Pad que Respeitou os Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa em Peças Processuais

VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NULIDADE... Sendo assim, é possível concluir que o PAD é totalmente inválido, pois não respeitou o direito do agravante ao contraditório e a ampla defesa, pois uma vez ouvidas as testemunhas sem a presença do agravante... do reeducando ou de sua defesa técnica, afrontando assim os direitos ao contraditório e a ampla defesa

Verificado nos autos que a comissão processante respeitou o disposto na Lei complementar estadual nº 207/2004, sendo observados os princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal... VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. ART. 272 , §§ 2º e 5º , DO CPC . NULIDADE PROCESSUAL RECONHECIDA DE OFÍCIO, INCLUSIVE DA SENTENÇA. RECURSOS PREJUDICADOS. 1... VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. INOCORRÊNCIA. PENA DE DEMISSÃO IMPOSTA PELA ADMINISTRAÇÃO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1

da ampla defesa e do contraditório... Assim, evidente a existência de prejuízo, uma vez que a decisão não respeitou os princípios basilares da ampla defesa e contraditório... OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NÃO INSTAURADO

de serem apreciadas, sob pena de ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa... o contraditório e a ampla defesa, em conformidade com a documentação acostada aos autos... não tratando-se de cerceamento aos direitos do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, por abranger juízo discricionário

de serem apreciadas, sob pena de ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa... o contraditório e a ampla defesa, em conformidade com a documentação acostada aos autos... não tratando-se de cerceamento aos direitos do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, por abranger juízo discricionário

E a precoce suspensão do PAD, via tutela de urgência, impediu que fossem dadas todas as oportunidades de exercer seu contraditório e sua ampla defesa... Portanto, nos termos da legislação vigente, lhe foi oportunizada a defesa, consagrando-se o contraditório e a ampla defesa... processo legal, do contraditório e da ampla defesa, quando da promoção do processo administrativo disciplinar em seu desfavor

do contraditório e da ampla defesa, sob pena de nulidade... e à ampla defesa. 14... Verifica-se, portanto, flagrante ofensa a inúmeras garantias processuais, em especial aos direitos ao contraditório e à ampla defesa e aos princípios da transparência e do devido processo legal. 17

E a precoce suspensão do PAD, via tutela de urgência, impediu que fossem dadas todas as oportunidades de exercer seu contraditório e sua ampla defesa... Portanto, nos termos da legislação vigente, lhe foi oportunizada a defesa, consagrando-se o contraditório e a ampla defesa... processo legal, do contraditório e da ampla defesa, quando da promoção do processo administrativo disciplinar em seu desfavor

E a precoce suspensão do PAD, via tutela de urgência, impediu que fossem dadas todas as oportunidades de exercer seu contraditório e sua ampla defesa... Portanto, nos termos da legislação vigente, lhe foi oportunizada a defesa, consagrando-se o contraditório e a ampla defesa... processo legal, do contraditório e da ampla defesa, quando da promoção do processo administrativo disciplinar em seu desfavor

ao devido processo legal, de que decorrem o contraditório e a ampla defesa... II. d - ALEGADA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL (CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA) Sem razão o Autor... Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa regulamente atendidos, conforme se infere dos documentos que acompanham a petição inicial