Pensão Graciosa Ou Especial em Peças Processuais

GRACIOSA ES E PENSÃO GRACIOSA ESE PENSÃO GRACIOSA ESPECIAL PECIALPECIAL em face do CATARINAESTADO DE SANTA CATARINA, por intermédio da Procuradoria Geral do , estabelecida neste Município de Tubarão... 'A pensão especial ou graciosa, consoante os termos da Lei Estadual n. 6.185/82, não pode ser inferior ao salário nacionalmente unificado, segundo os moldes definidos no art. 27, inc... O Poder Judiciário tem se deparado com ações como a que ora se apresenta, e as decisões têm sido no sentido de dar procedência integral ao pedido, senão vejamos: APELAÇÃO CÍVEL - PENSÃO GRACIOSA OU ESPECIAL

Graciosa Especial... GRACIOSA ESPECIAL em face do ESTADO DE SANTA CATARINA , por intermédio de seu Procurador Geral responsável, tendo a Procuradoria Geral do Estado, endereço fixado na CEP: , pelos motivos de fato e de direito... Não obstante, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina assim também tem entendido, e para tanto, colhe-se julgado recente nestes termos: "MANDADO DE SEGURANÇA - DEFICIENTE - RECEBIMENTO DE PENSÃO GRACIOSA

"APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - PENSÃO GRACIOSA OU ESPECIAL - PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS - BENEFÍCIO INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL N. 6.185/82 - ART. 203 , V , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART... PENSÃO GRACIOSA. ART. 203 , V , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 157, V, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO... da 'pensão graciosa', ao revés, deve haver o acréscimo daquela verba sobre esta "( Apelação Cível n. XXXXX-08.2014.8.24.0004 , rel

OBJETO: Pensão Graciosa... "APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - PENSÃO GRACIOSA OU ESPECIAL - PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS - BENEFÍCIO INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL N. 6.185/82 - ART. 203 , V , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART... PENSÃO GRACIOSA. PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS. PRELIMINAR. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. BENEFICIÁRIO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ. CAUSA IMPEDITIVA. INTELIGÊNCIA DO ART. 198 , I , DO CÓDIGO CIVIL

OBJETO: Pensão Graciosa... "APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - PENSÃO GRACIOSA OU ESPECIAL - PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS - BENEFÍCIO INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL N. 6.185/82 - ART. 203 , V , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART... PENSÃO GRACIOSA. PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS. PRELIMINAR. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. BENEFICIÁRIO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ. CAUSA IMPEDITIVA. INTELIGÊNCIA DO ART. 198 , I , DO CÓDIGO CIVIL

OBJETO: Pensão Graciosa... "APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - PENSÃO GRACIOSA OU ESPECIAL - PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS - BENEFÍCIO INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL N. 6.185/82 - ART. 203, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART... pelo Estado de Santa Catarina a título de Pensão Graciosa

OBJETO: Pensão Graciosa... "APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - PENSÃO GRACIOSA OU ESPECIAL - PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS - BENEFÍCIO INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL N. 6.185/82 - ART. 203, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART... PENSÃO GRACIOSA. PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS. PRELIMINAR. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. BENEFICIÁRIO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ. CAUSA IMPEDITIVA. INTELIGÊNCIA DO ART. 198, I, DO CÓDIGO CIVIL

OBJETO: Pensão Graciosa... "APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - PENSÃO GRACIOSA OU ESPECIAL - PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS - BENEFÍCIO INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL N. 6.185/82 - ART. 203 , V , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART... PENSÃO GRACIOSA. PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS. PRELIMINAR. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. BENEFICIÁRIO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ. CAUSA IMPEDITIVA. INTELIGÊNCIA DO ART. 198 , I , DO CÓDIGO CIVIL

OBJETO: Pensão Graciosa... "APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - PENSÃO GRACIOSA OU ESPECIAL - PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS - BENEFÍCIO INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL N. 6.185/82 - ART. 203 , V , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART... O filho da autora recebia a pensão para excepcionais (pensão graciosa/especial) em valor inferior a um salário mínimo nacional, segundo documentação anexa, sendo o benefício inicialmente concedido no valor

consignados e do pagamento de pensão alimentícia a filho menor... LABRE GUTIERREZ GOMES, já devidamente qualificados nos autos em epígrafe de cumprimento de sentença, proposta por SOCIEDADE ALPHAVILLE GRACIOSA RESIDENCIAL, representado por seus procuradores infra-assinado... ao uso do limite do cheque especial, pois a conta está totalmente zerada e o único valor com previsão de entrada é o benefício previdenciário, com desconto para o pagamento dos 05 (cinco) empréstimos