Perícia Médica para Apuração de Atos Objeto da Curatela em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJSP - Ação Meritíssimo Juízo de Direito da 3A Vara de Família e Sucessões da Comarca de são José dos Campos/Sp Ação para Fixação de Curatela Autos do Processo - Interdição/Curatela

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0577 em 15/09/2020 • TJSP · Comarca · Foro de São José dos Campos, SP

    pela perícia médica (quesitos de 01 a 07)... passaria a ser a apuração da necessidade e fixação dos limites para a curatela... passaria a ser a apuração da necessidade e fixação dos limites para a curatela

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Meritíssimo Juízo de Direito da 3A Vara de Família e Sucessões da Comarca de são José dos Campos/Sp Ação para Fixação de Curatela Autos do Processo - Interdição/Curatela

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0577 em 15/09/2020 • TJSP · Comarca · Foro de São José dos Campos, SP

    pela perícia médica (quesitos de 01 a 07)... passaria a ser a apuração da necessidade e fixação dos limites para a curatela... passaria a ser a apuração da necessidade e fixação dos limites para a curatela

  • Petição (Outras) - TJES - Ação Capacidade - Interdição/Curatela - contra Ministerio Publico do Estado do Espirito Santo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.08.0056 em 14/11/2023 • TJES · Comarca · SANTA MARIA DE JETIBA, ES

    "APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA - PERÍCIA MÉDICA PARA APURAÇÃO DE ATOS OBJETO DA CURATELA - NULIDADE... Evidenciada a imprescindibilidade de perícia médica para fins de apuração dos atos para os quais o interditando necessita de curatela, patente a ocorrência de cerceamento de defesa decorrente de sua não... PROVISÓRIA - REAL ESTADO DE SAÚDE MENTAL - NECESSIDADE DE PERÍCIA MÉDICA PARA ATESTAR A INCAPACIDADE DA CURATELADA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - RECURSO PROVIDO

  • Petição - TJES - Ação Direitos da Personalidade - Interdição/Curatela - contra Ministerio Publico do Estado do Espirito Santo e Ministerio Publico do Espirito Santo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.08.0035 em 28/10/2022 • TJES · Comarca · VILA VELHA, ES

    Ausente a perícia médica deve ser reconhecida a nulidade parcial do processo... Na petição inicial não houve o pedido de substituição da curatela ou a citação do novo curador . Perícia médica determinada pelo MM... Eventualmente, caso a perícia médica realizada por profissional designado pelo douto juízo conclua pela surpreendente melhora do quadro clínico do autor , tornando-se apto para realizar alguns atos da

  • Certidão - TJES - Ação Direitos da Personalidade - Interdição/Curatela - contra Ministerio Publico do Estado do Espirito Santo e Ministerio Publico do Espirito Santo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.08.0035 em 23/08/2023 • TJES · Comarca · VILA VELHA, ES

    Médica Neurologista Mestre em Neurologia Doutora em Ciências Farmacêuticas PhD em Ciências Farmacêuticas Pós Graduada em Perícia Médica... Tal análise foge do escopo de uma perícia médica. 13) O senhor geriu alguma empresa nesse tempo afastado... Tal análise foge do escopo de uma perícia médica. 17) O senhor possui acompanhamento por médico? Caso positivo, informar quais são os médicos e suas respectivas especialidades

  • Contestação - TJSP - Ação Nomeação - Interdição/Curatela

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0577 em 25/07/2023 • TJSP · Comarca · Foro de São José dos Campos, SP

    Nobre Juízo aos entes públicos e a requerente; b) Testemunhal que comparecerão independente de intimação à audiência de instrução a ser designada pelo Nobre Juízo. c) Pericial: necessário perícia médica... passando a exercer sua plena capacidade civil para todos os atos de sua vida, conforme indicação médica, acabará tendo seu direito líquido e certo violado... Requer a concessão da tutela para que a curatela provisória seja revertida e a ré tenha devolvida sua plena capacidade de exercer TODOS os atos de sua vida, pois não pode aguardar até decisão final da

  • Contestação - TJSP - Ação Nomeação - Interdição/Curatela

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0577 em 25/07/2023 • TJSP · Comarca · Foro de São José dos Campos, SP

    Nobre Juízo aos entes públicos e a requerente; b) Testemunhal que comparecerão independente de intimação à audiência de instrução a ser designada pelo Nobre Juízo. c) Pericial: necessário perícia médica... passando a exercer sua plena capacidade civil para todos os atos de sua vida, conforme indicação médica, acabará tendo seu direito líquido e certo violado... Requer a concessão da tutela para que a curatela provisória seja revertida e a ré tenha devolvida sua plena capacidade de exercer TODOS os atos de sua vida, pois não pode aguardar até decisão final da

  • Contestação - TJSP - Ação Nomeação - Interdição/Curatela

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0577 em 25/07/2023 • TJSP · Comarca · Foro de São José dos Campos, SP

    Nobre Juízo aos entes públicos e a requerente; b) Testemunhal que comparecerão independente de intimação à audiência de instrução a ser designada pelo Nobre Juízo. c) Pericial: necessário perícia médica... passando a exercer sua plena capacidade civil para todos os atos de sua vida, conforme indicação médica, acabará tendo seu direito líquido e certo violado... Requer a concessão da tutela para que a curatela provisória seja revertida e a ré tenha devolvida sua plena capacidade de exercer TODOS os atos de sua vida, pois não pode aguardar até decisão final da

  • Documentos diversos - TJSP - Ação Calúnia - Notificação para Explicações

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0011 em 18/08/2022 • TJSP · Foro · Foro Regional XI - Pinheiros da Comarca de São Paulo, SP

    Lazaro está incapacitado de exercer os atos da vida civil, bastando a certificação por perícia médica que será oportunamente realizada Assim, ante às provas já carreadas aos autos da incapacidade civil... Lazaro, todas elas baseadas em indicações médicas de forma detalhada e justificada, sob pena de fixação de multa diária por descumprimento, o que desde já se requer, e apuração de crime de desobediência... Portanto, sem prejuízo do requerimento supra acerca da conduta do Banco Santander S.A., requer a intimação da Sra. para que cumpra ordem judicial, consubstanciada na concessão da curatela provisória, portanto

  • Documentos diversos - TJSP - Ação Calúnia - Notificação para Explicações

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0011 em 18/08/2022 • TJSP · Foro · Foro Regional XI - Pinheiros da Comarca de São Paulo, SP

    Lazaro está incapacitado de exercer os atos da vida civil, bastando a certificação por perícia médica que será oportunamente realizada Assim, ante às provas já carreadas aos autos da incapacidade civil... Lazaro, todas elas baseadas em indicações médicas de forma detalhada e justificada, sob pena de fixação de multa diária por descumprimento, o que desde já se requer, e apuração de crime de desobediência... Portanto, sem prejuízo do requerimento supra acerca da conduta do Banco Santander S.A., requer a intimação da Sra. para que cumpra ordem judicial, consubstanciada na concessão da curatela provisória, portanto