Pedido de Expressa Manifestação Sobre Dispositivos Legais em Peças Processuais

Referido dispositivo legal confere, ainda, a necessidade da tempestiva oposição dos embargos, pelo prazo de cinco dias a contar da confirmação da intimação do ato decisório... IV - DISPOSITIVO... CONTRATO já juntado aos Autos da Ação de Execução ( seq. 1.9, dos Autos de nº 0007601- 96.2022.8.16.0056 ), na CLÁUSULA de nº 5 , , motivo pelo qual diante da decisão proferida, faz-se necessária a expressa manifestação

manifestação acerca do dispositivo constitucional e do dispositivo legal acima mencionados, em caso de indeferimento do pedido anterior... Neste sentido, necessário se faz a recondução do feito no seu trajeto normal, com a expressa manifestação do MPE, ainda que o diga apenas que nada tem a requerer, mas que se manifeste, para posteriormente... Consequentemente, não se iniciou do prazo para a defesa apresentar pedido das suas diligências, vez que a deliberação foi expressa no sentido de que o prazo comum se iniciaria " APÓS A MANIFESTAÇÃO DO

Desse modo, é omisso o v. acórdão, justificando-se a interposição destes embargos para fim de aperfeiçoamento do julgado, afastando-se o vício de omissão apontado com a expressa manifestação sobre os dispositivos... Sendo assim, por ser ônus da parte, os presentes embargos tornam-se necessários, já que, de acordo com o posicionamento das Cortes Superiores, não tendo havido menção expressa ao dispositivo legal violado... Em não sendo concedido efeito infringente, que haja manifestação expressa sobre os dispositivos de lei citados, vez que o não enfrentamento da matéria implicará em negativa de prestação da tutela jurisdicional

Caso sejam julgados procedentes os pedidos da parte autora, o que se admite tão somente para argumentar, a matéria fica desde já prequestionada para fins recursais, requerendo expressa manifestação quanto... à violação dos dispositivos constitucionais e legais invocados em sede de defesa... manifestação quanto à violação dos dispositivos constitucionais, infraconstitucionais citados no transcorrer no processo, bem como aqueles citados nos capítulos acima

Também requer a expressa manifestação sobre violação do dispositivo legal invocado, inclusive para fim de prequestionamento da matéria. 5... Por fim, a Recorrente requer a expressa manifestação sobre violação do dispositivo legal invocado, inclusive para fim de prequestionamento da matéria. 3.2... Ainda, na hipótese de manutenção dessa condenação, a Recorrente requer a expressa manifestação sobre o confronto ou a violação do dispositivo legal invocado

Por fim, em eventual manutenção da decisão, requer-se seja efetivamente atendido o prequestionamento apresentado, com expressa manifestação acerca dos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais... Como não foi apontada qualquer justificativa concreta para a não observância desta presunção, requer-se seja apresentada justificativa para a não aplicação deste dispositivo legal... Subsidiariamente, a sanação da omissão apontada com a expressa indicação do fundamento concreto que justifica o afastamento legal da presunção de hipossuficiência no caso em exame, conforme determina o

Sentença extrai-se que realmente padece ela de leve omissão, no sentido de que não houve expressa manifestação sobre o entendimento de Vossa Excelência a respeito do alcance da condenação... Sequer se pode argumentar que o citado dispositivo legal se mostra inaplicável, pois o Código de Processo Civil , no seu artigo 14 , determina a aplicação imediata das normas processuais para as ações... Por sua vez, a Reclamada levantou em contestação a tese da limitação dos valores ao que foi objeto do pedido, com base no que dispõe os dispositivos legais em vigência: A ré invoca o disposto nos artigos

a aplicação do referido dispositivo legal ao prazo de manifestação previsto no art. 17 , § 7º , da Lei 8.429 /92... Para além disso, esta defesa pugna por expressa manifestação desse juízo quanto à forma de contagem de prazos para apresentação da manifestação preliminar... prazo para apresentação de defesa preliminar somente tenha início após a disponibilização à defesa da integralidade dos documentos depositado em cartório pelo Ministério Público Federal; 3) 3) Haja expressa manifestação

Assim, o dispositivo legal que prevê o princípio da menor onerosidade da execução - artigo 805 do CPC - é claro ao estabelecer que quando existir mais de um modo para ser promovida a execução aí sim a... O Embargante requer o prequestionamento da matéria e expressa manifestação de Vossa Excelência quanto a decisão proferida de Fls. 88 violar frontalmente o artigo 916, §7°, da Lei Federal n°. 13.105 de... Ademais, o Embargante requer o prequestionamento da matéria e expressa manifestação de Vossa Excelência quanto a decisão proferida de Fls. 88 violar frontalmente o artigo 805 do CPC eis que ele somente

Também requer a expressa manifestação sobre violação do dispositivo legal invocado, inclusive para fim de prequestionamento da matéria. 5... Por fim, a Recorrente requer a expressa manifestação sobre violação do dispositivo legal invocado, inclusive para fim de prequestionamento da matéria. 3.2... Ainda, na hipótese de manutenção dessa condenação, a Recorrente requer a expressa manifestação sobre o confronto ou a violação do dispositivo legal invocado