Pensão por Morte União Estável Concomitante em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TRF2 - Ação de Concessão de Pensão por Morte União Estavel Essão de Pensão por Morte União Estavel Essão de Pensão por Morte União Estavel - Procedimento Comum - contra União - Advocacia Geral da União e União - Fazenda Nacional

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.4.02.5110 em 08/06/2021 • TRF2 · Comarca · São João do Meriti, RJ

    POR MORTE UNIÃO ESTÁVEL ESSÃO DE PENSÃO POR MORTE UNIÃO ESTÁVEL ESSÃO DE PENSÃO POR MORTE UNIÃO ESTÁVEL Em face da UNIÃO FEDERAL ( MARINHA DO BRASIL UNIÃO FEDERAL ( MARINHA DO BRASIL ), pessoa jurídica... PENSÃO POR MORTE DIREITO ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE DIREITO ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE MILITAR. MILITAR. UNIÃO UNIÃO ESTÁVEL ESTÁVEL E E DEPENDENCIA DEPENDENCIA ECONOMICA COMPROVADAS... por morte a companheira se restar a concessão de pensão por morte a companheira se restar a concessão de pensão por morte a companheira se restar comprovado a existência de união estável entre ela e o

    Pensão • Militar • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Recurso - TRF01 - Ação Pensão por Morte (Art. 74/9) - Recurso Inominado Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.4.01.3801 em 28/09/2021 • TRF1 · Comarca · Juiz de Fora, MG

    Assim, não há se cogitar namoro, mas de união estável, razão pela qual a autora faz jus à pensão por morte pleiteada."... Assim, entendo que restou suficientemente comprovada a existência de união estável entre a parte autora e o falecido, o que enseja a concessão do benefício de pensão por morte... PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. NÃO REALIZAÇÃO DO DEVIDO COTEJO ANALÍTICO ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E OS JULGADOS PARADIGMAS. ART. 15, I, DO RITNU (RESOLUÇÃO N.º 345 / 2015)

    Pensão Por Morte (art. 74/9) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário

  • Petição Inicial - TJPE - Ação Declaratória de Reconhecimento de União Estável c/c Pedido de Habilitação de Pensão por Morte e Antecipação dos Efeitos da Tutela - Procedimento Comum Cível - contra Funape

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.17.2001 em 26/07/2022 • TJPE

    PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. UNIÃO ESTÁVEL. custas. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 1... PENSÃO POR MORTE DE EX-SERVIDOR PÚBLICO. EX-COMPANHEIRA. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA NO PRIMEIRO GRAU. DECISÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL DECORRENTE DE PEDIDO DE PENSÃO POR MORTE. POSSIBILIDADE... IMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. LIMINAR DEFERIDA. REQUISITOS PREENCHIDOS. CONCESSÃO DE LIMINAR CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1

    Concessão • Pensão • Militar • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Concessão de Pensão por Morte para Companheira- União Estável - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0624 em 13/02/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Tatuí, SP

    PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO E UNIÃO ESTÁVEL COMPROVADOS. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. TERMO INCIAL. CONSECTÁRIOS LEGAIS. DESPESAS PROCESSUAIS. 1... PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE DEPENDENTE. UNIÃO ESTÁVEL COMPROVADA. BENEFÍCIO DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO NA DER. CORREÇÃO DE OFÍCIO. 1... JUIZ FEDERAL , 1a CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE MINAS GERAIS, e-DJF1 p.839 de 11/02/2016) Como prova da união estável havida entre a Parte Autora e a segurada instituidora da pensão por morte foram

    Pensão Por Morte (art. 74/9) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário

  • Petição Inicial - TRF01 - Ação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem Cc/ Cobrança de Pensão por Morte - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.4.01.3506 em 18/07/2022 • TRF1

    Que seja julgado procedente o pedido aqui apresentado para: Reconhecer a união estável de boa fé; Que o INSS COMECE A PAGAR A PENSÃO POR MORTE... ESTÁVEL POST MORTEM CC/ COBRANÇA DE PENSÃO POR MORTE em face de espólio de , tendo como representantes o filho dele , brasileira, solteira, , residente e domiciliada na CEP... Ocorre que tendo comparecido ao INSS negaram o pagamento da pensão por morte em afronta literal à disposição legal

    Óbito De Cônjuge • Rural (pensão Por Morte (art. 74/9)) • Pensão Por Morte (art. 74/9) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Concessão de Pensão por Morte para Companheira- União Estável - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0624 em 19/07/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Tatuí, SP

    PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO E UNIÃO ESTÁVEL COMPROVADOS. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. TERMO INCIAL. CONSECTÁRIOS LEGAIS. DESPESAS PROCESSUAIS. 1... PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE DEPENDENTE. UNIÃO ESTÁVEL COMPROVADA. BENEFÍCIO DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO NA DER. CORREÇÃO DE OFÍCIO. 1... JUIZ FEDERAL , 1a CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE MINAS GERAIS, e-DJF1 p.839 de 11/02/2016) Como prova da união estável havida entre a Parte Autora e o segurado instituidor da pensão por morte foram

    Pensão Por Morte (art. 74/9) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário

  • Petição Inicial - TRF1 - Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Post Mortem c/c Concessão de Pensão por Morte Previdenciária - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.01.3400 em 04/10/2023 • TRF1 · Comarca · Seção Judiciária da Brasília, DF

    concomitantes, pois um dos requisitos para o reconhecimento da união estável é a exclusividade de relacionamento sólido. 3 - Apelação não provida... Infelizmente, em virtude da morte de seu companheiro decorrente de Neoplasia Pulmonar, a união estável restou dissolvida... Corte de Justiça: União estável. Requisitos

    Óbito De Companheiro/companheira • Urbana (pensão Por Morte (art. 74/9)) • Pensão Por Morte (art. 74/9) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário

  • Petição Inicial - TRF1 - Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Post Mortem c/c Concessão de Pensão por Morte Previdenciária - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.01.3400 em 04/10/2023 • TRF1 · Comarca · Seção Judiciária da Brasília, DF

    concomitantes, pois um dos requisitos para o reconhecimento da união estável é a exclusividade de relacionamento sólido. 3 - Apelação não provida... Infelizmente, em virtude da morte de seu companheiro decorrente de Neoplasia Pulmonar, a união estável restou dissolvida... Corte de Justiça: União estável. Requisitos

    Óbito De Companheiro/companheira • Urbana (pensão Por Morte (art. 74/9)) • Pensão Por Morte (art. 74/9) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário

  • Contestação - TRF01 - Ação Pensão por Morte (Art. 74/9) - Procedimento Comum Cível - contra União Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.4.01.3502 em 18/12/2020 • TRF1 · Comarca · Anápolis, GO

    Todos os acórdãos do STJ e do STF que julgaram recursos sobre direitos previdenciários e pensão por morte, descartam o reconhecimento de uniões estáveis paralelas a um casamento ou a uma união estável... do benefício de pensão de morte... por morte, decorrente do óbito de , sob a alegação de união estável que firmou com o de cujus em 02/09/2015, momento que ambos reconheceram desta união desde o ano de 2008 (juntou aos autos escritura

    Pensão Por Morte (art. 74/9) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário

  • Petição - Ação Pensão por Morte (Art. 74/9)

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.10.0071 em 18/06/2021 • TJMA · Comarca · Bacuri, MA

    DE UNIÃO ESTÁVEL E CASAMENTO A parte requerente alega ter direito a pensão por morte em razão do falecimento de seu companheiro, sob o argumento de dependência financeira... III - MÉRITO: ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DO MARANHÃO III.1 - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE (LC 73 /94)- DA IMPOSSIBILIDADE DE EXISTÊNCIA CONCOMITANTE... Vasconcellos Chaves, DOERS, 14-02-2001) (sem grifo no original) Assim, resta inexistente o direito da requerente à pensão por morte, diante da irregularidade da união estável da autora com o de cujus

    Pensão Por Morte (art. 74/9) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário