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DECISÃO REFORMADA. 1... DECISÃO REFORMADA. 1... DECISÃO REFORMADA. (...) 3
Em sede de recurso, a sentença foi reformada, na qual a pena do executado foi reduzida para 04 (quatro) anos e 08 (oito) meses de reclusão, bem como ao pagamento de 1.088 (mil e oitenta e oitenta e oito... ainda que o réu esteja cumprindo outras modalidades de pena... Em outras palavras, o entendimento é no sentido de que o pagamento da pena de multa penal poderá ser dispensado como requisito para extinção da punibilidade da pena de multa se o executado demonstrar que
Assim, deve o recurso especial ser admitido e provido, a fim de que seja reformada a decisão guerreada, de forma que se reconheça que é aplicável ao caso o artigo 33 , § 4º , da Lei nº 11.343 /2006, com... da pena imposta... Porém, considerando que a Recorrente não é reincidente específica e a quantidade de pena privativa de liberdade aplicada, o regime inicial de cumprimento de pena deveria ser o semiaberto
Ministro Gilmar Mendes, integrante da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal por ocasião do julgamento do Habeas Corpus de nº 211.620, a pena do reeducando foi reformada, sendo que a r... [Doc.1] Ante o exposto, diante da confecção desta nova execução e, considerando o período em que o custodiado descontou de sua pena, é o presente para requerer seja confeccionado cálculo de pena considerando... as remições anteriormente aplicadas, realizando a detração penal, com a fixação do regime aberto para início de cumprimento de pena
DA APLICAÇÃO DA PENA MÍNIMA EM RELAÇÃO AO CRIME DE TRÁFICO 5.- No tocante à fixação da pena-base a mesma deverá ser reformada... XXXXX-51.2020.8.26.0535 EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COLENDA CÂMARA CRIMINAL DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA Em que pese o notório saber jurídico do Magistrado a quo , a respeitável decisão deverá ser reformada... No momento da fixação da pena consignou "
Decisão reformada. RECURSO PROVIDO... Em sede de recurso, a sentença foi reformada, na qual a pena do executado foi reduzida para 04 (quatro) anos e 08 (oito) meses de reclusão, bem como ao pagamento de 1.088 (mil e oitenta e oitenta e oito... DO INSTITUTO RESPONSA E DO MUTIRÃO DA PENA DE MULTA
Destaca-se, por fim, que não se trata de decisão irreversível, podendo ser reformada a qualquer tempo, tampouco prejudicará o disposto na condenação... Nesse sentido, aliás, cumpre enfatizar que o cumprimento de pena em proximidade ao meio social e familiar tem como principal objetivo atender o interesse público e a própria finalidade da pena que é, precisamente... ) de sua pena no regime semiaberto, devendo logo após esse curto período progredir para o regime aberto ou ser-lhe concedido o livramento condicional
anterior revisitado diante da superveniência da Tese nº 931 do Superior Tribunal de Justiça sob rito dos Recursos Repetitivos Presunção de hipossuficiência aos assistidos pela Defensoria Pública Decisão Reformada... No caso em tela, o sentenciado foi condenado à pena de multa em valor inferior a , assim, de rigor seja indultada nos termos do Decreto indicado... O artigo 2º, X, do Decreto Presidencial de dezembro de 2023 que determina que serão indultadas as pessoas: "condenadas a pena de multa, ainda que não quitada, independentemente da fase executória ou do
Juíza sentenciante declarou, na primeira fase de aplicação da pena, que o apelante possui a personalidade deformada e aumentou a pena-base em 1/6. Considerou a MM... UNÂNIME (destaquei) Ex positis , requer a Defesa que seja conhecido e PROVIDO o presente Recurso de Apelação para: 1- Que seja a sentença reformada, absolvendo-se o apelante da imputação que lhe foi feita... Diante de tais argumentações, a Defesa aguarda serenamente que a sentença seja reformada, absolvendo-se o apelante. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- Caso V.Exas. não entendam pela absolvição, SUBSIDIARIAMENTE
Deve ser reformada a sentença condenatória, e o acórdão que a confirmou, para que nova decisão seja proferida com adequada fundamentação no tocante ao índice de aumento relativo às três qualificadoras... na parte citada em linhas anteriores, com o devido respeito, merece ser recorrida e reformada, onde, por conta disto, postula-se que: Seja conhecido e provido o presente Recurso Especial, acolhendo-o... o regime fechado para o cumprimento da pena pela prática do crime de roubo qualificado, que por si só já abarca a gravidade do fato na quantidade de pena a ele culminada