Ordem Não Conhecida, à Unanimidade em Artigos e Notícias

ORDEM NÃO CONHECIDA... Levada essa questão, recentemente, ao Supremo Tribunal Federal, no RE 1202516 / RS, a Segunda Turma, por unanimidade, entendeu que ´´a realização de interrogatório extrajudicial sem a presença de advogado... Com relação a melhor interpretação do artigo 7º do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil disseram Henrique Hoffmann de Castro e Adriano Souza Costa (Advogado é importante no inquérito policial, mas

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve, por unanimidade, a sentença, da 4ª Vara Federal de Goiás, que reconheceu a necessidade de aprovação no Exame de Ordem dos Advogados... No recurso, o grupo pleiteou que fosse excluída do rol de exigências do artigo 8º da Lei 8.906 /94, conhecida como Estatuto da Advocacia , o inciso IV, a parte que estabelece a aprovação no Exame de Ordem... A ação foi proposta por um grupo de 18 bacharéis em Direito que contestaram a legitimidade da OAB para considerar alguém apto ou não a exercer a advocacia

Pequeno atraso para cumprir ordem judicial de examinar requerimento de benefício não justifica condenação de agente público do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com multa diária... Nessa decisão, o magistrado de primeiro grau fixou o prazo de trinta dias úteis para a análise do requerimento administrativo de benefício previdenciário “com imposição de multa pessoal diária (conhecida... O recurso ficou assim ementado: Nesses termos, a desembargadora federal votou no sentido de reconhecer a inexigibilidade da multa diária imposta na decisão judicial agravada, e o Colegiado, por unanimidade

conhecida (autor ou vítima)... Todavia, existe uma grande divergência na doutrina e na jurisprudência a respeito de uma definição, não havendo unanimidade, o que gera discrepâncias quanto ao conceito... Dentre outros, Aury Lopes Jr. [12] afirma categoricamente: “evidencia-se que as prisões preventivas para garantia da ordem pública ou da ordem econômica não são cautelares e, portanto, são substancialmente

ORDEM CONHECIDA CONCEDIDA. (TJPR - 5ª C... Habeas Corpus de n.º 0005340-32.2021.8.16.0077 , distribuído a Quinta Câmara, de Relatoria da Desembargadora Maria José de Toledo Marcondes Teixeira do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade... substância análoga à “cocaína”, mas o laudo toxicológico definitivo atestou que a substância apreendida se tratava, na verdade, de “cafeína” e “lidocaína”, revela que a continuidade da persecução criminal não

VÍTIMA QUE AFIRMOU NÃO CONSEGUIR IDENTIFICAR COM SEGURANÇA O SUSPEITO. MANIFESTA AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. ORDEM CONCEDIDA. 1... a vontade livre e consciente do acusado de não atender a ordem legal, ciente de sua obrigatoriedade por ter sido proferida por funcionário público" (e-STJ fl. 5)... Com efeito, consoante restou demonstrado nos autos, as ordens de parada direcionadas ao paciente não ocorreram no contexto de atividade de policiamento ostensivo, nem, tampouco, se identificou "giroflex

Com base nesses e em outros entendimentos, o Plenário, por unanimidade, conheceu parcialmente da ação e, na parte conhecida, a julgou parcialmente procedente para declarar a inconstitucionalidade do art... à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), depois de regular notificação para fazê-lo... Essa específica determinação (3) (4) não configura sanção política, tratando-se de norma de organização do processo eleitoral da entidade, razoável e justificada, uma vez que não é desproporcional, muito

Existem várias ferramentas para localizar bens nas execuções trabalhistas, muitas já conhecidas, como, por exemplo, o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário, SISBAJUD... 01964000219995020079 SP, Relator: JUCIREMA MARIA GODINHO GONCALVES, 3ª Turma - Cadeira 2, Data de Publicação: 01/09/2021)” (Grifo nosso) É incontroverso que o uso da “Teimosinha” será de grande valia, não... Com a nova medida, todavia, a ordem será reiterada automaticamente possibilitando maior êxito nas execuções

Por unanimidade, na sessão virtual encerrada em 20/11, a Corte acompanhou o ministro Alexandre de Moraes, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6394... autor da ação, aduziu a excepcionalidade vivenciada na sociedade em razão da pandemia da Covid-19 e que a dignidade da pessoa humana, o direito à saúde, valores sociais do trabalho e a garantia da ordem... O relator observou que a Emenda Constitucional 106 /2020 (conhecida como “orçamento de guerra) permite a adoção de um regimento extraordinário fiscal, financeiro e de contratações visando às medidas de

necessidade), reste observada a subsidiariedade, não podendo a prova ser produzida por outros meios disponíveis... Whatsapp Web, como meio de infiltração investigativa, na medida em que a interceptação de dados direta, feita no próprio aplicativo original do Whatsapp, se denota, por vezes, despicienda, em face da conhecida... No AREsp 2.309.888-MG, a Quinta Turma do Supremo Tribunal de Justiça, por unanimidade, julgou o seguinte destaque: "É possível a utilização, no ordenamento jurídico pátrio, de ações encobertas, controladas