ora resta ratificada
ORDEM NÃO CONHECIDA, PORÉM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1... Ordem não conhecida, mas concedi- da de ofício com a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão... em não conhecer a ordem, porém concedê-la de ofício com a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do voto do eminente Relator
CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1... Inexistência de constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem de ofício.44. Ordem não conhecida... ministerial, em NÃO CONHECER da ordem impetrada
CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1... Inexistência de constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem de ofício. 4. Ordem não conhecida... ministerial, em NÃO CONHECER da ordem impetrada
ORDEM NÃO CONHECIDA, PORÉM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1... Ordem não conhecida, mas concedi- da de ofício com a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão... em não conhecer a ordem, porém concedê-la de ofício com a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do voto do eminente Relator
Ordem não conhecida... Também por esta razão, não é possível o conhecimento do mandamus. 4. Ordem não conhecida... NÃO CONHECIMENTO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. SUCEDÂNEO RECURSAL. AUSENTE PATENTE ILEGALIDADE APTA À CONCESSÃO EX OFFICIO. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1
ORDEM NÃO CONHECIDA, PORÉM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1... Ordem não conhecida, mas concedi- da de ofício com a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão... em não conhecer a ordem, porém concedê-la de ofício com a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do voto do eminente Relator
ORDEM NÃO CONHECIDA, PORÉM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1... Ordem não conhecida, mas concedi- da de ofício com a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão... em não conhecer a ordem, porém concedê-la de ofício com a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do voto do eminente Relator
ORDEM NÃO CONHECIDA, PORÉM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1... Ordem não conhecida, mas concedi- da de ofício com a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão... em não conhecer a ordem, porém concedê-la de ofício com a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do voto do eminente Relator
Ordem NÃO CONHECIDA... ORDEM NÃO CONHECIDA. 1... Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade de votos em NÃO CONHECER do presente Writ, nos termos do voto do eminente Relator. Fortaleza, 18 de dezembro de 2018. Des