Pedido de Suspensão do Cumprimento de Acordo Homologado em Peças Processuais

Todavia, Excelência, o Requerido não vem cumprido com o disposto no acordo ora homologado por este r... DE ACORDO HOMOLOGADO EM SENTENÇA JUDICIAL Em face de , já qualificado no processo em epígrafe, pelos fundamentos a seguir expostos... Pelos requeridos foi esclarecido que não há nenhum inquilino morando no imóvel, motivo pelo qual as partes requerem a suspensão do cumprimento coercitivo da ordem de desocupação do bem, expedido nestes

DA EXECUÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Conforme dispõe o artigo 28-A , § 6º do Código de Processo Penal , com a redação dada pela Lei n. 13.964 /2019: "Homologado judicialmente o acordo de não persecução... De acordo com expressa disposição legal, compete ao iniciar a execução do ANPP, cabendo ao juízo da execução providenciar a intimação do imputado para dar início ao cumprimento do disposto no acordo... Em audiência realizada na data de 06 de março de 2020, o propôs acordo de não persecução penal, que foi aceito pelo imputado e devidamente homologado pelo Juízo, mediante condições abaixo elencadas

HOMOLOGADO JUDICIALMENTE COM PEDIDO LIMINAR DE SUSPENSÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face de , brasileiro, solteiro, interditado, inscrito no CPF sob o n° , portador do RG , endereço de e-mail desconhecido... Deste modo, requer a Autora que liminarmente seja deferida suspensão do cumprimento de sentença, até ulterior pronunciamento deste d. Juízo acerca das nulidades suscitadas... Eis a situação dos presentes autos, o que impõe a imediata suspensão do cumprimento de sentença em trâmite - autos de n° XXXXX-96.2018.8.13.0382 , suspendendo-se os atos expropriatórios até que este

DO PEDIDO 1... Sendo assim, patenteia-se o exequente, por meio deste cumprimento de sentença , que a empresa executada proceda com o pagamento do percentual de 10% atinente ao descumprimento do acordo homologado no processo... No acordo acima mencionado e homologado, tinha cláusula de multa de 10% do valor do acordado, ou seja

de cumprimento de sentença pelo incumprimento do acordo homologado... acordo homologado em juízo... e amplo conhecimento social, requeremos sejam acatadas as justificativas, e de forma derradeira, com a chancela e acompanhamento deste causídico que subscreve propomos e nos comprometemos ao fiel cumprimento de acordo

a satisfazer integralmente o pedido ou pagar uma indenização convencionada, sem prejuízo do cumprimento do acordo"(grifei)... Neste aspecto, portanto, entende este Juízo pela possibilidade de que os prazos para cumprimento dos acordos homologados possam ser prorrogados, nas restritas hipóteses do § 1º do artigo 775 da CLT (necessidade... No mesmo sentido: "Em virtude dos efeitos causados pela pandemia, a reclamada solicitou a suspensão do acordo homologado pelo período de 60 dias, realocando as parcelas referente aos meses de abril e maio

ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO ENTRE AS PARTES NA FASE DE CONHECIMENTO. PEDIDO CONJUNTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA CUMPRIMENTO DE ACORDO. POSSIBILIDADE... Homologado o acordo firmado entre as partes em sede de ação monitória, em que houve pedido expresso de suspensão do feito até o cumprimento integral da obrigação pactuada, não há falar em extinção do feito... mas somente em sua suspensão até o efetivo cumprimento da transação

"APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO DE ACORDO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO COM HOMOLOGAÇÃO - SENTENÇA CASSADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO... ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES LITIGANTES. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO DA AVENÇA. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... Ante o exposto, defiro o pedido de suspensão requerida até manifestação das partes quanto ao cumprimento do acordo, ou disposição em contrário a ser comunicada pelas partes

Pois bem, o acordo homologado faz lei entre as partes... Por isso, requer também sejam deferidas as penalidades pactuadas no acordo, conforme os pedidos que seguem... I - DOS FATOS E DO DIREITO No dia 15 de janeiro de 2021, Exequente e Executado celebraram acordo no processo de despejo cumulado com cobrança de alugueres em atraso, no qual a suspensão daquele processo

(grifo nosso) Assim sendo, evidente está a desnecessidade de nova intimação para cumprimento de acordo judicialmente homologado... (grifo nosso) Acordo homologado judicialmente. Descumprimento. Pedido de penhora via Bacenjud deferido . Bloqueio positivo. Impugnação da executada. Rejeição. Irresignação desta. Descabimento... Durante a tramitação, houve homologação de acordo judicial para parcelamento da dívida e suspensão da execução às fls.352