Pedido Nacional de Uniformização de Jurisprudência em Peças Processuais

DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PARA A TURMA NACIONAL (INCIDENTE NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL), nos termos da Resolução n.º 345/2015 do Conselho da Justiça Federal, requerendo... Advogado RAZÕES DO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO PROCESSO: Origem: 2a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de São Paulo RECORRENTE: RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL... - INSS EGRÉGIA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO ÍNCLITOS JULGADORES Inconformado com o V

RAZÕES DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO EGRÉGIA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO NOBRES JULGADORES 1... PEDIDOS Ante o exposto, requer a recorrente que seja dado provimento ao presente Pedido de Uniformização Nacional, a fim de que: a) seja firmada tese no sentido de que, o critério objetivo para caracterizar... Este entendimento, contudo, é equivocado, merecendo ser corrigido por esta douta Turma Nacional de Uniformização

DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Para a Colenda Turma Especial de Uniformização, requerendo que seja admitido e remetido com suas razões anexas, ante a divergência entre a decisão ora recorrida e as... jurisprudências do E... Sendo assim, há que se analisar os casos colacionados neste incidente, visando uniformizar a jurisprudência e o entendimento diante dos casos levados à análise do Judiciário Paulista. 3 - DOS PEDIDOS Face

PEDIDOS Ante o exposto, requer o recorrente que seja dado provimento ao presente Pedido de Uniformização Regional, a fim de que: a) seja firmada tese no sentido de que, o critério objetivo para caracterizar... DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL em face do acórdão prolatado nos autos do processo de número à epígrafe em que litiga contra o Instituto Nacional do Seguro Social , pelas razões... ROBERMAR PASSOS RAZÕES DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO EGRÉGIA TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO NOBRES JULGADORES 1

IV- DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA - DO EQUÍVOCO DO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDENCIA 11... RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: AÇÃO: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO PROCESSO: CONTRARRAZÕES AO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL DOUTOR RELATOR... Nas razões do pedido de uniformização de jurisprudência interposto pelo Recorrente, afirma a ocorrência de decisão divergente do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, sustentando a impossibilidade

de Jurisprudência, e o prosseguimento do feito com regular distribuição e julgamento do recurso pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência... DO PEDIDO Pelo exposto, o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS requer seja dado provimento ao presente agravo, com a reforma da decisão denegatória de trânsito do seu Pedido de Uniformização Nacional... de uniformização de jurisprudência, para que, cumpridas as formalidades legais, sejam os autos remetidos a egrégia Turma Nacional De Uniformização, nos termos do Art. 14, § 2º, do Regimento Interno da

III- DA NECESSIDADE DA UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA... Vale dizer, que a TURMA NACIONAL ou REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO admita o pedido de uniformização e realize análise de mérito, a decisão por ela proferida substituirá a decisão proferida pela Turma Recursal... Assim, é cabível e legal o incidente regional e também o nacional de uniformização de jurisprudência , que deve ser recebido e julgado conforme artigo 6º, II e 9º, X, ambos da Resolução 345/2015 do Conselho

Nos termos da Questão de Ordem nº 13/TNU : "Não cabe Pedido de Uniformização, quando a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais se firmou no mesmo... CONTRARRAZÕES AO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS RECORRIDO: PROCESSO Nº EGRÉGIA TURMA RECURSAL ÍNCLITOS JULGADORES, SÍNTESE Trata-se... (Aprovada na 8a Sessão Ordinária da Turma Nacional de Uniformização, do dia 22.11.2004)

DOS PEDIDOS Diante do exposto, é real e clara a necessidade de Uniformização Nacional da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, considerando que a matéria carece de pacificação de entendimento... CJF n. 163/2011), CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA para reafirmar as teses de que: a) para fins de reconhecimento do exercício de atividade rural, basta a apresentação... Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência a respeito do alcance das decisões do Superior Tribunal de Justiça segundo a qual "É possível reconhecer o tempo de serviço rural anterior ao documento

Ademais, o art. 15, III, do regimento interno da TNU estabelece como requisito de admissibilidade do pedido de uniformização não estar ele em manifesto confronto com súmula ou jurisprudência dominante... Inconformada, a parte Autora interpôs pedido de Uniformização de jurisprudência, que restou inadmitido pelo Juiz Federal Coordenador da Turma Recursal de origem com fundamento de reexame de matéria fática... Aprovada, à unanimidade, na Nova Sessão Ordinária de Julgamento da Turma Nacional de Uniformização do dia 21.11.2018